Opinião da Aguaonline
Parece fora de questão, a julgar pelas principais manchetes dos jornais mundiais nos últimos dias, que os temas ambientais começam a ganhar o centro das atenções. Não é por acaso que um assunto como o aquecimento global saiu da esfera de preocupação exclusiva de ambientalistas e cientistas, ganhou ruas no mundo inteiro e se alastra no meio artístico e empresarial, como atesta a notícia sobre a programação de uma campanha e um show internacional reunindo empresas como a Microsoft, autoridades como o ex-vice-presidente dos EUA, Al Gore, e artistas internacionais como Pharrell Williams, Cameron Diaz e o portal MSN para alertar sobre o problema.
Mas no Brasil tudo parece caminhar para trás. Muitas vezes no afã de contentar aliados os governantes deixam de lado questões relevantes para a comunidade priorizando a acomodação de interesses.
A Procuradoria da República entra no STF para chamar a atenção da população de que o Presidente da República e vários órgãos públicos estão descumprindo a lei no que se refere ao licenciamento ambiental para as obras de transposição das águas da bacia do Rio São Francisco.
No Rio Grande do Sul a recém-empossada governadora Yeda Crusius passou por dissabores ao ter que trocar, menos de um mês depois de nomeado, o presidente do órgão ambiental estadual (Fepam) após uma polêmica envolvendo também um dos principais técnicos da instituição e uma empresa acusada de ter sido a principal causadora de despejos clandestinos que contaminaram o Rio dos Sinos e causaram a mortandade de mais de 100 toneladas de peixes.
Ainda sob os ecos do episódio Fepam outro impasse se forma em torno da reforma da estrutura administrativa do Rio Grande do Sul em que estranhamente o Departamento de Recursos Hídricos, órgão executor da política das águas, ligado à Secretaria do Meio Ambiente, estaria sendo transferido para a Secretaria Extraordinária da Irrigação.
Ao que tudo indica tratou-se de um “cochilo” na hora da elaboração dos textos a serem enviados à Assembléia Legislativa e que, segundo as últimas informações, será corrigido antes mesmo da apreciação pelos deputados. Se assim não for seria o caso típico da raposa tomando conta do galinheiro, para fazer uma comparação simplória mas que todo o mundo entende.
O que estes episódios dos bastidores das administrações públicas mostram é que os políticos e governantes brasileiros estão em dessintonia com a comunidade no que se refere às questões ambientais. Ainda não entenderam sua importância. Custam a perceber que o cuidado ambiental tem que estar presente em todas as políticas públicas. Seja na construção de uma estrada, de uma indústria, uma hidrelétrica, uma praça ou um conjunto habitacional. Ignorar essa regrinha simples é dar chance ao azar e depois ter que culpar a seca ou a enchente pelos danos e catástrofes que vierem.
Durante muito anos a área de recursos hídricos esteve vinculada à de Minas e Energia, um outro caso típico de um usuário ditando as regras de utilização dos recursos hídricos. Finalmente prevaleceu o bom senso e esta área foi para o Meio Ambiente. Hoje já existem leis nacionais e estaduais de recursos hídricos, há planos nacionais e estaduais, caminha-se para o estabelecimento de metas e regras estáveis.
Será que o Rio Grande do Sul, que sempre foi pioneiro nas questões ambientais, vai dar um passo para trás?
População valoriza questões ambientais
Para quem ainda acha que a população não dá importância para as questões ambientais é bom lembrar que várias avaliações feitas pelo Ibope revelam que aumenta cada vez mais a valorização destas questões, seja na hora escolher um produto no supermercado ou quando se decide por seu representante no Parlamento ou nos governos.
Coincidentemente foi também nesta semana que se criou na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Ambientalista. Seus signatários assumiram, entre outros, os seguintes compromissos:
Os Deputados Federais abaixo assinados, preocupados com os graves problemas de degradação ambiental enfrentados em nível nacional e mundial e considerando que tal questão transcende as ideologias e filiações partidárias, assumem o compromisso de atuar, conjuntamente com a sociedade civil, no sentido de apoiar iniciativas governamentais e não-governamentais que visem a alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento. Em especial, comprometem-se a:
I – lutar em defesa dos princípios da Carta da Terra, documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92;
II – lutar pela correta implementação da Agenda 21, incluindo as disposições referentes à observância por parte dos países desenvolvidos das metas de emprego de recursos em ajuda a países em desenvolvimento (Official Development Assistence – ODA);
III – lutar pela implementação da Convenção sobre Mudanças Climáticas e do Protocolo de Quioto, bem como pela assunção, por todos os países, dos compromissos neles estabelecidos e, paulatinamente, negociar normas internacionais mais efetivas do ponto de vista da proteção ambiental, com o intuito de prevenir e reverter alterações climáticas;
IV – lutar pela implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica, inclusive no que se refere à justa repartição de benefícios pelo uso de recursos do patrimônio genético e conhecimento tradicional associado;
(continua ao lado).
População valoriza questões ambientais II
V – lutar pela implementação dos demais acordos internacionais já firmados relativos à temática ambiental, assim como pela formulação e negociação de outros acordos na área que venham a se fazer necessários;
VI – lutar pela aprovação das proposições legislativas que aperfeiçoam a legislação ambiental vigente, assegurados os ajustes que se fizerem importantes nos textos em discussão no Congresso Nacional;
VII – propugnar pela máxima cooperação entre Estado e sociedade para a solução dos problemas ambientais;
VIII – acompanhar a concepção e o trâmite dos projetos referentes ao plano plurianual, às leis de diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais, de forma a assegurar a alocação de recursos orçamentários para ações voltadas a garantir salvaguardas ambientais nos programas a cargo dos Executivos Municipais, Estaduais e Federal;
IX – rechaçar qualquer tentativa de impor retrocessos à legislação ambiental;
X – conceber instrumentos econômicos que auxiliem a consecução dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente;
XI – conceber mecanismos legais com vistas a assegurar a estrita observância dos princípios da precaução e do usuário-pagador;
XII – acompanhar a concepção e a implementação das diferentes políticas públicas que apresentam interfaces com a questão ambiental, de forma a assegurar sua compatibilidade com a Política Nacional do Meio Ambiente;
XIII – acompanhar e trabalhar para a correta implementação da Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, da Lei de Crimes Ambientais, da Lei da Educação Ambiental, da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e de todas as demais conquistas já efetivadas no campo da legislação ambiental;
XIV – garantir que os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE incidente sobre a comercialização e importação de combustíveis, instituída pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001, sejam aplicados conforme o previsto na referida emenda, notadamente em projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas pela indústria do petróleo e do gás, e em programas de infra-estrutura de transportes que visem à redução do consumo de combustíveis;
XV – garantir que os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos sejam aplicados na bacia hidrográfica em que foram gerados, em projetos voltados à conservação e melhoria da qualidade ambiental;
XVI – acompanhar a implementação das obras públicas e das obras financiadas com recursos públicos, tendo em vista assegurar o cumprimento da legislação ambiental, inclusive no que se refere ao licenciamento ambiental;
XVII – atuar como catalisador de demandas da sociedade em relação a questões ambientais.
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