Pela relevância dos debates que vão se travar sobre as questões relacionadas à Política de saneamento no país é oportuno que nessa edição esse espaço seja destinado a reproduzir algumas das reflexões feitas recentemente pelas principais lideranças do setor na publicação O Pensamento do Setor Saneamento no Brasil: Perspectivas Futuras. Elas podem auxiliar a que sejam encontrados os melhores caminhos.
Boa leitura!
Cecy Oliveira – editora
Identificação das grandes linha
Necessidade de ação pública mais articulada entre a União, Estados e Municípios, com a redefinição de uma política nacional de saneamento que contemple diretrizes nacionais, metas e prioridades, recursos e subsídios, e que seja executada a partir de um único órgão nacional coordenador, institucionalmente forte, que articule diferentes agentes executores e que integre o setor com os demais setores;
Correspondência, nos Estados e municípios, com a política nacional e com a sua estrutura implementadora;
Adoção de modelos de gestão adaptados às realidades culturais e regionais;
Integração mais estreita com as interfaces, especialmente recursos hídricos e meio ambiente;
Estruturação de instrumentos regulatórios, tanto para operadores públicos quanto privados;
Ênfase na melhoria de gestão e importância da identificação da função do operador desvinculando-a do papel que o Estado e/ou município devem exercer na formulação das políticas;
Identificar, quantificar e utilizar, como instrumento de marketing, a pujança do setor para que se torne prioridade estratégica e política dos governos em todas as instâncias (federal, estadual e municipal) e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Ampliar o relacionamento de dentro para fora e estreitar os laços com a comunidade, tanto nos que diz respeito a melhorar os resultados das ações inerentes à atividade quanto no que se relaciona com o poder reivindicatório.
Buscar identidade própria, se fortalecer e exigir compartilhamento da sociedade e dos governos no resgate do passivo ambiental e social representado pelo déficit de água e esgoto;
Inserção nos projetos do componente de educação ambiental e promoção de campanhas de informação à população.
Revisão de modelos de financiamento, que devem estimular a eficiência, e que, quando necessário, devem estimular a reestruturação do setor visando à sustentabilidade de longo prazo dos prestadores públicos de serviços;
Revisão de modelos de subsídios praticados , que os tarifários, quer as subvenções fiscais, focando aqueles que mais necessitam – o mais pobres, quer em atividades vinculadas e externalidades positivas, como o tratamento de esgotos;
Revisão das atuais estruturas tarifárias, objetivando eficiência econômica, o uso racional dos recursos naturais e eficiente dos serviços, assim como a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes dos serviços, ainda que sejam necessárias reduções nos níveis de subsídios cruzados praticados e nos preços cobrados de grandes usuários, estimulando sua adesão e permanência no sistema;
Conscientização do tamanho e da importância econômica do setor, de modo a aumentar sua visibilidade, e por conseguinte, influenciar sua prioridade junto aos agentes políticos e econômicos. Tratar o setor a partir da noção de que é um serviços de infra-estrutura, de caráter industrial, de utilidade pública e essencial, com fortes impactos na saúde, no meio ambiente e no desenvolvimento.
Depoimentos
Leo Heller – professor da UFMG
“Deve haver um endereço tanto na União quanto nos Estados. As companhias não são o endereço adequado por sua atuação excludente: muita água, pouco esgoto e zero para as demais vertentes do saneamento”.
“O subsídio cruzado atende apenas parcialmente. Equilibra a companhia mas não o sistema e já está sendo amplamente contestado. São necessários mecanismo semelhantes aos fundo de compensação dos transportes, por exemplo. E se praticar também o subsídio ao investimento para ações nas áreas de esgoto e lixo”.
