Finanças aprova criação do Fundo Nacional de Educação Ambiental

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1228/15, do deputado Alan Rick (DEM-AC), que institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental (FNEA). A proposta acrescenta dispositivos à Lei 9.795/99, que trata da educação ambiental.

O parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), foi favorável ao projeto, com emenda. Ele retirou duas fontes de recursos do fundo: 2% da verba destinada ao Fundo Nacional de Meio Ambiente; e 20% do total arrecadado por meio de multas por infração ambiental. “Essa alteração elimina a possibilidade de utilização de recursos do Orçamento da União para composição das fontes do fundo”, disse.

Assim, o fundo será constituído apenas por doações de pessoas físicas ou jurídicas, do País ou do exterior.

Aplicação dos recursos

Os recursos do fundo serão destinados, por exemplo, para:

– coleta seletiva de materiais recicláveis;

– condução, por empresas fabricantes, do ciclo de vida sustentável dos produtos ou logística reversa;

– gerenciamento integrado de resíduos sólidos;

– indução de novos negócios em reciclagem de produtos;

– consumo ecoeficiente;

– projetos vinculados à educação não formal;

– programas de capacitação e treinamento voltados para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e dos Conselhos das Unidades de Conservação da Natureza;

– projetos de recuperação e restauração ambiental, priorizando-se áreas de interesse ambiental;

– projetos de manejo sustentável da sociobiodiversidade dos biomas brasileiros;

– projetos para organização de catadores de materiais recicláveis.

Tramitação

Já aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a proposta será agora analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.