A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa proposta que isenta do pagamento de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) empresas que fazem captação, tratamento e distribuição de água ou que prestam serviço de esgoto.
O autor do projeto (PLS 717/2011), senador Aécio Neves (PSDB-MG), argumenta que a concessão de incentivos a empresas de saneamento básico reduzirá doenças e endemias, com reflexo imediato sobre os gastos do Estado com saúde e Previdência.
O relator, senador Roberto Rocha (PSB-MA), apresentou voto favorável com uma emenda, para determinar que o Poder Executivo faça estimativa do montante da renúncia fiscal decorrente da conversão do projeto em lei.
Após exame na CMA, o texto vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para votação em caráter terminativo.
Água
Também está na agenda da Comissão de Meio Ambiente o PLS 587/2015, que modifica a Política Nacional de Recursos Hídricos de maneira a prever que sejam permanentes as campanhas educacionais de estímulo ao uso racional da água.
Para o senador José Agripino (DEM-RN), autor do projeto, períodos de estiagem estão mais frequentes e mais longos devido a mudanças no clima, exigindo o uso racional de água em todo o ano, e não apenas em períodos de racionamento.
Por isso, propõe que a conscientização da população seja um processo contínuo, de forma a “consolidar atitudes mais proativas em favor da sustentabilidade ambiental”.
O relator na CMA, Otto Alencar (PSB-BA), apoia a proposta de Agripino, que será votada em decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado.
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