Secretário Berfran Rosado com Regina Telli durante reunião sobre a resolução que possibilita tratamento dos esgotos por etapas.
Foto: Sema (RS)
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS só vai conceder licenciamento ambientais a novos empreendimentos ou para a ampliação dos existentes com médio e alto potencial poluidor hídrico (nos termos da Resolução nº. 01/95, 16/08/95, e alterações posteriores, do Conselho de Administração da FEPAM), na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, se o Instrumento de Enquadramento desta bacia hidrográfica estiver formalizado e efetivado. A Portaria 56/2009, publicada em 22 de outubro de 2009, retira da limitação a Bacia do Rio Gravataí por ter sido feito o enquadramento exigido no Plano de Bacia.
Em seu artigo 2º a Portaria estabelece que não serão licenciados empreendimentos novos ou a ampliação dos existentes na sub-bacia do Arroio Portão com potencial poluidor hídrico, até que o Plano de Bacia Hidrográfica da bacia do Rio dos Sinos defina a forma de intervenção nesta sub-bacia.
Ficou estabelecido ainda que a omissão da informação da captação de água superficial ou subterrânea no licenciamento ambiental será considerada infração do Grupo I, nos termos da Portaria FEPAM n.º 065/2008, de 18/12/2008, ou que vier substituí-la.
A portaria vale também para os licenciamentos ambientais emitidos pelas prefeituras Municipais.
Na justificativa para a restrição são citados:
1) A necessidade urgente do estabelecimento formal dos objetivos de qualidade, já definidos nas Bacias Hidrográficas do Rio dos Sinos, para o regramento do sistema de outorga e licenciamento ambiental;
2) Que com o estabelecimento dos objetivos de qualidade as outorgas e licenciamentos ambientais (novos e ampliações) passam a respeitar o Enquadramento, enquanto aguarda-se o Plano de Bacia
Hidrográfica como orientador para as outorgas e licenças ambientais já emitidas;
3) Os episódios críticos de qualidade que vêm ocorrendo nas Bacias Hidrográficas do Rio dos Sinos.
Em relação à qualidade das águas do Rio dos Sinos é bom lembrar que em 2006 houve uma grande mortandade de peixes num período em que se combinaram altas temperaturas e estiagem.
Segundo a diretora presidente da Fepam, Regina Teli, existe uma demanda reprimida de licenciamento ambiental para empreendimentos na Bacia do Sinos sobretudo para loteamentos mas eles não serão liberados sem ser concluído o enquadramento. “Não podemos correr o risco de presenciar outra catástrofe ambiental como a que aconteceu em 2006”, disse em entrevista à Aguaonline.
A Secretaria do Meio Ambiente do Estado está planejando a realização de um seminário para debater essa situação com a comunidade do Vale do Rio dos Sinos, com a participação da Federação das Indústrias (FIERGS), Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e do Comitê da Bacia do Sinos, responsável pela iniciativa do enquadramento. Esta medida visa a enquadrar – em classes de uso – os vários trechos da bacia o que serve para balizar os licenciamentos.
Segundo Regina Telli a aplicação do que contém a resolução que possibilita o tratamento de esgoto por etapas, como está sendo proposto pela Secretaria de Meio Ambiente (veja matéria ao lado) poderá ser uma das saídas para a difícil solução desta questão. “Grande parte da poluição da Bacia do Sinos se deve ao despejo de esgotos domésticos sem tratamento e nestes três últimos anos a situação pouco melhorou, apesar dos esforços de muitas prefeituras da região”, admite a diretora presidenta da Fepam.
Comitesinos contabiliza avanços na gestão
A expectativa do Comitesinos é de que em breve a restrição aos licenciamentos possa ser amenizada. Conforme a secretária executiva do Comitê, Viviane Nabinger, desde 2006, ano em que houve a mortandade de peixes na Bacia, já houve uma visível melhora nas questões do tratamento de esgoto, com obras e projetos em andamento. Do ponto de vista das indústrias, também aconteceram ajustes na questão dos efluentes e está em andamento um programa de recuperação da mata ciliar.
Por questões burocráticas, ligadas à liberação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente, houve um atraso no andamento do Plano de Bacias que inclui a questão do enquadramento.
O certo, segundo a secretária executiva do Comitê, é que a própria comunidade está altamente interessada na solução e agilização do processo de enquadramento da Bacia do Rio dos Sinos.
Sema propõe tratamento gradativo para os esgotos domésticos
O secretário estadual do Meio Ambiente, deputado Berfran Rosado, propôs uma resolução que reduzirá os custos e aumentará o tratamento de esgoto sanitário nos municípios, reduzindo a carga poluidora despejada nos mananciais hídricos gaúchos. A medida, que será encaminhada ao Conselho do Meio Ambiente (Consema), permitirá a instalação progressiva de sistemas de coleta e tratamento de efluentes líquidos sanitários públicos.
A resolução possibilitará que as prefeituras façam o tratamento iniciando pelo sistema primário, até atingir o sistema terciário, que prevê o tratamento de 100% de esgoto sanitário nos municípios. Atualmente, a legislação sanitária e ambiental obriga ao tratamento de 100% desses esgotos, mas não estipula a forma para atingir esse percentual. Devido ao alto custo de implantação de sistemas de coleta e tratamento de esgoto, os municípios vem adiando os investimentos nesta área. No RS, a quase totalidade das cidades não trata nem 10% de seu esgoto. Muitas, inclusive, não fazem nenhum tipo de tratamento. Com a resolução, os municípios poderão proceder às obras, por etapas.
Ao iniciar com o tratamento primário – que representa 30% de tratamento de esgoto – já haverá uma diminuição de cerca de 70% da quantidade de esgoto sanitário lançado in natura nos rios e mananciais hídricos. Ao proceder à fase secundária, há uma redução progressiva da carga poluidora lançada in natura nos rios, até chegar ao sistema terciário.
Os esgotos domésticos municipais lançados nos rios e córregos são os principais responsáveis pela degradação da qualidade da água do Rio Grande do Sul e agentes de contaminação dos mananciais que, se não tratados, geram um grande número de doenças de veiculação hídrica.
Para Berfran, a resolução vai ampliar os níveis de tratamento dos esgotos com menos investimentos por parte dos municípios. “A legislação poderá ser cumprida de forma factível”, disse o secretário.
Segundo informou o presidente da Famurs, Marcus Vinícius Vieira de Almeida, a resolução, que foi apresentada na reunião do colegiado dos 26 prefeitos das regionais, facilitará o cumprimento da legislação e poderá trazer resultados satisfatórios a todos.
Já o diretor-presidente da Corsan, Mário Freitas, declarou que a medida minimizará os problemas ambientais ao não permitir que o esgotamento doméstico chegue aos mananciais.
Fonte: Sema.
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