Se for confirmada nos próximos meses a tendência do governo brasileiro de ampliar a participação privada no mercado da produção e distribuição de água potável a América Latina se converterá no ponto de maior atração de investimentos neste setor. Segundo o Centro Pan-americano de Engenharia Sanitária e Ciências do Ambiente (CEPIS), no ano 2000, se calculou que 15% da população total da América Latina e do Caribe se encontrava sem acesso à água para beber. Outros 21% não contavam com serviços de esgoto sendo que 86% do esgoto doméstico produzido era despejado sem nenhuma espécie de tratamento. A maioria dos países da América Latina tem metas para aumentar a disponibilidade de água para beber para suas populações, especialmente em áreas rurais, e ampliar a oferta de tratamento da drenagem nos vários segmentos.
Ainda que no passado tenha sido dada maior ênfase no tratamento de água para beber para as populações urbanas do que para o esgoto e a drenagem, os baixos níveis de tratamento de despejos estão recebendo maior atenção. Para alcançar as metas, o Plano Regional para Investimentos em Meio Ambiente e Saúde (PIAS) estima que os países da América Latina e do Caribe requererão em torno de US$10 bilhões ao ano de recursos para melhorar a infra-estrutura de saneamento.
Opções de privatização
A mudança mais significativa nos últimos anos no mercado de água da América Latina foi o incremento na privatização dos serviços de água e esgoto. Por causa da imagem de ineficiência e mau uso dos recursos pelas empresas estatais que vinham operando os serviços, muitos países acreditavam que ao optarem pela gestão provada estaria garantida a aplicação mais eficiente dos recursos. Mesmo que em muitas áreas os sistemas públicos de água ainda pertençam e sejam operados pelo governo, existem oportunidades crescentes para que companhias privadas compartilhem propriedade com sistemas de serviço públicos, como também para acordos de construção-operação-transferência (BOT).
As sociedades pela modalidade de BOT estão adquirindo mais importância no mercado latino-americano, tanto em água como em esgoto. A maioria das novas oportunidades BOT serão oferecidas na área de tratamento de esgoto. Em muitos países abertos à participação privada a Ondeo (Suez) e as subsidiárias da Vivendi, dominam o mercado de água potável.
A razão do predomínio francês no mercado de água da América Latina se deve ao fato de que os competidores locais e outros estrangeiros são principalmente construtoras, e não companhias de água. Por esta razão, querem construir sistemas de água, mas não assumir a responsabilidade pela operação. As companhias francesas têm não só a experiência de construção mas também em operação dos sistemas de água, o que traz vantagem a longo prazo no mercado.
As áreas específicas de tecnologia nas quais os países latino-americanos estão interessados, incluem equipamentos para o uso de água subterrânea, estações de tratamento de água simplificadas, desinfecção de água com gases, geração de oxidantes in situ, sistemas aceitáveis que forneçam água para beber a habitações que não estejam conectadas com sistemas municipais, lagoas de estabilização, reatores de fluxo vertical para tratamento de esgoto e melhoramentos na deposição de resíduos in situ.
Outra demanda que se espera tenha um incremento é a que trata do controle, monitoramento e certificação da qualidade dos serviços. Ao ser melhorada a infra-estrutura de água e esgoto, a equipe que realiza estas funções adquirirá maior importância para manter um nível médio aceitável dos serviços de água.
Canteiro de obras
A América Latina não pode mais continuar adiando os investimentos necessários para a sua infra-estrutura hídrica. Por exemplo, na Argentina, dos mais de US$ 2 bilhões em infra-estrutura previstos até 2005, mais de US$ 800 milhões estão relacionados a projetos de água. Adicionalmente, no México, até o 2005 todas as comunidades de 20.000 ou mais habitantes deverão contar com uma estação de tratamento de águas. Isto corresponde aproximadamente a 350 comunidades, das quais só 50 ou 60 atualmente têm estações funcionando. Entretanto, nem todos os investimentos planejados se concretizam.
