A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e a CPRH, através do Projeto Gerenciamento Costeiro de Pernambuco (GERCO), estão convocando as instituições, órgãos públicos e sociedade civil a contribuírem com o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro- PEGC.
Na primeira etapa foram feitas sugestões à minuta do anteprojeto de lei disponível no Portal da CPRH: http://www.cprh.pe.gov.br. O próximo passo será a consolidação de todas as sugestões numa reunião técnica que contará com a participação de setores convidados envolvidos na gestão ambiental costeira. A oficina ainda não tem data definida.
Uma vez aprovado, o Plano de Gerenciamento Costeiro do estado será um importante instrumento para disciplinar e racionalizar os recursos naturais da região litorânea, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e a preservação do seu patrimônio histórico, étnico, cultural e natural.
Reunião com indústrias
Dentro de sua estratégia de participação da comunidade nos debates dos ttemas ambientais a Companhia Pernambucana do Meio Ambiente (CPRH) promoveu reunião técnica setorial sobre o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais, com representantes de 148 indústrias, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe).
A reunião, de acordo com o diretor de controle ambiental da CPRH, Geraldo Miranda, serviu para prestar esclarecimentos sobre o preenchimento do formulário, que as indústrias foram convocadas a preencher, para subsidiar a elaboração do Inventário que tem como objetivo conhecer e caracterizar os resíduos indústrias gerados no Estado e servirá de subsídio para a implementação da Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Entidades ambientais
Os dirigentes dos órgãos ambientais do país estiveram reunidos ontem (19) com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva para assistir à apresentação das diretrizes ambientais do novo Governo, estruturação e funcionamento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
Inventário
O Inventário Estadual de Resíduos Sólidos, realizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma-PE), através da CPRH, faz parte da estratégia nacional para a Gestão de Resíduos Sólidos Industriais e tem como base legal a Resolução Conama 313/02 (estabelece a obrigatoriedade de realização do Inventário) e a Lei Estadual 12.008/01 (dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos), regulamentada através do Decreto 23.941/02.
Leave a Reply