A atualização em Direito e Administração de Águas no Brasil tem por escopo principal abordar os princípios e as normas desse ramo bastante especializado do Direito, desconhecido da maioria dos profissionais e, às vezes, ignorado até pelos militantes das áreas hidrológicas. O ministrante é o professor Cid Tomanik Pompeu, procurador aposentado do DAEE/SP e comprovada experiência profissional no campo do direito público, em especial nas áreas dos direitos de águas, administrativo, constitucional, de eletricidade e ambiental. Consultor jurídico de entidades públicas e privadas, profere palestras, no país e no exterior.
As inscrições podem ser feitas por meio do site: www.cidtomanikpompeu.com.br.
Grande parte dos que atuam no campo das ciências exatas, e até no das sociais, tem pouco conhecimento do campo jurídico e das razões da existência de um ordenamento, em cada país, que precisa e deve ser cumprido por administradores e administrados.
O Curso objetiva dar noções fundamentais a respeito do Direito, como um todo, e do Direito de Águas, em especial, para familiarizar os participantes com aspectos do:
Direito Constitucional: repartição de competências e bens públicos, em especial das águas;
Direito Administrativo: poder de polícia, tutela de bens públicos;
Direito Ambiental: questões ligadas aos recursos hídricos; e
Direito de Águas: gestão e outorga do direito de uso das águas públicas, por exemplo.
A atualização é dirigida a engenheiros, advogados, procuradores, administradores, economistas, geólogos, agrônomos e a todos os que atuam no campo das águas públicas e necessitam fazê-lo com conhecimento do direito que as rege.
As aulas são expositivas, permitindo ampla participação de todos, durante o seu transcorrer. No início do Curso, há a escolha de dois a três temas, para estudo de casos, com apresentação por grupos de participantes, no último dia.
Duração:
24 horas em três dias.
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