Até o final do ano, o Brasil deverá ganhar um conjunto de normas técnicas específicas, para certificar os produtos químicos utilizados no processo de tratamento da água. Com a implantação das Normas Brasileiras de Produtos Químicos que estão sendo elaboradas pelo Comitê Técnico da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as empresas fabricantes terão de mostrar que os produtos estão enquadrados nos padrões de qualidade exigidos para poderem entrar nas estações de tratamento (ETAs) das companhias de saneamento.
O assunto vai ser tema de uma das mesas-redondas programadas para o 23ª Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, que será realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) entre os dias 18 e 23 deste mês, em Campo Grande, (MS).
A mesa-redonda sobre a criação das normas técnicas para produtos químicos integra uma série de debates sobre qualidade, organizados em conjunto pelos Comitês Nacional de Qualidade e de Tecnologia da ABES.
Segundo a engenheira Ellen Martha Pritsch, membro da ABES e integrante do Comitê de Qualidade, os produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano, dependendo de sua procedência ou composição, podem, eventualmente, introduzir nessa água características indesejáveis e/ou prejudiciais à saúde humana.
Esses aspectos há muito tempo vêm preocupando os técnicos, fabricantes e consumidores do setor de saneamento básico. Foram inúmeras as tentativas de implantação de uma sistemática de controle de qualidade sem êxito no país, principalmente devido a inexistência de consenso e de instrumentos para operacionalização e legitimação dessas propostas. Por fim, a exigência contida na Portaria 518, de 25 de março de 2004, que rege os padrões de potabilidade brasileiros – “exigência do controle de qualidade, por parte dos fabricantes, de produtos químicos utilizados no tratamento de água” – trouxe uma nova dinâmica a esse processo.
Para solucionar essa questão, que finalmente emergiu como fruto de exigência legal, foi constituída a Comissão de Estudos de Produtos Químicos para o Saneamento Básico, Água e Esgotos da ABNT/CB10 n.º 10.105.07, com o apoio da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) e da ABES, formada com representantes das diversas áreas envolvidas no tema. Essa comissão tem empreendido toda a sua energia e conhecimento na elaboração da norma “Critérios para avaliação de produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano – efeitos relacionados à saúde”.
Esta Norma, pioneira no País, pretende fornecer diretrizes para os fabricantes/fornecedores, os consumidores e organismos certificadores, objetivando o controle da qualidade dos produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano, com ênfase na proteção da saúde da população consumidora.
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Edição 134 – Aguaonline.com.br.
Cloro: O desinfetante líder para água potável II
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ISO-224
Em outra iniciativa em parceria com a AIDIS, o Comitê de Qualidade da ABES vai dar início, no Brasil, a uma discussão que já vem ocorrendo há alguns anos no âmbito internacional: a elaboração de normas para a prestação de serviços de água e esgotos em todo o mundo, que estão sendo examinadas pelo comitê técnico responsável pela formulação da norma TC-224, através do Sistema Internacional de Padronização (ISO).
A idéia das duas entidades é começar a envolver os técnicos sanitaristas brasileiros nesse debate em torno da criação da nova ISO. Esta norma vai certificar as companhias de Saneamento de forma geral – operadoras, fabricantes etc. A importância delas é fácil de medir: como essas normas do ISO têm valor de lei obrigatória dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC), qualquer disputa internacional passará a utilizá-las como referencial.
A América Latina está sendo representada pela AIDIS no grupo internacional que está elaborando a ISO. A entidade, aliás, é a única instituição latino-americana presente no comitê de estudos (TC-224), através de seu diretor Internacional, o argentino Javier Mijangos.
Segundo o diretor da divisão de Gestão e Qualidade da AIDIS, Juarez Panisset, Superintendente de Desenvolvimento Tecnológico da Copasa (MG), muito pouca gente no Brasil tem conhecimento desse assunto e, por isso, é preciso ampliar esse debate.
No seu entender, a preocupação maior é definir uma forma de os países emergentes participarem mais da elaboração do mecanismo, “para que no futuro não se crie um padrão que a gente não possa atingir nunca”, advertiu.
Panisset explicou que as normas ISO 224 vão ser criadas a partir de padrões internacionais. “Portanto, se não ficarmos alertas, somente as grandes empresas multinacionais vão poder participar de licitações para prestar serviços de saneamento”. Daí a importância de os técnicos brasileiros participarem mais desse debate, “para que isso, mais tarde, não se torne uma camisa de força para o país”.
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