Cobertura especial: Diálogos do Saneamento.
Embora atualmente não se possa comparar o grau de desenvolvimento de Brasil e Portugal o certo é que em algumas áreas os portugueses foram adiante e os brasileiros continuam se enredando em discussões jurídicas que depois de 10 anos o STF ainda não tenha decidido se são os Estados ou os municípios que detêm a titularidade sobre os serviços de abastecimento de água e coleta, tratamento e disposição final dos esgotos. Na regulação na área de saneamento, por exemplo, Portugal avançou bastante e já deu início à regulação dos resíduos sólidos conforme informou a diretora da ERSAR ( Entidade Reguladora dos Serviços de Abastecimento Água e Resíduos) Filomena Lobo ao participar da primeira edição dos Diálogos do Saneamento, promovida pela seção gaúcha da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-RS), em Porto Alegre.
Segundo ela a ERSAR visa defender os direitos dos consumidores dos sistemas multimunicipais e municipais, por um lado, e assegurar a sustentabilidade econômica destes, por outro. “A regulação tem como principal objetivo a proteção dos interesses dos utilizadores, através da promoção da qualidade de serviço prestado pelas entidades gestoras e da garantia de tarifários socialmente aceitáveis, materializada nos princípios de essencialidade, indispensabilidade, universalidade, equidade, fiabilidade e de custo-eficácia associada à qualidade de serviço”.
Um dos aspectos destacados é que a atuação da ERSAR deve pautar-se pelos princípios de competência, isenção, imparcialidade e transparência, e ter em conta, de forma integrada, as vertentes técnica, econômica, jurídica, ambiental, de saúde pública, social e ética, que devem caracterizar estes serviços. A regulação deve assim ter como principal objetivo a proteção dos interesses dos utilizadores destes serviços, através da promoção da qualidade de serviço prestado pelas entidades gestoras e da garantia da moderação dos tarifários praticadose constituindo-se em um instrumento moderno da intervenção do Estado. Um outro aspecto importante é que ela a autoridade competente para a qualidade da água para consumo humano em Portugal,
Em 1997 foi criado o Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) pelo Decreto-Lei n.º 230/97, de 30 de agosto, que assumiu a responsabilidade de entidade reguladora desses serviços em Portugal. O seu Estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 362/98, de 18 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 151/2002, de 23 de maio. Em 2009 o Governo aprovou um diploma que transformou o IRAR em Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Entre as principais atividades a ERSAR monitora as estratégias nacionais para o setor e elabora propostas de nova legislação especialmente no que se refere aos regimes jurídicos dos sistemas municipais e multimunicipais, da legislação técnica sobre os serviços de águas e resíduos e do regime jurídico da regulação e também faz o acompanhamento da execução dos contratos intervindo quando necessário na conciliação entre as partes.
Além disso assegura a regulação:
1) econômica para garantir tarifas eficientes e socialmente aceitáveis sem prejuízo da sustentabilidade econômica e financeira das entidades gestoras;
2) da qualidade de serviço prestado pelas entidades gestoras, avaliando o serviço aos consumidores e comparando as entidades gestoras entre si, através da aplicação de um sistema de indicadores, de forma a promover a eficiência e da qualidade da água para consumo humano, comparando as entidades gestoras entre si
3) analítica de reclamações de consumidores e promove a sua resolução entre consumidores e entidades gestoras.
Desafios
Entre os principais desafios da regulação do saneamento a ERSAR destaca as mudanças de cenário principalmente pela inserção do país na Comunidade Européia.
Entre estes, estão:
1) As captações de água estarão sujeitas a acrescidos riscos de degradação da qualidade por efeito de poluentes químicos e biológicos emergentes além de diminuição das disponibilidades hídricas e de aumento da sua assimetria sazonal e espacial, bem como de deterioração da qualidade, por efeito das alterações climáticas acrescida de uma competição crescente com outras utilizações da água devido à escassez de recursos hídricos disponíveis;
2) As entidades gestoras serão crescentemente pressionadas no sentido de uma maior eficiência na prestação destes serviços para manterem os preços acessíveis;
3) As infraestruturas ficarão crescentemente sujeitas a riscos associados ao seu envelhecimento e consequente degradação, incentivando novos procedimentos de gestão patrimonial;
4) O comportamento dos consumidores, face à necessidade de uma utilização mais eficiente da água, vai alterar os padrões de consumo e afetar as entidades gestoras;
5) A evolução tecnológica, utilizando e combinando nanotecnologias, biotecnologias e tecnologias da informação e comunicação, poderá alterar as características do setor;
6) As infraestruturas de drenagem e tratamento de águas residuais ficarão também mais sujeitas a riscos associados a inundações urbanas, por efeito das alterações climáticas;
7) O tratamento de águas residuais urbanas tornar-se-á crescentemente complexo para as entidades gestoras, nomeadamente devido a condicionantes da legislação ambiental, à presença de poluentes químicos e biológicos emergentes e às alterações climáticas;
8) A rejeição de águas pluviais tornar-se-á um problema crescente para as entidades gestoras, principalmente devido a condicionantes da legislação ambiental e às alterações climáticas;
9) As entidades gestoras tenderão a melhorar a qualidade dos serviço em geral e da água para consumo humano em particular, reforçando os mecanismos de comunicação com os consumidores;
10) As entidades gestoras tenderão a reforçar os mecanismos de comunicação para proporcionarem uma mais correcta percepção pública dos consumidores sobre o efectivo custo destes serviço e a necessidade de tarifários realistas.
