Em busca de uma solução que impeça a aprovação uma lei que na opinião da maioria das lideranças estaduais, incluindo os governadores , vai inviabilizar a atuação das companhias de saneamentos, secretários estaduais liderados pelo Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Saneamento, Frederico Antunes, de Obras Públicas e Saneamento do Rio Grande do Sul, reuniram-se com o relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da Política Nacional de Saneamento Ambiental (PNSA), deputado federal Júlio Lopes. E conseguiram prazo de uma semana para o envio de sugestões visando ao aperfeiçoamento do projeto de lei que trata da matéria.
No Senado Federal, os secretários discutiram com os parlamentares Sérgio Zambiasi, Gerson Camata, Antônio Carlos Magalhães e César Borges o projeto de lei da Política Nacional de Saneamento Ambiental que tramita paralelamente ao da Câmara. Segundo o senador César Borges, relator do projeto, o mesmo deverá ser protocolado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, em seguida, estará à disposição para votação, contando com apoio dos Estados.
Frederico Antunes diz que a tramitação de projetos na Câmara e no Senado é um avanço em busca de uma regulamentação do saneamento. Mas a mobilização dos Estados objetiva alterar os textos do projeto que tramita na Câmara – de iniciativa do Governo Federal – que, da maneira como está, significaria um retrocesso. “As companhias estaduais, historicamente as principais promotoras do saneamento, seriam inviabilizadas se não forem promovidas modificações”.
Em audiência com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o secretário Frederico Antunes solicitou agilidade na liberação de recursos para obras de saneamento. Para tanto, ficou acertado um encontro, ainda este mês, entre os secretários, o próprio ministro, e os presidentes do BNDES e da Caixa Econômica Federal, principais financiadores de obras de infra-estrutura.
No STF
No Supremo Tribunal Federal, foi entregue ao presidente Nelson Jobim carta de solidariedade às demandas do Rio de Janeiro e Bahia. O STF julgará no dia 14/12 duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que podem definir a titularidade dos serviços de saneamento em regiões metropolitnas e sistemas integrados. A tese defendida pelos Estados está em sintonia com a gestão do saneamento tendo como unidade de planejamento as bacias hidrográficas viabilizando, ainda, o subsídio cruzado. E é esta alternativa que tem possibilitado aos Estados levar água tratada e serviços de esgoto sanitário aos pequenos municípios que não teriam condições financeiras para implantar essa infra-estrutura.
A ministra do STF, Ellen Gracie, mostrou-se bastante interessada em discutir o assunto com mais profundidade, após encontro com os membros do Fórum Nacional dos Secretários de Saneamento.
US$ 140 milhões para Manaus
O Banco Interamericano de Desenvolvimento aprovoue um empréstimo de US$140 milhões ao Estado do Amazonas, para resolver problemas ambientais e sociais que afetam os moradores de sua capital Manaus,.
O novo programa enfocará o ordenamento territorial e a construção de infra-estrutura na área mais antiga e central da cidade na bacia Educandos-Quarenta, onde vivem cerca de 580.000 pessoas. A área urbana de Manaus é atravessada por vários igarapés, que são inundados pelo rio Negro, cujas águas sobem até 14 metros na época das chuvas.
O programa melhorará as condições ambientais e de saúde da área mediante a reabilitação e instalação de sistemas de drenagem, abastecimento de água potável, coleta e disposição final de águas servidas e lixo sólido e proteção ambiental da bacia hidrográfica.
O empréstimo tem prazo de amortização de 25 anos, com prazo de carência de seis anos e taxa de juros ajustável baseada na LIBOR. Os fundos de contrapartida local somam US$60 milhões.
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