O Programa Nacional de Águas Subterrâneas (PAS) foi criado para atender à necessidade da gestão integrada da água, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/97). O controle dos usos e da qualidades das águas subterrâneas é ainda insatisfatório no Brasil, dada a dispersão e a falta de articulação legal e institucional. São vários os organismos que têm atribuições intervenientes na gestão das águas subterrâneas, devendo esses órgãos estar constantemente articulados para viabilizar a gestão integrada.
O arcabouço legal em vigor apresenta lacunas e até mesmo conflitos, necessitando ajustes para promover essa gestão integrada. A mobilização social tem sido e é o que garante a vigilância da sociedade para o uso e controle racionais das águas subterrâneas.
Como mais uma iniciativa do PAS, a SRH agendou o primeiro de uma série de Encontros Técnicos Interregionais sobre Águas Subterrâneas, em Teresina (PI), nos dias 16 e 17 de outubro, visando promover ações que possibilitem a construção de um arcabouço gerencial das águas subterrâneas do Brasil, servindo de base à proteção, conservação e gestão sistêmica, integrada e participativa dos aquíferos.
Para conhecer mais sobre este assunto entre no sítio da SRH, especificamente nas páginas eletrônicas do PAS – www.mma.gov.br/port/srh, onde estão a cartilha e diversas palestras sobre o assunto. Veja também no www.cnrh-srh.gov.br/, as competências da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Fonte: SRH/MMA
Autoridade mundial
O secretário-geral do Comitê Internacional para o Contrato Mundial da Água, Ricardo Petrella, defendeu a criação de uma autoridade mundial para agarantir a a transparência no gerenciamento dos recursos hídricos e evitar a ameaça de escassez do líquido num futuro próximo.
Petrella desafio o Fórum das Águas a se tornar um espaço em que seja declarada a ilegalidade da pobreza.”Se os discursos que ouvi até agora forem verdadeiros creio que a conclusão deste fórum será pela decração da ilegalidade da pobreza”.
Entre as demais propostas do movimento estão a criação de um Parlamento e um Tribunal da Água.
Pantanal não quer usinas
Membros do Fórum de Defesa do Pantanal divulgaram um manifesto de repúdio ao Decreto Nº 11.409, assinado pelo governador José Orcírio Miranda dos Santos e publicado no dia 24 de setembro de 2003, que permite a instalação de usinas e destilarias de álcool na região do Pantanal, alterando dispositivos do Decreto Nº 1.581, de 25 de março de 1982, que regulamenta a lei que dispõe sobre a proteção e preservação do Pantanal sul-mato-grossense.
No documento é questionada a legalidade do decreto e os danos ambientais que a instalação de usinas de álcool na Bacia Pantaneira podem ocasionar.
A principal preocupação do Fórum é o prejuízo socioambiental que a monocultura da cana pode ocasionar na região pantaneira, com a implantação de destilarias de álcool ou usinas de açúcar.
O Fórum de Defesa do Pantanal, mais novo movimento ambientalista de Mato Grosso do Sul, foi criado no dia 30 de setembro de 2003, em Campo Grande e já tem adesão de 20 entidades.
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