Começa debate do saneamento no Congresso

Fotos: Agência Câmara

Apesar dos inúmeros pedidos dos Governos Estaduais, de diversas lideranças parlamentares e entidades do setor de saneamento, o Governo Federal não retirou o pedido de urgência constitucional do Projeto de Lei sobre o saneamento.

Assim, como ainda não houve recesso parlamentar em julho, o prazo para votação do Projeto na Câmara venceu no dia 8 de julho (e não mais em 7 de agosto, como previsto, se houvesse recesso). O Projeto de Lei sobre o saneamento é o primeiro item da pauta de votações, que já está trancada por ele. Vale lembrar que, na semana passada, o Governo retirou a urgência de outros 5 projetos, que também trancavam a pauta, permitindo votações na Casa. Mas apesar dos insistentes apelos, o mesmo não ocorreu com a lei de saneamento.

Apesar da existência de 862 emendas parlamentares, do apensamento de outros 5 projetos sobre o mesmo assunto e da criação de uma Comissão Especial que, apesar de ter escolhido seus Presidente (Deputado Colbert Martins, PPS/BA) e Relator (Deputado Júlio Lopes, PP/RJ), ainda não iniciou a análise e discussão das propostas o projeto está na pauta para votação

Em sessão deliberativa, os Deputados começaram a discutir o PL do saneamento. Os Deputados Inocêncio Oliveira (PMDB/PE), que presidia a sessão, Pauderney Avelino (PFL/AM), Lobbe Neto (PSDB/SP), Josué Bengtson (PTB/PA), Marcelo Ortiz (PV/SP), manifestaram-se contra a votação do projeto, sem discussão, alegando que o mesmo não está maduro, necessita muitos ajustes pois há mais de 860 emendas, etc.

OS próprios líderes do Governo, Arlindo Chinaglia (PT/SP) e do PT, Luiz Sérgio (PT/RJ) concordaram que o projeto não está maduro, precisa de ajustes e de tempo para discussão. O presidente da Comissão especial encarregada do assunto, deputado Colbert Martins (PPS/BA) informou que a Comissão está trabalhando, mas não conseguiu ainda sequer analisar as 862 emendas apresentadas. Ele pediu tempo para que a Comissão possa fazer um bom trabalho, pedindo “o compromisso do Governo de retirar a urgência, para que possamos discutir melhor e concluir com um grande projeto que sei que vamos fazer”.

Obstrução governista

A Ordem do Dia (período destinado à votação de matérias) da sessão ordinária desta quarta-feira ( 13/07) foi encerrada por falta de quorum, sem que o Plenário tivesse analisado nenhum dos 30 projetos em pauta. O PT, PSB, PP e PL entraram em obstrução e apenas 169 deputados ficaram em plenário, quando seria necessária a presença de pelo menos 257 parlamentares para que a Ordem do Dia prosseguisse.

Com isso, acabou não sendo válida a votação nominal do requerimento do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) pela retirada de pauta do Projeto de Lei 1144/03, que institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental. Posicionaram-se contra o requerimento o PDT, PPS, PCdoB, PSDB, PFL, PMDB, PV, Prona e PTB, além da liderança da minoria. Os deputados argumentaram que, se o PL 1144/03 fosse retirado, a pauta ficaria trancada e nenhum outro item poderia ser votado, já que o projeto tramita em regime de urgência. A base governista, porém, manteve o requerimento e a urgência do projeto, o que impediu a análise dos demais itens da pauta.

Mais um projeto entra em debate

Para complicar ainda mais o debate mais um projeto de lei está apensado aos outros sobre saneamento básico. O Deputado Moreira Franco (PMDB/RJ) protocolou, no dia 30 de junho, o Projeto de Lei 5578/2005.

O projeto possui o mesmo teor do Projeto de Lei 4147/2001, encaminhado pelo Poder Executivo no governo anterior, como explicita a exposição de motivos do parlamentar fluminense.

Recesso branco

A Câmara dos Deputados terá recesso branco a partir desta quinta-feira (14/07), até o dia 2 de agosto, quando está prevista a votação, pela Comissão Mista de Orçamento, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006. A decisão é conjunta com o Senado Federal.

Com o recesso, não haverá sessões deliberativas do Plenário ou reuniões nas comissões técnicas da Câmara, mas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e a Corregedoria da Casa continuarão funcionando normalmente.

A sessão do Congresso para a votação da LDO, prevista para o dia 20 de julho, também foi cancelada.