Sob a coordenação do professor da UERJ, Dr. Maurício Mota os autores Ana Rita Vieira de Albuquerque, Cláudia Alves de Oliveira, Daniel Nunes Pêcego, Enzo Bello e Fábio Correa de Oliveira produziram 368 páginas de teorias e debates sobre a Função Social do Direito Ambiental. livro que acaba de ser lançado pela Editora Campus- Elsevier.
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Em um dos capítulos, escrito pelo coordenador, é lembrado que considerando a função socioambiental da propriedade e correlacionando-a com o instituto da compensação ambiental, verifica-se que o direito de propriedade deverá ser exercido em função do do direito de toda a coletividade a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este só merecerá a tutela jurídica enquanto funcionalizar esse direito difuso de todos”. E, mais adiante: “como a propriedade é uma função sócioambiental, correlacionada e funcionalizada a direito difuso de todos ao meio ambiente ecologicament equilibrado, deve-se valorar o custo desse direito difuso, atingido pelo uso desmesurado de um em detrimento dos outros (impacto ambiental) e compensá-lo devidamente”.
Na conclusão do capítulo sobre Hermenêutica do Meio , Maurício Mota, ensina que: “somente em virtude do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é que se terão os direitos fundamentais constitucionalmente assegurados a todos. Em segundo lugar, somente com a aplicação do princípio da razoabilidade e com os pressupostos interpretativos dos direito fundamentais é que se faz possível a conciliação da proteção ao meio ambiente com o direito ao desenvolvimento, concretizando no meio jurídico a busca pelo desenvolvimento sustentável e pelo fundamental direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Outro assunto relevante abordado na obra, no capítulo que trata da Proposta de Reconciliação do Homem com a Natureza, através da Posse e de Sua Função Social, escrito por Ana Rita Vieira Albuquerque, trata da comunidades tradicionais e o valor de seu conhecimento. Diz a autora, na conclusão do capítulo: “Não existem barreiras intransponíveis no direito vigente para uma melhor atribuição do direito de posse e de propiedade quanto aos bens materiais e imateriais às populações tradicionais, para o fim de possibilitar a fixação de um sistema de responsabilidade e de preços pelas trocas efeutadas, diminuindo-se, dessa forma, os custos de transação e gerenciando-se eficazmente nossas riquezas naturais”.
Serviço:
Categoria: Jurídico – Profissionais
Formato: 17×24 cm
Páginas: 368
Preço: R$ 89,90
Mais informações sobre a compra: www.elsevier.com.br
ANA divulga Atlas de Abastecimento Urbano de Água
Levantamento da Agência Nacional de Águas ANA) mapeia mananciais e sistemas de produção de água em regiões estratégicas do país. Os três estudos: Atlas Regiões Metropolitanas, Atlas Nordeste e Atlas Sul revelam quais são as regiões vulneráveis – onde pode faltar água para a população urbana até 2015 caso não sejam executados os investimentos fundamentais para o aproveitamento de novos mananciais e melhoria ou aumento da capacidade dos sistemas de produção de 2.965 cidades. Revela, ainda, os investimentos previstos em tratamento de esgotos para a proteção das captações e garantia da qualidade da água.
O levantamento será apresentado à imprensa pelo diretor-presidente da ANA, José Machado, e diretoria colegiada, em coletiva no dia 9/12 (quarta-feira) na sede da Agência, em Brasília.
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