Rodolfo Costa e Silva – deputado estadual (SP):
“O saneamento básico é fundamentalmente um monopólio natural, e não consegue mostrar competitividade, seja na mão de uma empresa privada, seja na mão de uma empresa pública. A segunda, é que trabalha com um bem da vida, não um bem individualizado, é um bem da sociedade. Estamos trabalhando com doenças hidro-transmissíveis, com barreira sanitária. Não estamos trabalhando com venda de água ou coleta de esgoto. Estamos trabalhando com algo que só é possível se construir dentro da sociedade se todos fizerem direito. Por isso tem que ser universalizado. O saneamento não aceita excluídos. O gás e o telefone aceitam excluídos; o saneamento não. Eu não posso dizer que você não me interessa do ponto de vista econômico, e por isso, não vou abastecer a sua casa. Que você não dá lucratividade no consumo de água, por que você é carente. É um setor que absolutamente não aceita excluídos por ser uma questão de saúde pública, ou seja, todo mundo tem direito”.
Oscar Cordeiro Netto – presidente da ABRH:
“É urgente criar um marco regulatório. A confusão afugenta boas iniciativas”.
“Subsídios diretos sempre que possível. Não é papel das companhias operar subsídios cruzados.”
“Deveria ser criado um Observatório do Saneamento (tipo IPEA) com análise independente, apresentação de casos e exemplos e publicação periódica. A informação sobre o setor é deficiente e não existe análise isenta”.
Deputado Custódio de Matos
“A solução imediata é uma emenda constitucional que defina a titularidade e acabe com o impasse principal, abrindo caminho para o entendimento quanto aos demais pontos”.
Antonio Cesar da Costa e Silva (presidente da ABES)
“Dois setores são fundamentais para receber subsídios: área rural e esgotamento (pelo menos em parte). Compra de esgoto é uma solução engenhosa porque privilegia o resultado. Poderia incluir o financiamento da utilização da capacidade ociosa das ETEs”.
“Não se atrai investimentos para uma região se não houver infra-estrutura adequada. O investidor procura primeiro pela água”.“A tarifa deve prever subsídios não por faixa de consumo mas por faixas de renda dos usuários”.“Contratantes têm que ter políticas de eficiência. Tem que haver resultado. Mais financiamento para gestão e modernização”.“A consultoria está sucateada por causa da inconstância dos investimentos”.
Marcos Montenegro (atual diretor do Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental):
“Os que sofrem a falta de saneamento também padecem com a má estrutura urbana ficando excluídos de tudo. É preciso uma proposta integrada com a política urbana e de habitação. Onde existem redes precárias o problema se agudiza, pois elas geram esgoto a céu aberto. Esse é um déficit histórico que se agravou nos últimos anos”.
“É papel da União propor os esquemas de financiamento para combater as desigualdades e utilizar recursos não onerosos para facilitar o acesso das classes de menor renda. Esses esquemas devem ter prazos longos”.
“Um ponto básico é a valorização do município como responsável pelo serviço. Deve ser ajudado e ouvido. Estimular a cooperação municipal e entre estes e o Estado. Estabelecer novas relações entre o poder concedente e o concessionário e regras para a cooperação através dos consórcios. Escala pode ser obtida através de consórcios ”.
“O Governo estadual deve ser o articulador, catalizador, financiador e propositor para os problemas multimunicipais. Mas isso não significa a transferência de responsabilidades dos municípios para o Estado. Este tem obrigação de atuar supletivamente no caso do município não estar cumprindo sua responsabilidade e a União, no caso de falha do Estado. Mas estas intervenções devem ser temporárias. Aos níveis estadual e federal cabe a cooperação, não a tutela”.
Edição 172 – 21 a 27/08/2003
Depoimentos II
Deputado Jorge Bittar:
“É fundamental ter uma regulação nacional – diretrizes. Agências estaduais. Regulação para prestadoras públicas e privadas. O Estado tem que ser formulador das políticas públicas”.
“O papel da União é elaborar a política de Saneamento, consultando os demais atores e em integração com as políticas de saúde, recursos hídricos, desenvolvimento econômico”.
