A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (02/04) audiência pública para debater a política de pagamento por serviços ambientais. Entre os convidados está o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator na Comissão de Finanças e Tributação do Projeto de Lei 792/07, que que prevê incentivos para proprietários rurais e instituições que preservem ecossistemas voluntariamente.
A valorização dos serviços ecossistêmicos – realizados em áreas com vegetação preservada – é entendida por especialistas como uma possível política para promover a mitigação das mudanças climáticas.
O projeto já teve dois pareceres favoráveis, com textos substitutivos, aprovados pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
A proposta, apresentada pelo deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), define os conceitos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, além de criar a Comissão Nacional da Política de Pagamento por Serviços Ambientais; o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais; e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
O projeto define como serviços ambientais passíveis de remuneração as iniciativas individuais ou coletivas que possam favorecer a manutenção, recuperação ou o melhoramento dos serviços ambientais ou ecossistêmicos. Entre outras coisas, estabelece prioridade para o pagamento pelos serviços ambientais prestados em ecossistemas sob maior risco socioambiental.
Também foram convidados para a audiência pública o coordenador de Serviços Ambientais Conservação Internacional (CI), Artur Paiva; e representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério do Meio Ambiente.
A reunião será realizada a partir das 11 horas, na sala 13 da ala Senador Alexandre Costa, anexo 2 do Senado.
Fonte: Agência Câmara.
Íntegra
Os associados do Clube de Amigos da Aguaonline podem consultar a íntegra do PL que estabelece o pagamento por serviços ambientais no arquivo abaixo.
Leave a Reply