A Câmara analisa o Projeto de Lei 845/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ), que exige a apresentação de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) antes da concessão de licença ambiental para a instalação de antenas de estações rádio base (ERBs) de empresas de telefonia celular.
As ERBs são um conjunto de equipamentos de radiofrequência destinados à transmissão de sinais para a cobertura de determinada área. Atualmente, para instalar as ERBs, as companhias precisam obter licença na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); uma licença ambiental dos órgãos estaduais do meio ambiente e mais um alvará da prefeitura, de acordo com as leis municipais.
O assunto já foi regulado pela Lei 11.934/09, que trata dos limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. De acordo com a norma, as estações devem atender aos limites estabelecidos pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante (ICNIRP), enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) não define novas recomendações.
Na opinião do deputado, porém, esses parâmetros são inadequados. Ele defende a adoção do princípio da precaução até o avanço das descobertas científicas sobre o tema. “Só uma análise profunda e cuidadosa, realizada caso a caso, por meio de estudos de impacto ambiental, possibilitará a adoção dos cuidados mínimos necessários para proteger a saúde da população”, afirma.
A preocupação do autor da proposta é com os efeitos sobre a saúde humana da exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, como os das ERBs. Alguns estudos, segundo Aureo, mostram a relação dessa radiação com o desenvolvimento de cânceres.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara.
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Paraná pode ter lei sobre reciclagem de vidros
O Instituto Autoglass, voltado à reciclagem e educação socioambiental, comemora a iniciativa do deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB-PR) de dar entrada na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná ao Projeto de Lei nº 524/2011 que trata da correta destinação dos vidros automotivos inutilizados, material de difícil decomposição e que representa sérios riscos ao meio ambiente. “Atualmente, apenas 5% das mais de 5 mil toneladas de para-brisas que são depositados na natureza mensalmente são reciclados”, comenta Kleber Carreira, presidente do Instituto Autoglass.
Segundo Kleber, “os carros são os grandes vilões da poluição do ar e também os responsáveis por jogar na natureza resíduos de vidros, material que leva mais de 5.000 anos para se decompor”, explica o presidente do Instituto Autoglass, que já recicla todo o resíduo proveniente da troca de para-brisas por meio de logística reversa praticada nas 32 lojas da Empresa Autoglass em todo o País.
A situação é preocupante, alerta Carreira, alegando que o Brasil possui hoje uma frota de cerca de 32,5 milhões de veículos. “Se considerarmos que a idade média da frota passou de 8 anos e 10 meses em 2009 para 8 anos e 8 meses em 2010, o problema da reciclagem de vidros se agrava e, o pior, nada está sendo feito para adequar a situação”.
Atualmente, o Instituto Autoglass está empenhado em aprovar o Projeto de Lei nº 477/2009, do então senador Gerson Camata, que tornará a lei de abrangência nacional. O PL foi aprovado no Senado Federal em 2010 e atualmente está em análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ), tendo como relator o deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG).
Com base na Lei Estadual nº 9.013, que determina a reciclagem do vidro automotivo no Espírito Santo desde 2008, o Projeto de Lei nº 524/2011, visa a implementar essa mesma prática no Paraná.
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