Um dos mais sérios problemas do país, que é a ausência de regras para tratamento das 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras é o tema central do projeto aprovado na noite desta quarta-feira (07/07 pelo Plenário do Senado. O substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 354/89) que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos será encaminhado à sanção do presidente da República.
A proposta, que tramitou por 21 anos na Câmara dos Deputados, havia sido aprovada à tarde por quatro comissões do Senado, em reunião conjunta: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve presente durante a votação.
A nova lei proíbe a criação de lixões, nos quais os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários bem como a importação de qualquer lixo.
Com 58 artigos que ocupam 43 páginas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta algumas novidades, entre elas a “logística reversa”, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas (todas elas) e eletroeletrônicos.
Além disso, é introduzida na legislação a “responsabilidade compartilhada”, envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.
A proposta prevê que a União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. Pela nova política, os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal. As cooperativas de catadores de material reciclável foram incluídas na “responsabilidade compartilhada”, devendo ser incentivadas pelo poder público.
Com os incentivos e as novas exigências, o país tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Desse total, 59% vão para os “lixões” e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.
Fonte: Agência Senado.
Abrelpe destaca alterações introduzidas na versão final
”Trata-se de um importante avanço para o País, resultado de quase duas décadas de debates”, avalia Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), que acompanhou a votação no Congresso Nacional. Para a entidade, que há mais de 30 anos representa o setor de resíduos sólidos no País, a proposta da PNRS é aprovada com importantes alterações.
Entre as mudanças está a exclusão do parágrafo 1º do artigo 9º, que tornará possível a implementação de projetos de recuperação energética de resíduos. Na versão anterior, os projetos de aproveitamento do lixo para geração de energia apenas seriam permitidos em situações em que todas as demais soluções para destinação final houvessem sido esgotadas, situação esta que praticamente inviabilizaria projetos nesse sentido.
O aperfeiçoamento dessa questão foi também decisivo para outra mudança importante. A exclusão do parágrafo único, do artigo 55, que abria a possibilidade para estados e municípios fixarem prazos diferenciados maiores para cumprimento das disposições da lei em relação à adequação da destinação final de resíduos.
“Pela proposta passa a valer a regra do caput, que estabelece quatro anos para cumprimento das disposições da política e adequação da destinação de resíduos, o que é perfeitamente possível em virtude do conjunto de disposições da lei e trará um grande avanço para o país em benefício do meio ambiente”, observa o diretor executivo.
Na opinião da diretoria da entidade a aprovação da PNRS se torna fundamental para mudar a realidade do País, que ainda conta com a disposição inadequada de 43% dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil (o equivalente a 22 milhões de toneladas), que são encaminhados para aterros controlados ou lixões. Há ainda mais de 7 milhões de toneladas de lixo que sequer são coletadas, e acabam abandonadas em córregos e terrenos baldios.
Para Silva Filho, as diretrizes estabelecidas pela PNRS vão permitir avanços concretos para o setor, possibilitando que cada município faça um planejamento de longo prazo que contemple toda a cadeia dos resíduos sólidos, não só o gargalo da ponta, ou seja, a destinação final.
Especialista cobra ação concreta para sustentabilidade de construções
O coordenador de Arquitetura e Construção Sustentável do Núcleo de Gestão Ambiental da Câmara (EcoCâmara), Fabiano Sobreira, questionou nesta quinta-feira, no seminário Construções Sustentáveis, até que ponto os empreendimentos divulgados como “verdes” são de fato ecologicamente corretos. “A arquitetura passou a ser um produto a mais na prateleira; há muito mais espetáculo do que efetivamente ações concretas”, sustentou.
Na administração pública, segundo o especialista, que é PhD e professor de Arquitetura, obras divulgadas como ecológicas na verdade “ocultam soluções insustentáveis”. Ela avalia que a origem de parte do problema está nos processos de certificação, que dão pouca ênfase ao projeto arquitetônico. “No caso do selo leed [de sustentabilidade], apenas 4 dos 69 pontos [atribuídos] se referem ao projeto”, exemplificou.
O arquiteto também criticou a forma de seleção de propostas pelos órgãos públicos. Ele afirma que a escolha nunca ocorre da maneira exigida pela lei – por meio de concurso. “A contratação é feita ou por pregãoModalidade de licitação de bens e serviços realizada em sessão pública na internet. Aplica-se aos itens que podem ser oferecidos por diversos fornecedores e comparáveis entre si. No final, vence o que oferecer os bens ou serviços pelo preço mais baixo. A lei não fixa limite de valor para utilização do pregão, mas proíbe que seja utilizado na contratação de bens e serviços que não possam ser considerados comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado (Decreto presidencial 10.520/02). O Decreto 5450/05 tornou o pregão eletrônico obrigatório para a administração pública., tendo como critério o menor preço, ou pelo currículo de quem apresenta a proposta”, disse.
Na opinião de Sobreira, a melhor maneira de evitar os riscos da onda verde é dar ênfase à elaboração dos projetos. “Do contrário, no lugar de um projeto sustentável teremos uma casinha camuflada de verde”, alertou.
A preocupação com a sustentabilidade na construção civil se justifica. De acordo com o gerente de projetos de Economia do Ministério do Meio Ambiente, Shigeo Shiki, o setor é responsável por 35% das emissões de gases do efeito estufa no Brasil.
Shiki lembrou que fazem parte da cadeia produtiva da construção as indústrias siderúrgicas, de cimento e de cerâmica, “responsáveis por grandes danos ecológicos”. Entre os fornecedores do setor, estão também as madeireiras, e o desmatamento responde por 55% das emissões no País.
Além disso, existe na construção civil o problema dos resíduos sólidos. Segundo a diretora regional da associação Governos Locais pela Sustentabilidade, Laura Macedo, estima-se que são gerados 450 quilos de entulho por habitante anualmente no setor. “Somente em São Paulo, são 17 mil toneladas por dia”, afirmou.
Para tentar reduzir esses problemas, os projetos do Minha Casa, Minha Vida financiados pela Caixa Econômica Federal já têm de cumprir critérios de proteção ao meio ambiente. O gerente nacional de Meio Ambiente da Caixa e responsável pelo programa, Jean Benevides, relatou que desde o início das obras exige-se o documento de origem florestal, concedido ao produto extraído legalmente, para toda a madeira usada nas obras.
A Caixa cobra ainda que as construções tenham medição individual de água e gás e que haja o plantio de árvores, principalmente em conjuntos de casas. Ainda neste ano, os projetos para a faixa de renda de até três salários mínimos começarão a incluir o uso de aquecedor solar de água. “Inicialmente o aquecedor não será obrigatório e vamos priorizar as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde há maior demanda por água quente”, adiantou.
A Caixa também lançou o selo azul, um sistema de classificação social e ambiental de projetos habitacionais. No início, entretanto, o selo não será usado como critério de seleção de projetos. De acordo com Jean Benevides, o objetivo é oferecer parâmetros sustentáveis ao setor.
O seminário foi realizado pelas comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Desenvolvimento Urbano, a pedido dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Zezéu Ribeiro (PT-BA).
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