O direito à água
Na mesma medida em que as constituições de nossos países se referem ao direito que tem a população à saúde e a um ambiente sadio no qual desenvolver-se, o direito à água surgirá como um direito fundamental para a garantia de nossa vida.
Com efeito, a água garante nossas possibilidades de sobrevivência, portanto, se converte em um patrimônio comum da humanidade. Como o direito à água não está garantido em todos os países, sua conquista abre um leque de oportunidades para avançar neste terreno e melhorar as condições de vida da população.
Com o objetivo de assegurar que a água se converta em um sustentáculo real da promoção da saúde e do bem-estar das comunidades, é necessário que se atinja um abastecimento nas quantidades adequadas para poder satisfazer as necessidades humanas e também que a água chegue com a qualidade adequada. Assim, o direito à água se articula com a necessidade de receber o valioso líquido na quantidade e com a qualidade requeridas para a vida e a saúde.
Na Carta de Montreal sobre água potável e esgotamento, subscrita em 1990, se afirma:
“Sendo o direito à água uma condição de sobrevivência, nós afirmamos que toda pessoa tem direito à água em quantidade suficiente para poder responder a suas necessidades vitais. Por tanto, deve ser dada prioridade aos 1,5 bilhão de pessoas que ainda não têm acesso à água potável.
O direito à água e ao serviço de esgoto é inseparável dos outros direitos da pessoa humana. Não pode ser objeto de discriminação e pressupõe um respeito por todos. Deve-se assegurar que a gestão e o aproveitamento da água sejam realizados de maneira justa e eficaz, por meio de sistemas duradouros que fortaleçam a autonomia dos povos afetados.
O acesso à água para todos exige esforços para preservar qualitativa e quantitativamente este recurso vital de nosso planeta. Este esforço concerne a todos os países sem exceção, a todos os meios, a todos os setores, desde a agricultura até a indústria e a todos os níveis, desde a utilização pessoal e comunitária até a administração nacional e internacional”.
Água e doenças
A saúde, as doenças e a água têm um estreito vínculo, uma aliança estratégica cujas dimensões são múltiplas:
Existem enfermidades transmitidas pela água. Estas doenças se produzem pela presença de água contaminada com dejetos humanos ou de animais ou substâncias químicas. As doenças de origem hídrica mais freqüentes são o cólera, a febre tifóide, a poliomielite, a meningite e as hepatites A e E.
A melhoria do saneamento ambiental e a provisão de água segura são as condições necessárias para a prevenção destas doenças.
Existem doenças cuja origem está na água. Elas são causadas por organismos aquáticos que passam parte de seu ciclo vital na água e outra parte como parasitos de animais (em forma de microorganismos patogênicos ou outros). Algumas destas doenças são a esquistossomose, a dracunculose e outras.
Para preveni-las é necessário lavar bem as verduras com água limpa, cozinhar bem os alimentos e não entrar em rios ou lagoas infectados.
Existem doenças cujos vetores se relacionam com a água. Os vetores são os insetos (mosquitos, moscas) e outros animais que podem transmitir infecções e se reproduzem ou vivem perto de águas contaminadas ou limpas. Entre tais enfermidades se encontram a febre amarela, a dengue, etc.
Para preveni-las é preciso eliminar os insetos que as originam. Mas é preciso ter cuidado com o tipo de pesticida a ser utilizado porque pode contaminar as fontes de água com riscos à vida humana. É importante utilizar mais extensivamente os predadores naturais, evitar a presença de charcos e aplicar métodos biológicos de controle.
Existem doenças relacionadas com a falta de água e com a falta de higiene. Entre elas se encontram a tuberculose, a coqueluche, a difteria, o tétano, etc. Se considera que se relacionam com a falta de água, porque ao sofrerem a falta deste valioso líquido as pessoas não têm condições básicas de higiene nem de saneamento ambiental, o que cria situações propícias para tais doenças.
A única solução para superar estas doenças está na melhoria do abastecimento de água segura e, conseqüentemente, na prática mais ampla de hábitos higiênicos.
O direito à água
“O cumprimento do direito à água será sem dúvida o mecanismo mais eficaz para prevenir
doenças e para obter condições de saúde que
permitam o desenvolvimento sustentável em escala humana”.
A saúde integral
O conceito de saúde não se refere unicamente à ausência de enfermidade, mas a uma visão ampla do bem-estar dos seres humanos. Nesse sentido, a água cumpre um papel primordial que se relaciona com diversos aspectos do bem-estar das pessoas e dos demais seres vivos.
A água, como parte da paisagem, é também um meio de recreação, de serenidade, de equilíbrio. As fontes de água se vinculam à vida humana por sua utilidade direta, mas também como elos da natureza, como sustentos da vida.
O atual Diretor Executivo do PNUMA, senhor Klaus Töepfer, destacou recentemente, por ocasião das celebrações do Dia Mundial da Água, que: “A crise da água, diferentemente da crise de energia, está ameaçando a vida. O nível de sofrimento e miséria que representam as estatísticas vai mais além de toda a compreensão. A água é absolutamente vital para a vida mesma e é um fator-chave integral para o meio ambiente. O ser humano sofre se não há um manejo sustentável da água que assegure suficiente abastecimento de água potável e a saúde dos ecossistemas, já que depende deles”.
No Informe GEO 2000 , sobre as perspectivas do meio ambiente mundial há dados que mostram a grave magnitude do problema no mundo:
Cada ano morrem 3 milhões de pessoas por doenças diarréicas ocasionadas por água contaminada.
A água contaminada afeta anualmente a saúde de 1,2 bilhão de pessoas e mata 15 milhões de crianças menores de cinco anos.
As doenças transmissíveis, como a malária, aniquilam de 1,5 a 2,7 milhões de pessoas anualmente e o fator-chave é o manejo inadequado da água.
Pensemos e atuemos sobre:
O valor da água para a saúde
A comunidade
Estudemos a relação entre a saúde e a água em nossa comunidade. Que doenças sofremos relacionadas com a água? Foram tomadas medidas de prevenção? Temos água suficiente e com a qualidade adequada para o consumo humano? É observado nosso direito à água? Vamos nos reunir com as autoridades para fazer um balanço da situação e tomar as medidas necessárias.
As autoridades
Analisemos com os promotores de saúde as condições gerais da população a nosso cargo e sua relação com o abastecimento de água e os hábitos higiênicos.
Estabeleçamos as medidas necessárias para um permanente monitoramento e melhoria destas condições.
Os educadores
Estudemos na escola o valor da água para a saúde e examinemos com os alunos se cumprimos os hábitos de higiene básicos para conservar uma boa saúde na coletividade. É observado nosso direito à água? Revisemos também de maneira conjunta o estado dos serviços higiênicos e proponhamos atividades para melhorá-los.
Os comunicadores
Vamos conhecer o estado geral de saúde da população e sua relação com as condições de abastecimento de água; analisemos estes resultados para difundi-los à comunidade.
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