O Senado acaba de aprovar o acordo bilateral Brasil-Alemanha para liberação de 66.467.944,44 euros destinados à preservação das florestas tropicais. A matéria será encaminhada agora à sanção presidencial. O acordo de Cooperação Financeira entre Brasil e Alemanha foi celebrado entre os dois governos em fevereiro do ano passado, durante a visita oficial do chanceler Gerhard Schroeder ao Brasil.
O programa de liberação de recursos do Banco Alemão para o Desenvolvimento (Kreditanstal fur Wiederaufbau-
KfW) prevê a destinação de 66.467.944,44 de euros, para nove projetos. Serão beneficiados ecossistemas
remanescentes de Mata Atlântica no Rio de Janeiro, Minas Gerais , São Paulo e Santa Catarina, além da Floresta
Amazônica e reservas indígenas na Amazônia Legal.
Do total a ser liberado, 5, 1 milhões de euros destinam-se aos corredores ecológicos nos estados do Amazonas, Bahia e Espírito Santo; 7,6 milhões à proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais e 13,2 de euros a projetos Demonstrativos para Comunidades Indígenas (PDP/I), executados no âmbito do Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7).
Para proteção da Mata Atlântica no Rio de Janeiro serão destinados 7.669.378,20 euros e, para São Paulo, 5.112.918,80 euros . Ao Projeto Integrado de Proteção das Terras e Populações Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL)
estão previstos 2.045.167,50 euros, além de 10.225.837,00 euros para o projeto integrado de monitoramento e controle de desmatamento e queimadas na floresta amazônica (Prodesque).
Está prevista ainda a liberação de 6 milhões de euros para a proteção da Mata Atlântica no estado do Rio Grande do Sul e 4.225.837,00 euros para o estado de Santa Catarina. A Amazônia receberá 5.112.918,00 de euros para programas de apoio ao manejo florestal sustentável na Amazônia (Promanejo).
Fonte: MMA
Relatório sobre Recursos Hídricos
A ANA – Agência Nacional de Águas terá que elaborar um Relatório Anual sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Brasil, caso seja aprovado o Projeto de Lei 79/03, apresentado à Mesa pelo deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG). A proposição inclui essa atribuição entre as competências da Agência ao modificar o artigo 4º da Lei 9984/00 (criação da ANA).
Pelo texto, o Relatório Anual sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Brasil deverá ser colocado à disposição da sociedade, inclusive pela Internet, e deverá conter a avaliação quantitativa e qualitativa de recursos hídricos em cada bacia hidrográfica; e a evolução da disponibilidade desses recursos. “A sociedade tem de estar informada sobre as demandas de água e a capacidade do conjunto dos recursos hídricos de supri-las”, justifica o autor.
O Projeto será apreciado pelas comissões técnicas pertinentes.
Fonte: Agência Câmara
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