Cecy Oliveira – de Porto Alegre (RS).
Foto: Aguaonline.
Secretários Marco Alba (RS) e Dilma Pena (SP), em Porto Alegre . Ela é a Presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Saneamento.
Uma nova ofensiva das companhias de saneamento – acertada no V Fórum da Aesbe e dos Secretários Estaduais de Saneamento, realizado em Porto Alegre (RS) – será desencadeada para obter a isenção da cobrança das contribuição do PIS e Cofins que a cada ano subtraem mais de R$ 1 bilhão do setor de saneamento tão carente de investimentos. Em contrapartida, se contabilizados os investimentos não onerosos da União em todo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado ao saneamento nem chegam a isto. A grande parcela do PAC é de recursos onerosos – empréstimos – que precisam ser pagos pelas empresas à Caixa Econômica Federal ou ao BNDES.
O presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Stênio Jacob, que também preside a Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE), defende que aliviar a carga tributária do setor de saneamento é uma necessidade de ordem social. “Com a isenção do recolhimento de contribuições as companhias de saneamento poderão destinar mais recursos para obras que garantirão o acesso à água tratada e à coleta e tratamento do esgoto sanitário”, afirmou Stênio.
No relato que cada um dos representantes de mais de 15 Estados da Federação fez sobre as obras do PAC ficou evidente que os investimentos da União a fundo perdido (os chamados não onerosos) representam um percentual muito pequeno diante do volume dos empréstimos ou recursos próprios das Companhias. Se for levada em conta a necessidade de investimentos, especialmente para cobrir o déficit em esgotamento sanitário, a conta das companhias – e da própria população, que paga as tarifas – fica muito salgada.
Ao longo das últimas décadas em comparação com o PIB, os investimentos em saneamento diminuíram, enquanto a demanda por serviços não parou de crescer. Mesmo com toda a badalação do PAC do saneamento – cuja maior parte em realidade está sendo bancada pelas empresas – o percentual total de investimentos é menor do que 1% do PIB brasileiro. Ou seja: o país cresceu e se desenvolveu e os investimentos em saneamento minguaram. Pior ainda é a constatação de que em tempos de crescimento menor o percentual destinado ao saneamento já foi maior.
Setor despreparado
Uma outra preocupação das lideranças do saneamento é de que o setor esteja despreparado para atender a este pequeno crescimento representado pela injeção de recursos e execução de projetos e obras em todo o país. A instabilidade na liberação de recursos ao longo dos últimos anos fez com que muitas empresas de consultoria e de materiais migrassem para outros segmentos deixando a área de saneamento a descoberto.
A queixa dos presidentes das companhias de saneamento é sobre a demora no atendimento dos pedidos de materiais e equipamentos, o que acaba atrasando a liberação dos recursos que podem de uma hora para outra serem contingenciados se assim entender a área econômica, mesmo que sejam recursos onerosos, via FGTS ou BNDES.
Eles também relataram dificuldades para que a população faça a ligação domiciliar no momento em que são concluídas as redes coletoras de esgoto e as estações de tratamento. Neste sentido todos reclamaram da falta de uma ampla campanha que esclareça e informe a população sobre a necessidade de fazer essa ligação, sob pena de todo o investimento ficar subaproveitado, não gerando os benefícios do serviço em termos de saúde pública e recuperação dos mananciais. E o pior: as empresas, mesmo sem cobrança da tarifa necessitam manter o sistema funcionando e pagar os empréstimos feitos para a realização da obra.
Corsan obtém imunidade tributária
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) conseguiu “imunidade tributária” de impostos, em ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão favorável do ministro Gilmar Mendes foi publicada no início deste mês e prevê o não pagamento de impostos pela Companhia.
A informação foi repassada pelo diretor-presidente da Corsan, Mário Freitas, aos participantes do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saneamento e de presidentes de companhias estaduais de saneamento, durante reunião em Porto Alegre (RS). A Corsan, que no ano passado pagou R$ 135 milhões de impostos e contribuições à União (entre IR, Cofins, Pis-Pasep e CPMF), vai dar continuidade à ação judicial solicitando o ressarcimento destes valores e a inclusão das contribuições sociais na isenção.
O argumento do recurso ao STF parte do preceito constitucional da imunidade recíproca. “A Corsan presta serviço público e suas atividades não possuem natureza econômica, sendo, portanto, imune ao pagamento de impostos”, ressaltou o dirigente da Companhia. No caso da Corsan, mais de 99% do seu capital pertence ao Estado, ficando o restante com oito municípios.
Em 2004, o judiciário isentou de tributos os Correios, uma instituição nacional, com base nestes argumentos. No caso de receberem a isenção, as empresas de saneamento esperam economizar, por ano, R$ 1,4 bilhão, recursos que serviriam para investir em obras de ampliação da rede e melhoria no atendimento de água e esgoto em todo o País. Desde 1997, quando a Corsan ingressou com a ação, a empresa pagou R$ 960 milhões de tributos federais.
Por enquanto a decisão abrange impostos federais, como o Imposto de Renda, Imposto de Importação e ITR e, por extensão, os municipais, como IPTU e ISSQN.
Na continuidade a ação pode ser modificada – seja para aumentar a isenção abrangendo também as contribuições, como o PIS e o Cofins, se atendido o agravo regimental interposto pela Corsan ou suspensa, por agravo interposto pela União contra a medida. A Corsan também deseja uma definição no que diz respeito aos impostos já recolhidos desde a época em que a ação foi iniciada.
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