A corrupção no setor da água é uma das causas fundamentais e catalisadora para a crise global da água que ameaça a bilhões de vidas e torna aguda a degradação ambiental, segundo o Informe Global da Corrupção 2008: Corrupção no Setor da Água, publicado pela Transparency International (TI).
“A água é um recurso insubstituível. É primordial para a saúde, segurança alimentar e o futuro da energia e dos ecossistemas. Mas a corrupção atinge a gestão e o uso da água em todas estas áreas,” afirma Huguette Labelle, Presidenta da Transparency International.
O informe, que é o primeiro de este tipo a explorar o impacto e o alcance da corrupção nos distintos segmentos do setor de no fornecimento de água até o saque relacionado com a obtenção de contratos de irrigação e os fundos ate a manipulação da gestão da água e das políticas de distribuição.
“O impacto da corrupção sobre a água é um problema fundamental nas práticas de governo, entretanto não recebe a devida importância nas numerosas iniciativas de política global para a sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento e a segurança alimentar e energética. Isto precisa mudar,” acrescenta Labelle.
A crise da água é inegável e o desafio da corrupção precisa ser enfrentado com urgência. Mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo não têm acesso garantido à água e mais de 2 bilhões carecem de serviços de esgotamento sanitário adequados. Isto tem conseqüências devastadoras para o desenvolvimento e a redução da pobreza.
A corrupção frustra a resposta às mudanças climáticas e à falta de alimentos em âmbito global.
“As mudanças climáticas exigem que o mundo elabore um marco de governabilidade mais complexo e de maior alcance como jamais foi concebido. Se os riscos da corrupção, especialmente os relacionados com a água, não forem levados em conta estes planos correm risco”, disse Labelle. O informe demonstra o potencial da corrupção para obstaculizar a aplicação efetiva dos pactos sobre o partilhamento da água e os arranjos de reassentamento, ambos chave para enfrentar as seqüelas das mudanças climáticas.
As terras irrigadas ajudam a produzir 40% dos alimentos no mundo, mas a corrupção na irrigação é crescente. Encarar este risco é fundamental para aumentar a produção de alimentos e amenizar a crise alimentaria global. “Foram anunciadas em todo o mundo novos investimentos maciços em irrigação para ajudar a lutar contra a crise alimentar, entretanto a falta de água significa falta de alimentos e se não se encara também a corrupção na irrigação, estes esforços serão insuficientes,” disse Labelle.
Para Filipinas, que destinou cerca de 1 bilhão de dólares para irrigação e melhorais agrícolas relacionadas, o informe oferece uma prova prática sobre como a corrupção conseguiu contaminar a construção e o financiamento dos diques de irrigação. Na Índia, um país que se encontra no centro da crise, se estima que a corrupção acrescenta pelo menos 25% de custos aos contratos de irrigação e o dinheiro que gera ajuda a manter um sistema corrupto de propinas políticas e negligências perigosas.
Finalmente, os custos de investimento sobem, os sistemas se tornam ineficazes e os pequenos agricultores ficam especialmente vulneráveis diante da escassez de água.
Soluções para sanear o setor de água
As condições de corrupção no setor da água persistem porque seu impacto mais importante recai sobre aqueles com menos possibilidades de reação. Afetam de maneira desproporcional às mulheres, aos pobres e aqueles sem nenhuma possibilidade para fazer ouvir sua voz: as gerações futuras e o meio ambiente.
Entretanto, tal e como o demonstra o Informe Global da Corrupção, atuar contra a corrupção no setor de água é oportuno e factível. As recomendações principais do informe incluem:
• Fazer da transparência e participação os princípios fundamentais em todos os aspectos da governabilidade da água: Desde a elaboração transparente de orçamentos e a elaboração participativa de políticas até a identificação da contaminação da água, as inspeções públicas de projetos e o acesso às bases de contratação e aos informes de desempenho, a transparência e a participação reforçam a integridade na governabilidade da água, mas necessitam ser adotadas em âmbito global.
• Reforçar o controle regulador: O governo e o setor público seguem desempenhando o papel mais importante na gestão da água e devem levar a cabo uma supervisão regulamentar eficaz tanto em meio ambiente como em saneamento, agricultura ou energia. As reformas institucionais e o reforço das capacidades são essenciais para colocar esta supervisão no mesmo nível que os estândares que regem outros setores.
• Garantir uma competição justa e uma implementação responsável dos projetos de água: todos os atores presentes têm um papel a desempenhar. Os contratos deveriam incluir medidas anticorrupção. Os governos e os fornecedores poderiam chegar a acordos para uma adjudicação justa de contratos públicos. Os prestadores de serviço e os doadores deveriam reforçar as provisões relativas a anti-subornos em suas exigências de diligência devida.
Transparency International, com o Centro Internacional de Água Potablel y Saneamiento, o Instituto Internacional del Água de Estocolmo, o Swedish Water House e o programa de Água y Saneamiento para África, fundaram a Red de Integridad del Água (WIN, sigla em inglês) em 2006. Atualmente a WIN é uma rede que cresce graças à participação de organizações e indivíduos que lutam contra a corrupção a todos os componentes do setor da água. O Informe Global da Corrupção 2008 se beneficiou da experiência e ajuda financeira da WIN.
Riscos para o meio ambiente
A corrupção na gestão dos recursos hídricos mina a sustentabilidade dos sistemas de abastecimentos, favorece uma distribuição desigual da água, o que pode provocar conflitos políticos a promover a degradação de ecossistemas vitais.
Na China, por exemplo, a corrupção debilitou a aplicação das regulamentações ambientais, o que levou à contaminação dos aqüíferos em 90% das cidades ocasionando que 75% dos rios urbanos não sejam aptos para a captação de água ou para a pesca.
A corrupção na energia hidrelétrica inflaciona o custe das represas e dos projetos relacionados. Também causa complicações para os reassentamentos pelo uso indevido dos fundos de compensação e das medidas destinadas a ajudar os desalojados.
As cifras são eloqüentes: a energia hidrelétrica representa 1/6 da produção elétrica mundial e se calcula que os volumes de investimento alcançarão os 60 bilhões de dólares anuais nos próximos 20 anos.
Carga maior para o pobres
Quando há corrupção, o custo de conexão de uma casa à rede de abastecimento de água aumenta em até 30%, levando assim a aumentar em 48 bilhões de dólares o preço para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para a água e o esgotamento sanitário segundo os cálculos dos especialistas incluídos no informe.
A corrupção na água potável e a salubridade urbana aparecem constantemente ao longo da cadeia de abastecimento de água; desde a elaboração de políticas e orçamentos até a construção, manutenção e operação das redes de abastecimento. Sonega investimentos no setor, aumenta os preços e diminui o abastecimento de água.
Um de seus resultados é que os lares pobres em Jacarta, Lima, Nairobi ou Manila gastam mais em água do que os moradores de Nova Iorque, Londres ou Roma.
Os países industrializados também são afetados. A corrupção fraudou as licitações nos contratos de saneamento em cidades como Grenoble, Milão, Nova Orleáns e Atlanta. Também surgiram casos de fraude em contratos e preços viciados nas provisões de infra-estrutura de água na Suécia, enquanto que em Chicago os recursos destinados à água foram malversados em campanhas políticas.
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