A inclusão obrigatória da disciplina “Meio Ambiente e a Água Potável” no currículo escolar – ensino fundamental e médio – é tema do Projeto de Lei 6444/02, do deputado Ênio Bacci (PDT-RS). “A água está diretamente ligada à vida, e por essa razão, não pode existir questão mais séria e merecedora de ações concretas e urgentes do que a conscientização desta verdade. As agressões ao ciclo natural da água poderão privar as gerações futuras de seu consumo, sendo então de fundamental importância que as crianças e jovens brasileiros tomem conhecimento desta realidade”, defende o autor.
Ênio Bacci lembra que, apesar do Brasil deter 18% da água doce do planeta, os rios, banhados, reservatórios subterrâneos e outros corpos hídricos brasileiros estão sendo degradados por esgotos de variadas fontes, pela poluição industrial, desmatamento em áreas de nascentes e de matas ciliares, por atividades agropecuárias em locais inadequados e pelo uso indiscriminado de agrotóxicos.
O autor cita alguns números com relação à água potável: mais 1 bilhão de pessoas no mundo já sentem a falta de água ou não têm acesso a fontes melhoradas, enquanto quase 2,5 bilhões vivem sem saneamento básico, o que contribui, segundo a ONU, para que 80% das doenças e mortes no mundo em desenvolvimento ocorram pela falta de água potável.
No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, 80% das internações hospitalares são decorrentes de doenças transmitidas pela água contaminada. Por tudo isso, Bacci espera que o projeto seja aprovado antes da realização do Fórum Mundial das Águas, que será realizado em Quioto, no Japão, em março de 2003.
O Projeto foi apensado ao PL 5429/01, do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), que está na Comissão de Educação, Cultura e Desporto. A matéria aguarda parecer do relator, deputado Walfrido Mares Guia (PTB-MG).
Agência Câmara
Senador tem esperança na Rio+10
As queimadas na Amazônia e as inundações na Europa e na Ásia vão catalisar os debates na Conferência Rio+10, sobre o meio ambiente, em Joanesburgo, na África do Sul na opinião do senador Jefferson Peres (PDT-AM). Em entrevista à Rádio Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) afirmou que essas adversidades irão reforçar os argumentos dos participantes da Conferência. Ele espera que seja dado “outro importante passo adiante” para uma solução ambiental global. E vê progressos na preservação do meio ambiente desde a Rio-92, embora nem todos os países tenham cumprido os acordos firmados na Unced.
“A recusa do governo Bush foi um retrocesso, mas como todos os países estão assinando, os Estados Unidos estão ficando isolados. Eu também tenho muita confiança em que o governo americano acabará revendo sua posição. Não é bom para nenhum país, mesmo para uma superpotência, como os Estados Unidos, ficar isolado em todo o mundo. E mais: condenado moralmente pelos outros como um governo irresponsável que não tem preocupação com uma causa tão dramaticamente importante como é a de defesa do meio ambiente”, afirmou.
Leave a Reply