Um dos mais polêmicos projetos enviados este ano pela Câmara ao Senado regulamenta a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, estabelecendo que as empresas nacionais poderão participar de licitações para explorar os recursos naturais das florestas.
A proposta (PL 4.776/05), apresentada pelo Poder Executivo, foi aprovada na Câmara depois de cinco meses de discussão e deverá ser examinada no segundo semestre. Antes de ser distribuído às comissões permanentes, o projeto já encontrou opositores no Senado.
O senador Edison Lobão (PFL-MA) é um desses críticos. Para ele, pelo texto aprovado na Câmara, o projeto apenas autoriza o governo a “lotear” as florestas e legalizar a exploração, hoje ilegal, dos recursos naturais. O objetivo é nobre, admitiu o senador. Para ele, apesar de a proposta aprovada pelos deputados conter “poucos pontos negativos, esses suplantam os pontos positivos”.
– Já posso adiantar que vamos realizar um grande número de audiências públicas com especialistas e cientistas ambientais para construir um substitutivo que explore todos os pontos positivos e corrija os negativos. Por isso, a tramitação no Senado pode ser tão extensa quanto foi na Câmara, ou até mais extensa – disse.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto terá como relator o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Fonte: Agência Senado
Nova Câmara Técnica no CNRH
No último 18 de julho, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH instituiu a Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira.
O Colegiado considerou a Lei no 9.433/1997, que estabelece a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras como uma das diretrizes gerais de ação para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Entre as competências da 10ª Câmara Técnica do Colegiado estão analisar e propor mecanismos de integração das políticas de gestão de recursos hídricos e de gerenciamento costeiro, levando em conta também as demais políticas públicas incidentes; e propor mecanismos de intercâmbio técnico e institucional entre as instâncias responsáveis pelas respectivas políticas. Após a publicação da deliberação no Diário Oficial da União, a nova Câmara Técnica terá prazo de dois meses para sua instalação, cabendo à Secretaria Executiva do CNRH cooperar com sua efetivação. A composição da Câmara Técnica e o mandato dos seus membros serão definidos conforme estabelecido no Regimento Interno do CNRH.
Fonte: www.cnrh-srh.gov.br
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