Uma ampla matéria divulgada pela site Contas Abertas alerta que apesar dos bilhões de reais anunciados exaustivamente durante os últimos dois anos pelo Governo federal (cujo “marketing” foi replicado pelos governos estaduais) como destinados a obras de saneamento só 14% foram efetivamente utilizados.
E vem aí mais marketing: o governo está prestes a lançar o Plano Nacional de Saneamento, anunciando (novamente) R$ 508,5 bilhões entre 2013 e 2033 em iniciativas de acesso à água e esgotamento sanitário!
Vale lembrar que em 2007, o governo lançou o PAC Saneamento, que prometeu investimentos de R$ 28,4 bilhões até 2010. Já na segunda versão do programa, até 2014, a área de saneamento deveria receber investimento de R$ 41 bilhões para aplicar em municípios com mais de 50 mil habitantes, nas regiões metropolitanas e Região Integrada de Desenvolvimento. E assim o país caminha, de promessa em promessa.
A matéria do Contas Abertas avalia que “para 2013, a situação não parece ser diferente. Grande parte dos recursos do programa temático “Saneamento Básico”, não foi utilizada. São ações executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde e Integração Nacional, com orçamento de R$ 3,6 bilhões para aplicações em 2013. Entretanto, até junho os ministérios responsáveis só haviam conseguido desembolsar R$ 525,8 milhões, 14% do total orçado.
Dos R$ 341,7 milhões previstos para abastecimento de água para municípios de até 50 mil habitantes, do Ministério da Saúde, apenas R$ 710 mil foram pagos até agora.
A alegação para a demora é de que é preciso cumprir etapas de análise dos documentos, entrevistas com os gestores municipais e visitas locais! Burocracia sem fim!
No Ministério das Cidades não é diferente: no programa para abastecimentos de água em municípios com mais de 50 mil habitantes foram desembolsados apenas R$ 12,7 milhões dos R$ 598,7 milhões autorizados para o ano. As atividades compreendem as infraestruturas de captação, recalque, adução, tratamento, reservação, distribuição, ligações domiciliares e intradomiciliares e sistemas simplificados e ações de educação ambiental e mobilização social.
Para esgotamento sanitário nesta mesma abrangência o Ministério só gastou R$ 7,5 milhões dos R$ 555,3 milhões liberados para o exercício.
Qual a razão para não usar os recursos?
O Ministério das Cidade alega que “as obras são executadas pelos governos estaduais e municipais e podem durar até OITO anos, enquanto o orçamento é anual!!!”
Saneamento perdeu bilhões nos últimos anos
Levantamento realizado pelo Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) demonstrou que de 2001 até 2012, R$ 10,6 bilhões, em valores constantes (atualizados pelo IGP-DI, da FGV) deixaram de serem aplicados na “Função Saneamento”.
De acordo com a pesquisa, nos últimos 12 anos o governo federal autorizou R$ 20,3 bilhões para serem aplicados no setor. Deste valor, apenas R$ 9,7 bilhões foram efetivamente gastos, cerca de 48% do valor total.
Em 2012 foram autorizados R$ 4,3 bilhões para o setor. Porém, apenas R$ 1,5 bilhão foi pago até agora.
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