Com a aprovação pelo Conselho Curador do FGTS das novas modalidades de crédito com a utilização de Certificados de Recebíveis Imobiliárias (CRI) e das Sociedades de Propósito Específico (SPE) a Caixa Econômica Federal espera poder ampliar as opções de financiamento ainda neste exercício de 2002. Estes modelos podem ser utilizados mesmo para aquelas companhias e serviços municipais de saneamento que não vinham tendo condições de buscar recursos para a melhoria dos sistemas e até para desenvolvimento institucional por causa do nível de endividamento de estados e municípios
Estas novas formulações oferecem como garantia para o crédito ativos imobiliários componentes dos sistemas de água e esgoto que são transformados em CRIs para captação de recursos. O prazo máximo de resgate é de 12 anos, com carência máxima de 36 meses.
O Conselho também aprovou a resolução 396 que amplia as áreas de financiamento para os operadores privados, incluindo o Desenvolvimento Operacional, estudos e projetos e resíduos sólidos, no âmbito do Programa de Financiamento a Concessionários Privados de Saneamento – FCP/SAN.
Entre as vantagens desse novo tipo de crédito está o fato de que o montante financiado fica fora do limite de endividamento do setor público além de ser mais barata do que a operação através de debêntures. Diversas companhias e serviços municipais já estão na fila para disputa desse financiamento.
Esgoto no ABC
Com a entrega para operação do Interceptor Tamanduateí, realizada no dia 16/8, a Sabesp atende a uma reivindicação dos municípios do ABC e proporciona que os esgotos de mais de 1 milhão de pessoas dos bairros de Vila Prudente, Ipiranga, Sacomã e São Lucas (Zona Leste da Capital) e de São Caetano, Santo André e Mauá, sejam encaminhados para o tratamento na Estação do ABC.
O Interceptor Tamanduateí, que custou R$ 4,6 milhões, possibilita que 2.250 litros de esgotos por segundo deixem de ser lançados no rio Tamanduateí (principal manancial que corta a região). Construída na 1a Etapa do Projeto Tietê, a Estação de Tratamento de Esgotos do ABC, é um investimento de R$ 120 milhões, que tem capacidade de tratar 3 mil litros por segundo de esgotos.
Especificamente para a região do ABC, além da Estação de Tratamento e dos Interceptores, foram construídos 84 km de coletores-tronco e outras obras que somaram aproximadamente R$ 420 milhões. Até o final do ano a Sabesp também colocará em operação o Interceptor Meninos. Uma tubulação de 12 km de extensão que atenderá os municípios de São Bernardo e São Caetano.
Falta de saneamento na Ásia
Duas crianças morrem a cada minuto na Ásia por causa da água contaminada e da falta de cobertura com serviços de esgoto segundo um informe da Comissão Econômica e Social da ONU para a Ásia e o Pacífico.
O estudo acrescenta que a água contaminada é o maior assassino de crianças na Ásia e que mais crianças morreram em todo o mundo – como resultado da má qualidade da água e ausência de sistemas de esgoto – do que todas as pessoas vitimadas por todos os conflitos armados desde a II Guerra Mundial.
O relatório 2000 da Comissão e o Banco de Desenvolvimento da Ásia culpam a inadequada legislação e a falta de gerenciamento efetivo da água pela situação.
Água em Casa
O Programa Água em Casa desenvolvido pela Cagece (Ceará) já beneficiou 145.100 habitantes com água tratada em 286 comunidades da Capital e Interior. O programa tem duas modalidades: Mutirão e Parceria, onde a primeira conta com a participação da Comunidade que entra com a mão de obra e a Cagece com o material e supervisão técnica. A segunda envolve Prefeituras e comunidades através de mão-de-obra e a Companhia com material, supervisão técnica e social.
Política estadual de saneamento
A proposta da Secretaria das Obras Públicas e Saneamento (SOPS), do Rio Grande do Sul para o Sistema Estadual de Saneamento Ambiental (SESAM), foi debatida no dia 20 de agosto. Esta iniciativa na área de Saneamento Ambiental envolve a sistematização das ações nos campos do abastecimento de água, do esgotamento sanitário, dos resíduos sólidos, da drenagem e proteção contra inundações e do controle de vetores, tanto no meio urbano quanto no meio rural.
O Plano busca articular uma ação integrada entre os diversos agentes públicos e privados com atuação no Estado, a partir de um diagnóstico do saneamento ambiental do Rio Grande do Sul, da constituição de um sistema de informações de saneamento ambiental, com levantamento preliminar dos investimentos necessários nessas áreas e a organização de uma nova estrutura de governança que envolverá a formulação de novos instrumentos legais e institucionais para a modernização e sustentabilidade do setor.
Segundo o titular da SOPS, secretário Edson Silva, a disponibilização da primeira versão deste Plano às instituições de Governo, parceiras do processo, tem como finalidade motivar a discussão, incorporar as críticas para o seu aprimoramento e estimular o engajamento de todos os interessados na sua implementação.
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