O setor de saneamento no Brasil não tem falta de recursos. Os maiores problemas são a gestão deficiente, a desvalorização da engenharia, a falta de projetos e a capacidade de endividamento dos municípios, que está esgotada. Essa é a opinião unânime dos convidados da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) que compareceram à audiência pública realizada no Senado sobre infraestrutura e políticas públicas.
Para esta audiência, foram convidados o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Francisco Danilo Forte; o presidente do Instituto Trata Brasil, Raul Pinho; o presidente da Companhia Nacional de Saneamento (Conasa), Mario Vieira Marcondes Neto; e o professor da Unidade Acadêmica de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Campina Grande (PB) Francisco de Assis Salviano de Souza.
Francisco Forte disse que o país vive o momento mais rico de sua história para investir em saneamento básico, mas enfrenta a dificuldade de planejamento no médio e longo prazos. Ele assinalou que a legislação referente à fiscalização e licitação deveria ser mais flexível, pois as exigências legais são as mesmas para as grandes obras e as pequenas.
– O maior problema não é a falta de recursos. O problema é estrutural. Os estados e municípios não estavam preparados para o volume de recursos disponíveis – afirmou.
Raul Pinho lembrou que sete crianças morrem por dia no Brasil devido à diarréia. Ele apresentou uma pesquisa contratada ao Ibope pelo Movimento Trata Brasil, que revelou a ignorância da sociedade em relação ao saneamento básico. Segundo a pesquisa, 31% dos brasileiros não sabem o que é saneamento básico; 64% nunca ouviram falar sobre o tema na escola; 77% nunca viram uma campanha de esclarecimento; e 41% não estão dispostos a pagar pelo serviço. Para ele, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) emperrou por falta da percepção de que é preciso preparo antecipado.
– Não é uma questão de dinheiro, apenas. O problema é que não se investe em gestão. O governo não divulga a quantidade de desembolso quando faz anúncios do PAC, que até agora só gastou 14,8% dos recursos disponíveis. Não é só colocar o dinheiro em cima da mesa – alertou.
Marco Vieira disse que o Brasil estacionou no século XIX em relação ao saneamento básico e que a carência de água tratada já é verificada em várias regiões do Brasil. Como exemplo, ele citou o caso de Santa Catarina, que tem um dos piores índices de saneamento do país, semelhante ao do Piauí. Entre os principais entraves, Vieira listou a incapacidade dos municípios se endividarem, a frequente ingerência política nas companhias estaduais de saneamento e a politização do debate sobre a privatização desse serviço.
– Há um problema cultural, que é a confusão entre privatização e concessão. Privatização não é crime – afirmou.
Francisco Salviano disse que seria preciso investir anualmente 0,63% do PIB para que o saneamento básico fosse universalizado no Brasil até 2030. Caso sejam investidos os 0,2% atuais, essa universalização só será alcançada em 200 anos. Ele lamentou a constatação de que o saneamento não é uma prioridade para o poder público nem para a sociedade. Na opinião do professor, a solução passa pelo desenvolvimento do interior do país; melhoramento da distribuição de renda; adoção de sistemas mais simples, baratos e eficientes; educação ambiental no ensino básico; e avaliação sistemática da eficiência da prestação do serviço.
A audiência pública foi comandada pelo presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), que salientou a pulverização por cinco ministérios das atribuições e recursos destinados à política de saneamento básico. Ele disse que essa diluição se reflete em dificuldades como os atrasos verificados no PAC.
Fonte: Agência Senado.
Água será o produto mais importante deste século
A água vai fazer a diferença, de forma dramática, e se tornar o produto mais importante deste século. A previsão foi feita nesta terça-feira (08/12) pelo presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, durante audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.
Por isso, José Machado defendeu que a questão da água seja prioritária na agenda nacional, como forma de preservar os mananciais e fazer com que a sociedade use esse bem de forma mais racional. Ele também informou que a ANA está pressionando estados a criarem os respectivos órgãos gestores de recursos hídricos.
Apesar de deixar claro que o Brasil possui uma legislação moderna para o setor, José Machado reconheceu que ainda há muito por fazer, a começar por maiores investimentos.
Autora do requerimento que resultou na audiência pública, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) mostrou-se preocupada com a existência de conflitos da agência com a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos (SRH) do Ministério do Meio Ambiente.
Em resposta, José Machado observou que a ANA tem papel diferenciado, já que é uma agência de Estado, enquanto a SRH é um órgão de governo. Machado defendeu maior integração entre as duas instituições.
O senador Jefferson Peres(PDT-AM) disse que não estava satisfeito com a política de recursos hídricos para a Amazônia, observando que até os igarapés estão poluídos.
Fonte: Agência Senado.
Leave a Reply