Em 2014, o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES), da Agência Nacional de Águas (ANA), oferece R$ 27 milhões para estações que ampliem o tratamento de esgotos no Brasil. Para esta edição, a Agência selecionou 11 empreendimentos em Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul. Entre as estações de tratamento de esgotos (ETE) selecionadas, as sete primeiras receberão os recursos do PRODES, além de R$ 6,9 milhões de dois comitês de bacias: o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari.
Conhecido como “programa de compra de esgoto tratado”, o PRODES paga pelo esgoto efetivamente tratado, em vez de financiar obras ou equipamentos, desde que as metas de remoção de carga poluidora (previstas em contrato) sejam cumpridas.
As sete estações de tratamento de esgotos mais bem avaliadas na seleção têm potencial para beneficiar aproximadamente 865 mil habitantes. A seleção dos empreendimentos corresponde a uma expectativa de contratação, já que ela é condicionada à disponibilidade financeira do PRODES.
Podem participar do Prodes os empreendimentos destinados ao tratamento de esgotos com capacidade inicial de tratamento de pelo menos 270kg de DBO (carga orgânica) por dia, cujos recursos para implantação da estação não venham da União. Participam da seleção as estações ainda não iniciadas ou em construção com até 70% do orçamento executado. O Prodes também estimula a ampliação ou melhorias de estações, desde que representem um aumento da carga orgânica tratada ou da eficiência do tratamento.
Para classificar os empreendimentos inscritos, a ANA considerou diversos fatores, entre os quais: o porte e a eficiência do processo de tratamento empregado; a localização das estações em regiões que contavam com comitês de bacias instalados e em pleno funcionamento até 31 de dezembro de 2013; a localização em bacias prioritárias (São Francisco, Doce, Paraíba do Sul, Paranaíba e Piranhas-Açu); e a localização em municípios considerados em situação crítica em relação à qualidade da água, conforme a Portaria ANA nº 062/2013.
A seleção do Prodes também considera se o empreendimento está em municípios nos quais o Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, da ANA, tenha identificado a necessidade de investimentos em tratamento dos esgotos para proteção dos mananciais de sistemas de produção de água, entre outros critérios. Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2012, o Brasil trata cerca de 30% dos esgotos domésticos urbanos produzidos.
Prodes
Desde seu início, em 2001, o Programa já contratou ou selecionou para contratação 69 empreendimentos que atenderão a cerca de oito milhões de brasileiros quando estiverem em pleno funcionamento.
Enquanto a ANA já disponibilizou aproximadamente R$ 335 milhões pelo esgoto tratado, tais recursos alavancaram investimentos de aproximadamente R$ 1,38 bilhão por parte dos prestadores de serviços de saneamento na implantação ou ampliação das estações de tratamento de esgotos.
Após o lançamento do edital e a inscrição dos empreendimentos, as propostas são analisadas pela ANA. Depois da fase de habilitação e seleção, o próximo passo é contratar os projetos. Em seguida, os recursos são aplicados num fundo de investimento do Prodes na Caixa Econômica Federal. O dinheiro apenas é liberado quando as ETE estão operando plenamente e atingindo as metas definidas em contrato, o que é auferido pelas certificações trimestrais realizadas pela Agência.
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