Lucas Matheron
Já se tem claro que ciência e tecnologia não são a panacéia para alavancarmos a felicidade da humanidade; que a homogeneização da cultura não é o caminho da harmonia entre os povos; que a unicidade do modelo desenvolvimentista é uma ilusão e que o ser humano não pode se excluir do seu ambiente natural e não pode manter sua ação predatória sobre os recursos finitos do planeta… e chegamos a triste constatação de que a mãe Terra estava doente pela ação dos próprios filhos, que somos nós…
Conseqüentemente prejudicando a nós mesmos, conseguimos gerar exclusão social, degradação ambiental, insegurança alimentar, desigualdade entre os povos, que, por sua vez, provocam violência social, catástrofes naturais e mudanças climáticas, guerras, fome, miséria…
Esta é a terrível constatação que evidenciaram, de Estocolmo a Johannesburg, 30 anos de pesquisas e de reflexões, marcadas pontualmente pelos relatórios Bruntland, Cuéllar e os trabalhos do IPCCC, entre outros trabalhos não menos valiosos da próprio ONU, da FAO, da UNESCO, da OMS, WWF, Greenpeace, UICN, etc…
Foi assim que surgiram, na ocasião da Rio-92, documentos que contam dentre os maisimportantes do século XX, consagrando a necessidade de alcançarmos um mundo sustentável, dentre eles: a Agenda 21.
O que trouxe para o planeta a Agenda 21?
Naquele momento, para mim que estava presente no Fórum Global das ONG no Rio de Janeiro em Junho de 92, diria esperança. Esperança de que os homens, e quando digo os homens digo os governantes, os tomadores de decisões, teriam sido conscientizados dos males que estavam afetando o planeta e a humanidade.
Infelizmente, dez anos depois, havemos de constatar que muito pouco se fez no sentido de implantar as recomendações da Agenda, apesar das calorosas declarações e discursos vulgarizando, e até desgastando, o conceito de desenvolvimento sustentável.
Por que?
Creio que dentre os muitos porquês que poderíamos citar, apenas um sintetiza a situação : a Agenda 21 é um instrumento altamente burocrático, que coloca nas mãos dos governos a execução de programas para os quais eles não têm domínio, e quiçá competência. Salienta o Relatório Cuéllar¹: “O desenvolvimento sustentável não é uma empreitada tecnocrática que pode ser dirigida por governos centrais, pois exige a participação de toda a sociedade.”
De fato, apesar de propor diretrizes corretas para alavancar o desenvolvimento sustentável, a AG21 carrega em si uma dimensão que engessa todo o processo, incumbindo à classe política, com todo o respeito, a sua implementação; tarefa para a qual esta não tinha sido preparada e nem tinha meios claramente definidos para isso.
Por outro lado, a AG21 atacando de frente, e com razão, os problemas reais e prementes afetando o planeta e a humanidade, sempre foi (e até hoje) considerada por muitos como uma Agenda socio-ambiental, a tal ponto que foi deixado a cargo dos Ministérios do Meio Ambiente a sua implementação.
O que resultou disso?
Simplesmente que ao colocar o acento apenas sobre as dimensões sociais e ambientais, e impondo uma metodologia altamente burocratizada e intervencionista, a AG21 ficou privada de uma parte fundamental do próprio conceito de sustentabilidade: o setor econômico e produtivo.
Ora, se considerarmos que o tripê da sustentabilidade se compõe dos setores social, ambiental e econômico, os três devem estar presentes e solidários para alavancar o desenvolvimento sustentável! Porém o que constatamos é conflito, e ao deixar o Mercado fora do processo, ou pelo menos não estreitamente ligado a, acabou-se de vez com a sustentabilidade.
Fazemos aqui a diferença entre o comprometido mercado financeiro e o Mercado em si que se caracteriza pela livre circulação das mercadorias, a concorrência leal, a padronização dos produtos negociados e a transparência da informação, respeitando os papéis de ambos, sendo o do mercado financeiro de financiar o Mercado, e não se alimentar dele.
AG21 X Commodities Ambientais: oposição ou complementaridade?
Por um lado, podemos dizer que há oposição ou até conflito entre Commodities Ambientais e AG21, esta propondo um aparato burocrático que tende a engessar o processo e favorecer um Estado intervencionista, e aquela a autonomia do Mercado, conjunto de ações e reações da sociedade.
Gostaria de deixar claro que não estou defendendo alguma visão ultraliberal que prega uma total liberdade de ação do Mercado, apoiando-se na teoria da auto-regulação, e que deixo ao Estado seu papel de legislador e árbitro, mas o governo, num Estado democrático de direito é a própria sociedade através dos seus dignos representantes, os políticos… Citando mais uma vez o Relatório Cuéllar: “A longo prazo, o sucesso do desenvolvimento sustentável depende da democracia”.
Por outra parte sabemos que, conceitualmente, a AG21 apresenta um conjunto de propostas que assentam o chamado desenvolvimento sustentável que é, por sua vez, “uma condição desejada e idealizada de equilíbrio bio-sociais”². Se analisarmos com mais atenção, o conceito de Commodities ambientais aparece como um meio para implementar a AG21.
Isto é, a produção e a comercialização de mercadorias (commodities) ambientais através da Bolsa Brasileira de Mercadorias Ambientais – BECE significa produzir riquezas suficientes para atingir o equilíbrio biosocial, financiando ações e programas de cunho sócioambiental.
Complementaridade então?
