A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados debateu, em audiência pública, formas de participação popular na criação dos comitês de bacias hidrográficas na Amazônia. A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), autora do requerimento para a realização do debate, disse que a gestão dos recursos hídricos na Amazônia deve ser realizada em sintonia com os anseios da população. “Afinal, esses comitês são conhecidos como parlamentos das águas, o que reforça a necessidade de participação do povo, sobretudo quando se trata da maior bacia hidrográfica do mundo”, destacou.
A deputada lembrou que a tomada de decisões sobre projetos e empreendimentos na região ocorre sem consulta à população. “As comunidades precisam ser ouvidas e precisam ter participação no resultado das riquezas extraídas da região”, reforçou.
O coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Lupércio Ziroldo, acrescentou que a sociedade deve ser vista como o principal agente da sustentabilidade. “Portanto, a participação é indispensável tanto na gestão das águas como na execução das políticas voltadas para o setor.” Neste processo, complementou, é fundamental o papel de cooperativas, organizações não-governamentais, conselhos comunitários e entidades técnicas e científicas.
O diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Senra Bosco, lembrou que a gestão adequada da água é um dos pilares da sustentabilidade ambiental. No caso da Amazônia, “encontramos as maiores dificuldades para a implantação dos comitês, devido às próprias características da região, como as distâncias e as dificuldades de locomoção e de comunicação”, explicou. Além disso, ele lembrou que a região conta com uma peculiaridade hídrica, que é a riqueza de igarapés, “que também exigem manejo sustentável e não podem ficar à margem de uma discussão mais ampla sobre gestão das águas”, complementou.
A noção de sustentabilidade, conforme Ziroldo, deve incluir ainda políticas de saneamento ambiental. “Afinal, a água tudo leva, inclusive os dejetos e partículas que podem contaminar os rios e comprometer a saúde da população.”
O superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), João Gilberto Lotufo, destacou ainda o papel dos comitês na descentralização da gestão dos recursos hídricos. “Com a descentralização, podemos promover a sustentabilidade de acordo com a realidade local”, explicou. Como exemplo, Lotufo citou a construção de hidrelétricas combinadas com eclusas, a fim de permitir a formação de caminhos hídricos para facilitar o transporte de cargas e de passageiros de pequenas distâncias, uma das principais dificuldades da região.
Os comitês são colegiados instituídos pela Lei das Águas (Lei 9.433/97), com papel deliberativo. São considerados a base da gestão participativa e descentralizada da água e são compostos por representantes do poder público e da sociedade civil. Uma das atribuições dos conselhos é debater o uso múltiplo da água como alimentação, pesca e agricultura familiar e de várzea.
Os comitês são responsáveis também pela aprovação do plano local de gestão de recursos hídricos, solução de conflitos legais e pela definição dos valores a serem pagos pelo uso da água no âmbito da bacia hidrográfica. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, até o momento já foram criados cerca de 145 comitês em bacias de domínio estadual, 8 em bacias da União e 15 novos comitês que estão em fase de implantação.
Fonte: Agência Câmara.
Paraná impõe uso do papel reciclado
A partir deste mês, todas as instituições da administração pública estadual do Paraná vão começar a substituir o tradicional papel branco usado em cartões, recibos, papéis timbrados, publicações, processos e embalagens, por exemplo, pelo produto reciclado. O decreto regulamentando a Lei 15.696 – que dispõe sobre a utilização de materiais de expediente confeccionados em papel reciclado sancionada em novembro do ano passado, foi assinado pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues.
Segundo o secretário, a substituição será gradativa. “As empresas deverão disponibilizar para uso imediato os estoques de papel branco, clorado e não-reciclável. Até dezembro deste ano, a meta estipulada é que 30% do papel usado nas instituições seja confeccionado com pelo menos 50% de matéria-prima reciclada”, explicou. “De janeiro a junho de 2009 a meta sobe para 50% e depois disso os estoques deverão ser 100% compostos papel pós-consumo”, completou.
Entre os benefícios do produto reciclado o secretário citou a redução do volume de resíduos encaminhado aos aterros sanitários, diminuição dos custos com matéria-prima e economia dos recursos naturais. “Apenas 30% do papel que circula em nosso Estado é recolhido. Agora há um incentivo para aumentar este índice”, afirmou Rasca.
Durante a solenidade também foi apresentado o ‘Selo Azul-Papel Reciclado’, uma certificação criada pela Secretaria do Meio Ambiente para comprovar que o papel foi confeccionado com pelo menos 50% de matéria-prima reciclada. “Agora, para as empresas efetuarem a venda para o governo será necessário que elas estejam devidamente credenciadas pela Secretaria através do Selo que deverá constar nas embalagens dos produtos”, informou o coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria, Laerty Dudas.
O fabricante dos materiais reciclados poderá obtê-lo mediante a apresentação de laudos técnicos que comprovem a composição do papel reciclado, emitidos por laboratórios devidamente credenciados pela Secretaria.
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