Senador Cícero Lucena: prefeituras que estão despreparadas técnica e financeiramente para implantar as mudanças da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Agosto de 2012 será uma data decisiva para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse mês, a Lei 12.305/10 completa dois anos e se encerra o prazo para que Estados e Municípios apresentem seus planos de gestão dos resíduos. Os que não o fizerem, não poderão receber recursos federais para ações no setor.
— Se produz lei, se dá prazo para cumprir, mas não se diz onde está o dinheiro para aplicá-la — reclama o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Segundo ele, até um ano atrás, apenas 300 dos mais de 5.500 municípios haviam elaborado seus planos, incluindo quatro capitais. O presidente da CNM também alerta para a dificuldade de, até 2014, implantar os programas de coleta seletiva e fechar os lixões. Ele estima que seja preciso construir mais de mil aterros sanitários no país.
O diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Costa, reconhece o impacto das mudanças sobre os municípios, responsáveis diretos pelo manejo dos resíduos. Afirma, porém, que há um conjunto de instrumentos à disposição das prefeituras.
Ele lembra que em 2011 o MMA abriu edital para que os municípios se candidatassem a receber recursos federais para desenvolver seus planos. Segundo ele, até agora 17 planos estaduais mais o do Distrito Federal e 23 intermunicipais foram contratados pela Caixa Econômica Federal, com repasse de R$ 37 milhões.
Já o Ministério das Cidades tem previsão orçamentária até 2015 de R$ 1,5 bilhão destinado aos resíduos sólidos. Para habilitarem-se aos recursos, os municípios deverão atender requisitos como soluções regionalizadas, sustentabilidade econômica, ambiental e social, com inclusão dos catadores na coleta seletiva regular.
O senador Cícero Lucena (PMDB-PB) se diz preocupado com “o problema gravíssimo” das prefeituras que estão despreparadas técnica e financeiramente para implantar as mudanças da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Segundo ele, é preciso dar maior suporte aos municípios menores “se não quisermos ver mais uma lei não ser cumprida neste país”. Lucena, que foi relator da proposta da PNRS na Comissão de Meio Ambiente, teme pelas sanções às prefeituras que não concluírem seus planos de resíduos sólidos até agosto.
Fonte: Jornal do Senado.
Colegiado cobra agilidade na obras ambientais de Belo Monte
Senadores que integram a subcomissão que acompanha obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, cobraram mais agilidade na execução das condicionantes socioambientais impostas para a liberação da licença. Depois de diligência em Altamira (PA), quinta-feira, eles anunciaram que vão visitar o local a cada quatro meses e se reunir semanalmente.
O presidente do colegiado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que a Norte Energia S.A., responsável pela construção, reassumiu o compromisso das condicionantes. Para Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a execução deve acompanhar o conjunto das obras. O relator, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que os senadores farão o possível para que isso ocorra.
O presidente da Norte Energia, Carlos Nascimento, reconheceu que alguns pontos precisam de atenção, mas cobrou empenho do poder público. Participaram ainda Ivo Cassol (PP-RO), lideranças comunitárias, prefeitos e representantes do Ministério Público e do governo federal.
Fonte: Agência Senado.
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