Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 7700/10, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que torna obrigatória a realização de auditoria externa, independente e periódica, em entidades que emitam certificações ambientais, selos de qualidade ou selos verdes. A auditoria deverá ser realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ou por pessoa jurídica de direito privado credenciada por ele.
Pela proposta, as credenciadoras – responsáveis por comprovar a qualificação dos procedimentos das entidades que emitem os certificados e selos – deverão levar em conta aspectos relacionados à regularidade, uniformidade, eficiência e controle das atividades das certificadoras.
Certificações e selos emitidos por instituições não credenciadas ou que tenham restrições não poderão ser usados até a regularização integral das pendências apontadas na auditoria.
“Nem sempre esse instrumento mercadológico [certificação] é utilizado de maneira idônea. Percebe-se uma profusão de selos que atribuem as mais variadas qualidades e que, em parte, são conferidos pelo próprio fabricante ou produtor ou ainda por associações classistas, que não têm o distanciamento necessário para garantir as propriedades anunciadas”, argumenta o autor da proposta.
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara.
PEC transforma Cerrado e Caatinga em patrimônio nacional
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 504/10, do Senado, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os bens considerados patrimônio nacional. Atualmente, segundo a Constituição, são patrimônio nacional a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira.
Esses biomas devem ser utilizados dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.
O autor da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumenta que o legislador buscou “enfatizar a importância desses biomas e assegurar tratamento diferenciado no tocante a sua utilização, coibindo práticas predatórias na exploração dos recursos naturais”.
O senador lembra ainda que o Cerrado ocupa cerca de 1/4 do território nacional e engloba ampla variedade de ecossistemas e alta diversidade biológica, que se manifesta na flora e na fauna.
Já a Caatinga ocupa cerca de 850 mil km² no semiárido nordestino e interage com o Cerrado. “Talvez esse seja o bioma brasileiro mais severamente devastado pela ação do homem”, avalia Demóstenes Torres.
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade.
Uma proposta semelhante está pronta para entrar na pauta do Plenário da Câmara desde 2006: é a PEC 115/95, que ainda não foi votada por falta de acordo. Essa PEC já foi aprovada por uma comissão especial e também inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
Fonte: Agência Câmara.
Cerrado e Caatinga
O Cerrado é caracterizado pela vegetação de savana, que já ocupou 25% do território brasileiro no Centro-Oeste do País e nos estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte dos estados de São Paulo, Paraná, Maranhão e Piauí.
Esse bioma ocupa cerca de 2 milhões de km² do território brasileiro. Nos chapadões, estão 30% da biodiversidade nacional e 5% da biodiversidade mundial. O Planalto Central é o berço das nascentes das bacias do Amazonas, do São Francisco e do Paraná/Paraguai. Potencial agrícola Atualmente, a região Centro-Oeste, na qual se localiza a área do Cerrado de maior potencial agrícola, é responsável por 50% e 13% da soja produzida no País e no mundo, respectivamente.
A região é responsável, também, por 20% da produção nacional de milho; 15% do arroz; e 11% do feijão. Em relação à produção agropecuária, por 30% do rebanho bovino e 20% do suíno. O cultivo de soja na região, por exemplo, cresceu cerca de 70% no período de 2000 a 2005.
A Caatinga, também chamada de sertão brasileiro, é uma região semiárida, muito seca. Compreende parte dos estados da Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão. Ocupa cerca de 700 mil km², cerca de 10% do território nacional.
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