Dois compromissos do Governo Federal ,para as áreas de saneamento e da qualidade do ar, foram lançados em encontro realizado em Brasília. O primeiro deles, o “Compromisso pelo Meio Ambiente, Saúde e Saneamento Básico”, prevê que até 2020 o Brasil aumente em 80% o volume do esgoto tratado chegando a 58% do total. Hoje, o índice é 32,5%.Vai também aumentar em 45% o total da população atendida com coleta de esgoto.
Neste mesmo período, a proposta é dobrar o investimento em tratamento e coleta de esgotamento sanitário. A discussão do compromisso brasileiro abriu oficialmente o debate para a construção coletiva do Plano Nacional de Saneamento (Plansab).
O “Compromisso Pela Qualidade do Ar e Saúde Ambiental” vai funcionar como uma espécie de fórum de reflexões sobre o assunto e como um balizador para a construção do Plano Nacional de Qualidade do Ar (PNQA), que está no seu início. O PNQA tem por objetivo reduzir as concentrações de contaminantes na atmosfera para assegurar a melhoria da qualidade do ar e a proteção à saúde, compatibilizando o alcance de metas de qualidade do ar com o desenvolvimento econômico.
O novo plano vai também integrar políticas públicas e instrumentos que se complementem nas ações de planejamento territorial, setorial e de fomento. Uma outra contribuição do plano é quanto à diminuição dos gases de efeito estufa. Como exemplo de ações que vêm sendo tomadas em defesa da qualidade do ar, o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, citou a aprovação pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente de Resolução que obriga estados e municípios brasileiros a realizarem a inspeção veicular.
Deputados prometem Natal sem florestas e com menos verde na Bandeira Nacional
Enquanto vários parlamentares, representantes do governo e da sociedade estão reunidos na COP-15, em Copenhague, na Dinamarca, o clima no Congresso Nacional é de um possível golpe contra a legislação ambiental brasileira.
O Projeto de Lei 6424, de 2005, de relatoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), que modifica o Código Florestal (Lei 4771 de 1965), poderá ser incluído na pauta da reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, para votação, amanhã, dia 16/12, as 13h.
A sessão da Comissão é aberta ao público e qualquer pessoa pode acompanhar. Se você está em Brasília, participe, posicione-se e ajude a impedir este absurdo que vai contra os interesses da sociedade brasileira. Escreva um e-mail ou telefone para o deputado que você elegeu. Por meio do telefone 0800-619-619 também é possível enviar recados para os parlamentares.
Evite o golpe contra as florestas
Mostre para o deputado Marcos Montes que a população quer a proteção das nossas riquezas naturais. Visite o site www.greenpeace.org e participe.
Acompanhe a posição dos parlamentares da sua região e exija compromissos deles com a manutenção do Código Florestal Brasileiro. A votação que pode acabar com as áreas de preservação permanente da beira de rios, nascentes e mananciais, definidas pelo Código Florestal, não aconteceu até este momento por pressão da sociedade.
O Projeto de Lei 6424, de 2005, com os apensos PL 6.840/2006 e PL 1.207/2007, altera o Código Florestal (Lei 4771 de 1965), permitindo flexibilidades perigosas como a recuperação de Reservas Legais com espécies exóticas e definição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) pelos poderes locais.
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