Muitas empresas construtoras têm reclamado que alguns contratos firmados há alguns anos não foram executados devido à falta de recursos. Por exemplo, em 2001, no México, das 139 estações de tratamento de esgotos programadas, menos de 50% foram concluídas.
Um aspecto importante e que desafia os administradores é a população continua resistindo ao pagamento do custo real do tratamento da água ou do esgoto, dinheiro necessários não somente para a amortização dos empréstimos para investimento como a operação e a manutenção. E o círculo vicioso se fecha quando se constata que quanto mais poluído o ambiente, por falta de tratamento de esgotos mais cara de torna a tarefa de potabilização da água.
Entretanto, para construir e manter os sistemas, o dinheiro tem que vir de algum lugar. Ao que tudo indica a principal fonte vai ser mesmo a tarifa que deverá caminhar para uma melhor correspondência com os custos reais de uma estrutura que vem sendo relegada a segundo plano mas que não pode continuar sendo adiada indefinidamente.
Desafios e oportunidade
Entretanto, apesar de um aumento na tendência para a construção de sistemas de tratamento de água, a água potável ainda está cheia de problemas. Em primeiro lugar está o fato de que a maior parte da água para beber freqüentemente é tratada somente em nível primário, e logo é armazenada usualmente em caixas de água, sem tampas, o que a expõe aos elementos, incluindo o clima, e permitindo a decomposição de matéria orgânica da poeira, folhas, insetos, pássaros, etc.
A água tratada por indústrias individuais ou para hotéis, ou outros usos comerciais, com freqüência apresenta os mesmos problemas. A falta de um tratamento adequado leva a que o consumidor individual se responsabilize pela segurança de sua água. Em alguns países existem dispositivos individuais de filtração de água. A maior parte, em âmbito doméstico, são filtros de barro. Na maioria dos países latino-americanos, os problemas de qualidade da água para beber são percebidos analisando-se a venda de água engarrafada, que não pára de crescer.
Muitos consumidores preferem comprar água cada semana, em lugar de ter que pagar grandes custos iniciais para instalar um sistema eficiente de filtragem em casa. Ainda assim, este mercado consumidor pode proporcionar grandes oportunidades para companhias de filtração residencial de água que desejem educar aos consumidores a economizar no longo prazo, e que queiram diminuir a carga financeira da compra de equipamento de filtração de água.
Mercado promissor
Um outro segmento promissor, mas que ainda engatinha na América Latina, é do tratamento das águas industriais. Muitos países não têm leis específicas para tratar esses efluentes que acabam sendo vertidos em rios, lagos, e outros corpos de água. Naqueles países que já têm leis ambientais o nível de cumprimento ainda deixa a desejar, até mesmo por falta de incentivos para instalação dos equipamentos de tratamento de despejos. Já em um patamar mais sofisticado, algumas companhias estão utilizando os benefícios de reciclar suas águas residuais para utilizá-las em suas torres de resfriamento, abrindo um mercado para o tratamento de água para reuso.
Adicionalmente, empresas multinacionais que se instalam em países da América Latina necessitam tratar seus efluentes conforme acordos e obrigações internacionais, requerendo que instalem e melhorem os sistemas de tratamento.
Direito à água
O presidente nacional da Assemae, Silvano Silvério da Costa, foi o representante do Brasil na reunião de movimentos e organizações sociais que lutam pela defesa da água pública. A reunião foi realizada nos dias 21 e 22 de agosto em São Salvador, capital de El Salvador.
O primeiro resultado do encontro foi o lançamento continental da Campanha de defesa da gestão pública com participação social da Rede Vida: Vigilância Interamericana para a Defesa e Direito à Água, constituída por organizações do Brasil, Bolívia, Canadá, República Dominicana, Estados Unidos, Costa Rica e El Salvador.
Fonte: Assemae
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