Sim há complementaridade na medida em que as Commodities Ambientais permitem fechar de forma durável o tripê da sustentabilidade. E, através da disseminação do conceito de Commodities Ambientais e da instalação dos fóruns BECE está se implantando, de forma simples e ágil, os meios de discutir a AG21.
Em todo caso, o fato de não ter havido, até hoje, uma implementação expressiva da AG21 demonstra, ao meu ver, a fragilidade (ou as lacunas) da mesma, o que aponta o próprio Pérez de Cuéllar no seu Relatório. A escassez de recursos para as agendas sociais e ambientais é também prova disso, como bem sabem as ONG´s que se disputam os recursos demasiadamente raros.
O conceito de Commodities Ambientais, e a proposta BECE que nasceu de forma participativa dos encontros promovidos pelo projeto CTA³ em torno da formação de um novo mercado financeiro sob a impulsão de economistas competentes é certamente a proposta mais ambiciosa que existe nesse sentido. Creio que a sociedade brasileira como um todo deve participar desse amplo debate democrático aproveitando a oportunidade que lhe é oferecida através do projeto CTA e a Rede Internacional de Comunicação CTA-JMA para construir propostas viáveis e projetos concretos rumo a um mundo sustentável.
“Um Outro Mundo é Possível” e não podemos perder mais tempo para tratarmos de nossa mãe Terra e dos seus filhos deserdados.
Commodities Ambientais
O conceito de Commodities Ambientais vem quebrar mais um paradigma, aliando o desenvolvimento econômico, imprescindível para o bem-estar e a autonomia do cidadão (e de todos os cidadãos) com a gestão correta dos recursos naturais e o resgate da dignidade humana, abrindo espaço para os excluídos do sistema, e proporcionando recursos financeiros para os setores social e ambiental, configurando um sistema realmente sustentável.
Notas
¹ Relatório Cuéllar – UNESCO 1995
² Renate Brigitte Viertler, antropóloga, professora da USP, in “Cultura e Desenvolvimento”, Ed. Universitária UFPE, 1999
³ Projeto CTA do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo
Lucas Matheron é educador ambientalista e social, coordenador de comunicação da Flora Brasil France e âncora da Rede de Comunicação CTA-JMA na França. E-mail: l_matheron@yahoo.fr
Rede Internacional de Comunicação CTA-JMA
Pelo Desenvolvimento Limpo de um Novo Mercado Financeiro!
ONG Consultant, Trader and Adviser – Projeto CTA
Sindicato dos Economistas, no Estado de São Paulo
Edições anteriores
Como forma de orientar nossos leitores estamos listando alguns dos artigos já publicados neste espaço identificando o número da edição, o título e o autor.
125 – A importância dos CREAs no debate sócio-ambiental – Amyra El Khalili
124 – O lado bom de Quioto – Sidney Grippi
123 – A importância de oceanos sadios para o combate à pobreza – Anne Platt McGinn;
122 – Planejamento em Educação Ambiental: Pressupostos e Procedimentos Sergio Luis Boeira;
121 – Preservar é preciso, mas o que isto significa?! – Renata Vieira Conde;
120 – DIAA0-2002 – Maurício Pardon e Ricardo Sanchez Sosa;
119 – Quem nada em praias poluídas fica doente? – Cláudia Condé Lamparelli;
118 – Baia da Guanabara: Lições ambientais – Vilmar Berna;
117 – Vítimas da Sede – José Eduardo Rocha;
116 – Educação Ambiental é solução para problemas do Meio Ambiente? – Mauro Guimarães;
115 – Aprender com a cabeça e o coração – Sérgio Luis Boeira;
114 – Exaustão de lençol freático: ameaça oculta à segurança alimentar – IIMA;
113 – Conseqüências econômicas e sociais da crise dos recursos hídricos – TCU;
112 – Um novo padrão monetário – Marcus Azaziel;
111 – Educação, conscientização e mobilização para salvar a água – Marco Tulio Motta;
110 – Um novo modelo de desenvolvimento – Angelo José Rodrigues Lima.
109 – O primeiro ataque ecológico da III Guerra Mundial – Osmar Santos;
108 – A gestão sustentável dos resíduos sólidos -Manfred Feher;
107 – Democracia ambiental e democracia política – Heitor Reis;
106 – Captação e aproveitamento da água da chuva – Viviane Gonçalves e Henrique de Melo;
105 – Perguntas sobre mudanças climáticas – Gert Roland Fischer;
104 – A injusta medição de água em condomínios – Roque Tomasini;
103 – 22 de março – Dia Mundial da Água – Cláudio Langone;
102 – Planeta água ou mundo sedento? –
Comitês de Bacias RGS;
101 – Em defesa da gestão sustentável das bacias ibéricas – Manifesto;
100 – Contingencial – Adalberto Egg Passo;
99 – Ibama: 13 anos sem concurso – Felipe Costa;
99 – Ibama: 13 anos sem concurso – Felipe Costa;
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98 – Salvemos São Lourenço – Eugenio Ferraz;
97 – Rio Paraíba: uma luz no fim do túnel – Sidney Grippi;
96 – Gerenciar empresa com o Meio Ambiente – Cecília Cipriano;
95 – Passivo ambientyal- o que fazer quando ele aparece? – Antonio Fernando Pinehrio Pedro;
94 – O custo social da água – quem paga o preço da ineficiência? – Julio Burbano;
93 – Conduta Consciente em Ambientes Naturais – MMA;
92 – Reuso da Água Domiciliar – José Murilo Ferraz Saraiva e João Carlos de almeida Mieli;
91 – A saúde e o saneamento nas Américas – George Alleyenne.
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