Deve também prover os financiamentos para os desafios articulando com os Estados, municípios e área privada. Para vencer as desigualdade são necessários subsídios tanto públicos como do operador”.
“O papel do Estado é dar suporte técnico e qualificação profissional aos municípios não servidos pela companhia. Co-financiar”.
Fernando Pimentel – Prefeito de Belo Horizonte:
“A grande saída para o impasse pode ser uma nova unidade de planejamento e gestão: a bacia hidrográfica. Essa unidade é a mais adequada porque respeita a natureza e tende a promover a cooperação e coordenação de todos os entes, principalmente Estados e municípios. O saneamento também precisa dessa ação e responsabilidade compartilhadas onde for necessária, principalmente em sistemas comuns e/ou integrados”.
Rogério Tavares (CEF):
“A ação da União enquanto alocadora de recursos e de agências de fomento carece de sintonia. É pulverizada. Especialmente no que se refere aos recursos não onerosos. Deveria haver um planejamento que permitisse focar as aplicações viabilizando o acesso às camadas mais pobres”.
“ A gestão do saneamento por bacias pode apresentar ganhos de escala e eficiência” .
Fernando Albernaz (presidente da Abcon):
“Regiões em conflito devem resolver os problemas entre as partes envolvidas. Definição da titularidade deveria ficar a cargo de Estados e município de acordo com as características regionais”.
Aos governos estaduais cabe promover a equalização em relação aos outros segmentos da infra-estrutura. Cuidar da regulação – existe dificuldade técnica para os municípios menores fazerem regulação. As agências estaduais devem ser fortes e providas de bons quadros técnicos”.
Antonio Miranda Neto (entrevista concedida como presidente da Assemae):
“Saneamento é a grande dívida do poder público com a população e principalmente os excluídos. Deve-se a um modelo anacrônico, centralizador – sem levar em conta os municípios – e falido e contando, a época, com muitos recursos. As companhias estaduais surgiram com esse viés centralizador. Hoje isso não existe mais, mas o modelo persistiu”.
“Nem mesmo os serviços municipais estão livres da crítica por não se aproximarem mais da população. Onde não há vinculação entre a população e o prestador do serviço há problemas. Em geral o serviço é burocrático e tecnocrático. A melhoria da prestação do serviço vem mais rapidamente à medida que há participação da população”.
“O Governo estadual deve atuar fortemente no que se refere a estruturas – unidades operacionais – que atendem a mais de um município. A gerência pode ser do Estado – não da concessionária – com a participação dos municípios. A gestão deve obedecer ao interesse coletivo dos integrantes e ser compartilhada, como se fosse um condomínio. Mas nunca pode ser repassada a titularidade. O que é comum não pode ter a titularidade passada a outro”.
“Uma das funções primordiais do Estado, nos três níveis – e da qual não pode abrir mão – é a fiscalização da qualidade do produto, independente de quem seja o concessionário – em nome da saúde pública”.
José Lúcio (atual presidente da Aesbe): “Há falta de política nacional e liderança, além da ausência de prioridade política. Com as raras exceções de alguns Estados, não se priorizaram as ações de saneamento. Os indicadores estão despencando”.
Depoimentos III
Abelardo de Oliveira Filho – é o atual Secretário Nacional do Saneamento e na época do depoimento era Diretor de Políticas Sociais e Institucionais do Sindae/Bahia
“O estado deve definir a política e as regras na sua área de jurisdição. Pode organizar as atividades onde a ação supralocal for necessária, respeitando a titularidade municipal”.“A titularidade é do município independente da situação. Mas titularidade pressupõe responsabilidade pela política, prerrogativa que não pode ser repassada ao concessionário (seja ele Estado ou municípios)”.: “O município deve definir a política no seu âmbito de atuação e as regras de gestão. Pode ou não operar. Exercício da titularidade pressupõe: organizar, planejar, regulamentar, controlar”.
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