Um projeto de lei do governo federal que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos deve chegar ao Congresso até o fim do ano revelou o gerente de Gestão Ambiental Urbana do Ministério do Meio Ambiente, Marco Antônio Borzino, rnesta quarta-feira, 21, durante mesa-redonda sobre o assunto no 23º Congresso Nacional de Engenharia Sanitária e Ambiental, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), em Campo Grande (MS).
Segundo ele o projeto elaborado pela pasta já foi encaminhado para a Casa Civil, que fará estudos de viabilidade da proposta e depois a remeterá para a Câmara dos Deputados.
“A ministra Marina Silva (Meio Ambiente), inclusive, já entrou em contato com a ministra Dilma Roussef (Casa Civil) para pedir urgência na análise do projeto. Borzino adiantou que o projeto, que normatizará todas as ações do País no gerenciamento e na destinação dos resíduos sólidos, é baseado no conceito dos três “Rs” (redução, reutilização e reciclagem), na diferenciação entre resíduos (que tem pelo menos algum componente que pode ser reaproveitado) e rejeitos (que não podem ser reaproveitados), na implementação da logística reversa e do uso da tecnologia para minimizar ao máximo o impacto ambiental desses materiais.
Entre outras ações, o gerente do Ministério do Meio Ambiente revelou que o projeto prevê ações para alterar o padrão de produção industrial e de consumo no Brasil para diminuir a geração de resíduos sólidos, a capacitação técnica de todas as pessoas envolvidas na cadeia produtiva que gera e pode reutilizar esses materiais, o respeito à diversidade regional na execução das medidas, a participação efetiva da sociedade na fiscalização e controle de todo esse processo e a integração das ações com os catadores.
“Em relação especificamente aos catadores o projeto propõe que seja feita uma alteração no artigo 27 da Lei nº 8.666/93, estabelecendo que nas licitações públicas de serviços de recolhimento, tratamento e destinação dos resíduos sólidos as empresas que tenham parceria com entidades representativas dos catadores, como associações e cooperativas, tenham vantagens em relação às demais concorrentes”, explicou.
O projeto, continuou Borzino, estipula ainda uma série de ações que deverão ser executadas pelos vários elos que compõe a cadeia que gera e reutiliza os resíduos sólidos. As empresas geradoras, por exemplo, vão ter um prazo de 30 meses (contados a partir da promulgação da lei) para elaborar um plano de gerenciamento desses materiais, em que deverão detalhar, entre outros aspectos, como pretendem diminuir a geração, articular uma rede de postos para receber esses materiais, promover campanhas educativas visando conscientizar a população para fazer o encaminhamento correto desses produtos e apontar uma destinação final para os resíduos.
O deputado federal Luciano Zica (PT-SP), que participou da mesa- redonda, fez algumas criticas ao projeto. Ele salientou que o governo não pôde impor ‘verticalmente’ a obrigatoriedade e um prazo para as empresas geradoras elaborarem um plano de gerenciamento de resíduos. “Estaremos dando um mesmo tratamento a grandes e pequenas e isso é uma grande falha do projeto, tem que existir um tratamento diferenciado”, comentou, completando que outra carência da proposta é a falta de itens específicos sobre os resíduos hospitalares, químicos e o entulho da construção civil.
Já o diretor-executivo do Instituto Ethos, Paulo Itacarambi, afirmou que é preciso uma mudança de postura do empresariado brasileiro quando se trata da questão dos resíduos sólidos. Ele afirmou que cada vez mais o empresário tem de ter responsabilidade social, isto é, na gestão de seu negócio tem que minimizar o impacto negativo causado por seu empreendimento e potencializar as aplicações positivas de âmbito social e ambiental.
“Nós próximos 20 anos, por exemplo, 2/3 da população mundial não terá mais acesso a água potável, e cada vez mais a água vem sendo utilizada de forma inadequada, vem sendo poluída com efluentes e resíduos sólidos e para que isso mude é preciso conscientizar toda a sociedade e em especial o empresariado”, concluiu.
Contaminação de poços artesianos
O diretor-presidente da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), Agamenon Sérgio Lucas Dantas, será convidado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para prestar esclarecimentos sobre a contaminação de poços artesianos em Manaus e em cidades do interior do Amazonas.
A CPRM já cadastrou 2,5 mil poços no Amazonas, dos quais 1,3 mil estão em Manaus. A estimativa do órgão é que existam cerca 7 mil poços clandestinos na cidade.
Ao defender a necessidade da audiência, o deputado Carlos Souza (PP-AM) citou o alto índice de mortalidade infantil e de câncer entre os moradores do bairro de Nova Israel, em Manaus. Há 20 anos, segundo o parlamentar, a área funcionava como um depósito de lixo. “Hoje começam a surgir os primeiros efeitos do processo de decomposição de materiais orgânicos e não orgânicos da antiga lixeira. São as primeiras conseqüências comprovadas cientificamente da perfuração irregular de poços em Manaus”, afirmou o deputado.
De acordo com Carlos Souza, estudo realizado pela Universidade Federal do Amazonas constatou o consumo de água contaminada com substâncias como arsênio, alumínio, chumbo e selênio por parte dos moradores de Nova Israel.
A data e local da audiência pública ainda serão definidos.
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