Millos A. Stringuini, Dr. Sc.
As enormes dificuldades atualmente existentes para resolver problemas ambientais gerais, de administração dos ecossistemas e ordenamento do território em nosso país, têm seu início nos inexpressivos volumes monetários disponíveis para o financiamento de “pré-investimentos”.
Hoje para fazer uma Carta Consulta e/ou desenvolver a documentação técnica de um projeto ambiental para ser apresentando às principais instituições financiadoras nacionais e internacionais, tentando obter um empréstimo para investimentos de aproximadamente US$ 15 milhões, será necessário fazer um pré-investimento situado entre US$ 300 e US$ 500 mil. Esse montante refere-se principalmente à preparação técnica, institucional e jurídica da carta consulta, contendo os projetos de engenharia, estudos de viabilidade econômica, estudos de impacto ambiental, etc. Nesses valores também estão incluídas as despesas com viagens para reuniões com o financiador e gastos gerais ao longo das negociações que, em geral, levam no mínimo oito meses.
Para a quase totalidade dos municípios brasileiros, de pequeno e médio porte, é impossível atualmente aplicar valores similares ou até menores do que esses como pré-investimento, pois não existem hoje disponibilidades orçamentárias para tanto.
Coopera para agravar a situação atual, saber que muitos municípios têm seus custos de projeto aumentados devido aos importantes passivos documentais e técnicos que facilmente são encontrados. Por exemplo, para muitos municípios, faltam escrituras públicas atualizadas de bens públicos, dados técnicos para a elaboração dos planos diretores das cidades, projetos básicos de engenharia em geral, estudos de impacto ambiental, etc.
Com os empreendedores privados de pequeno e médio porte, a situação é quase a mesma, pois somente as grandes corporações empresariais conseguem hoje acessar as linhas de crédito disponíveis, uma vez que essas empresas são as únicas com capacidade financeira para realizar os pré-investimentos necessários.
Por sua vez, os Governos, Federal e Estaduais, possuem pouca disponibilidade orçamentária para pré-investimentos, bem como nos organismos financiadores nacionais, sendo muito raras as possibilidades de crédito para financiar pré-investimentos.
Além dos elementos expostos acima, todos os organismos financiadores, nacionais ou internacionais, sempre exigem garantias reais e/ou financeiras para a concessão dos empréstimos. Os pré-investimentos necessários para a preparação dos documentos legais formalizando as garantias reais, geralmente, têm valores cartoriais elevados e, freqüentemente, não estão contemplados nos orçamentos oficiais, inviabilizando ou retardando em muito o processo de obtenção do financiamento.
Neste contexto, o qual tem contribuído de forma decisiva para agravar constantemente a situação sócio-ambiental brasileira, fica em aberto uma pergunta!
“Como será possível romper o ciclo vicioso existente hoje no Brasil, no qual a produção de danos e o agravamento de problemas sócio-ambientais são sempre maiores do que a nossa disponibilidade econômica para a implantação das soluções?”.
Se tivermos a consciência de que a falta de fontes de financiamento para pré-investimentos constitui-se, atualmente, em uma séria dificuldade para a implantação de projetos ambientais e dos procedimentos previstos na Agenda 21 para o desenvolvimento sustentável, certamente já teremos começado a avançar um pouco na busca de soluções para um futuro com maior qualidade de vida e harmonia com a natureza.
Exemplos
Dois exemplos ilustram este problema:
Para obter um financiamento para investimentos na implantação de uma indústria de médio porte, hoje, no Brasil, são exigidos no mínimo 70 elementos técnicos e institucionais, tais como, projetos de engenharia, estudo de impacto ambiental, escrituras públicas, 32 licenças governamentais (municipais, estaduais e federais) ou documentos assemelhados, bem como um grande número de certidões negativas, etc.
Outro exemplo interessante é o caso de um município com o qual autor teve a oportunidade de trabalhar. No processo de construção de um planejamento global para o município, foi detectada a necessidade da obtenção de um financiamento para a Prefeitura Municipal, com o objetivo de fazer o estudo de impacto ambiental e o projeto básico de engenharia para um novo cemitério local, pois o existente está lotado. Para constituir estes elementos técnicos o Município necessitará de um empréstimo de US$ 9.000,00, pois estes documentos são indispensáveis para a obtenção do Licenciamento Ambiental. Para suprir a falta de recursos orçamentários para a solução deste problema, o município está procurando um investidor privado que tenha interesse na concessão do cemitério municipal.
Autor
Millos A. Stringuini, Dr. Sc. é representante para a América Latina da FUL – Fondation Universitaire Luxembourgeoise – Bélgica.
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