Companhias Estaduais de Saneamento apresentam seus projetos na Rio+20
Os olhos do mundo estão voltados ao Rio de Janeiro, atualmente, e palavras como “sustentabilidade”, além de termos como “economia verde”, são comumente ouvidas pelos corredores e painéis da Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorre de 13 a 22 de junho. E, é claro, as companhias de saneamento do Brasil – que respondem pela prestação de serviços de abastecimento e esgotamento sanitário de, aproximadamente, 75% da população urbana – não poderiam estar de fora desse processo de discussão que, possivelmente, gerará uma mudança nos paradigmas de gestão e de operação, em todas as áreas o desenvolvimento mundial.
Espírito Santo
A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), por exemplo, montou um estande no Pavilhão Brasileiro, no Parque dos Atletas, para apresentar o programa “Águas Limpas”. A representante da empresa, Fernanda Vassoler, que trabalha no programa, estará à disposição dos visitantes para esclarecer as dúvidas e fornecer mais informações. Segundo a Cesan, esse programa ajudará a cidade de Vitória a ser a primeira capital do País, a ter 100% de seu esgoto coletado e tratado.
Além disso, o presidente da Companhia, Neivaldo Bragato, e o diretor de Meio Ambiente, Anselmo Tozi, farão uma apresentação sobre o programa de saneamento no dia 19 de junho, das 17 às 19 horas, no Pavilhão brasileiro, no Parque dos Atletas. Esse pavilhão apresentará o desenvolvimento sustentável em ação no Brasil, por meio de iniciativas federais e locais. A área fica ao lado do Riocentro reservada para outras exposições, incluindo de países-membros da ONU.
Rio Grande do Sul
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) levará para a Rio+20 detalhes sobre as ações implementadas para promover uma gestão associada e democrática do saneamento. Na próxima terça-feira (19), às 17h, o presidente da Companhia, Arnaldo Dutra, realizará uma apresentação sobre o tema no estande oficial do governo do estado do Rio Grande do Sul.
O estande oficial do Estado gaúcho localiza-se na Tendas dos Estados, número 2, Pavilhão E, Parque dos Atletas (Av. Salvador Allende, sem nº, Barra da Tijuca, em frente ao Riocentro).
Paraná
Já a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) será representada por seu diretor de Meio Ambiente e Ação Social, Péricles Weber, entre os dias 16 e 19. Serão apresentados e discutidos alguns aspectos relacionados ao uso racional da água, parcerias para projetos de sustentabilidade e metodologias para aplicação de economia verde no setor de saneamento. A Sanepar também será apresentada por meio de material institucional no estande do governo do estado do Paraná.
Rio Grande do Norte
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) apresentará duas ações de alcance ambiental: a experiência de reuso de esgoto para irrigação realizada no município de Pendências e o trabalho de Saneamento Rural, desenvolvido junto a comunidades rurais em várias regiões do estado. A Caern estará no estande do governo do estado, localizado no Parque dos Atletas, entre os dias 13 e 24 de junho.
O projeto de reuso, em funcionamento desde o início de 2011, consiste em alternativa segura para o destino do efluente tratado. Com isso há a reutilização do esgoto sem prejuízo à natureza e contribuindo para a diminuição dos impactos ambientais causados pelo descarte do esgoto nos mananciais, o que com a adoção do reuso não ocorre.
Outro foco da iniciativa é diminuir o uso intensivo da lenha proveniente da vegetação de Caatinga, nativa no Vale do Açu, como fonte de energia para as indústrias de cerâmica. Sendo assim, além de um aliado para o meio ambiente, o reuso é uma forma eficaz de economizar água.
Companhias Estaduais de Saneamento apresentam seus projetos na Rio+20 II
Rio de Janeiro
A Companhia de Saneamento do Rio de Janeiro (Cedae) é a “Água Oficial da Rio+20”. Além de pipas dágua e aguadeiros para hidratar o público durante os dias da Conferência, coube à companhia vistoriar os reservatórios nas sedes do evento (Riocentro, Parque dos Atletas, Arena da Barra, parque do Flamengo, MAM, Vivo Rio, Pier Mauá, Galpão da Cidadania e Quinta da Boa Vista) e em pontos vinculados ao encontro, como o Sambódromo, onde se dará a Cúpula dos Povos.
A Cedae manterá dois laboratórios móveis fazendo a análise da água consumida no Riocentro e no parque dos Atletas.
Para marcar o início da Rio+20, a Cedae, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, distribuiu no dia 12 de junho, 5 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, que estão sendo plantadas em todas as cerca de 1.100 escolas do município do Rio de Janeiro.
No dia 13/6, a Cedae apresentou na “Humanidade 2012”, o Projeto Reúso de Água no Comperj. O projeto pioneiro é considerado o maior do mundo neste segmento e irá garantir o fornecimento de água de reúso para o Comperj, em Itaboraí.
Nacional
De todos os cantos do país, verdadeiras caravanas de técnicos, assessores, gerentes e especialistas das demais companhias estaduais de saneamento desembarcam no Rio de Janeiro, com a finalidade de participar das discussões, ora como ouvintes, ora como debatedores e, assim, se apropriar das novas tendências mundiais.
Além disso, o presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), José Carlos Barbosa, representará as demais companhias no painel “Uso Racional da Água: Fator para o Desenvolvimento Sustentável”, a ser realizado no dia 19 de junho, das 15h às 18h30min., na Arena HSBC, Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 3401, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.
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