O meio ambiente recebeu apoio irrestrito de autoridades federais e estaduais, e de representantes de diversos segmentos de Rondonópolis/MT para vir a ser o próximo setor beneficiado com os mesmos incentivos destinados à cultura.
A sugestão partiu da coordenadora do III Grito Ecológico da Região Sul de Mato Grosso, Mariene Fagundes, durante Audiência Pública para tratar das nascentes de água existentes em Mato Grosso e políticas ambientais do governo.
O encontro fez parte de uma mobilização ecológica inserida no Movimento Permanente de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Vermelho – que corta aquela região – ou Rio Vermelho Vivo.”Precisamos de uma lei que canalize recursos para projetos voltados para o meio ambiente, no Estado, através de ações educativas. O cidadão e, principalmente, nossas crianças precisam ser multiplicadores da conscientização em favor da proteção e da preservação do nosso ecossistema”, defendeu Mariene.
Na ocasião, o primeiro vice-presidente da Assembléia Legislativa e autor do requerimento que pediu a audiência, deputado J. Hermínio Barreto (PL), pediu o apoio dos deputados presentes à inclusão de uma emenda à Lei de Incentivo à Cultura – conhecida Lei Hermes de Abreu -, estendendo-a ao meio ambiente. Ele garantiu que o estudo e as articulações políticas prevendo essa ampliação terão início já na próxima semana.
Além dos deputados José Carlos do Pátio (PMDB) e Sebastião Rezende (PTB), Barreto recebeu apoio e incentivo do secretário de Política para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, o mato-grossense Gilney Viana, do deputado federal Welington Fagundes (PL) e dos vereadores Enelinda Scala (PT), de Cuiabá, e Ananias Martins de Souza Filho, de Rondonópolis, que representaram os parlamentares municipais das duas cidades.
“Precisamos continuar trabalhando a adoção de medidas que contribuam para o fortalecimento de ações participativas do cidadão e de sua conscientização, voltada para a preservação e a melhoria do nosso ecossistema, onde está inserida uma das principais fontes de vida: a água”, cobrou Barreto.
Welington Fagundes lembrou a lei que instituiu o ICMS Ecológico, do então deputado Gilney, para passar mensagem de otimismo em relação à possibilidade de inclusão do meio ambiente na lei que dá incentivo à cultura. “Assim como Gilney conseguiu a aprovação do ICMS Ecológico, é possível agregar o meio ambiente à lei da cultura porque tem tudo a ver com o bem-estar da população”.
Gilney Viana e J. Barreto fizeram coro na cobrança da regulamentação da lei do parlamentar liberal que institui nas redes pública e privada de ensino de Mato Grosso a Semana de Estudo das Águas.
Além de discussões que envolveram detalhamentos técnicos de problemas e situações que se relacionam ao meio ambiente e atingem diretamente nascentes dos rios mato-grossenses, a audiência foi importante para a coleta de informações e sugestões de técnicos e ambientalistas, e até questionamentos, pedido e reclamações de alunos e pessoas das comunidades de Rondonópolis e regiões vizinhas.
Também participaram da audiência pública o representante do Ministério do Turismo, José Roberto de Oliveira; o secretário de Estado de Turismo, Ricardo Henry; o presidente do Intermat – Instituto de Terras de Mato Grosso, Jair Mariano; e representantes do Ibama – Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis, da Rede Cemat e de entidades comunitárias de Rondonópolis.
Fonte: Estação Vida
Bastidores da Lei dos transgênicos
O ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Amauri Dimarzio, garantiu que não há divergência no grupo interministerial que está preparando o projeto sobre os transgênicos, que será enviado ao Congresso Nacional. “Todos nós consideramos a biotecnologia como ferramenta importantíssima no melhoramento genético e no progresso de plantas e animais”.
De acordo com Dimarzio, o único ponto de discussão no projeto “é a forma de melhorá-lo, de maneira que venhamos a ter uma legislação de biossegurança que permita que a pesquisa e a liberação dos resultados das modificações genéticas sejam feitas de forma segura”.
O principal ponto de discussão é sobre as atribuições da CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Ainda não está definido se a comissão, embora formada por cientistas e representantes da sociedade, terá caráter consultivo ou deliberativo, como defende o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Apesar desta divergência no grupo interministerial, o ministro interino da Agricultura está otimista. “Acredito que a melhor e mais sábia decisão será tomada em breve, e depois o Congresso Nacional terá condições de proceder qualquer melhora nesta legislação”, disse.
Enquanto o Governo não enviar e o Congresso Nacional não votar o novo projeto, o plantio e a comercialização da soja transgênica no Brasil continuam proibidos pela Lei 10688, de 13 de junho. Ela foi resultado da Medida Provisória 113, editada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que liberou o produto geneticamente modificado apenas para a última safra. Depois disso o produto passou a ser ilegal.
Fonte: Agência Brasil
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