ABCON faz balanço: Saneamento Brasileiro (1995-2000): Um Futuro Promissor
“Decorridos cinco anos do início das operações da primeira concessionária privada de saneamento no Brasil, é hora de realizar um balanço do que já foi realizado até aqui e de como esse mercado irá se comportar nos próximos anos, tomando como base os investimentos já comprometidos nas cidades que confiaram à iniciativa privada seus serviços de água e esgoto.
Nos últimos dois anos, com a demora em se definir o arcabouço jurídico que irá regulamentar o assunto, a participação da iniciativa privada no setor de abastecimento de água e saneamento sofreu uma inversão de expectativas. Incertezas provocadas pela falta de um marco regulatório comprometeram alguns investimentos previstos.
“Tivemos casos emblemáticos, como o da concessionária privada Águas de Limeira (SP), a pioneira no Brasil, que só recentemente conseguiu um acordo com as autoridades de seu município de atuação para aplicar a recomposição da tarifa, corroída pela inflação. O caso foi parar na Justiça, o que afetou o ritmo dos investimentos planejados”.
Porém, mesmo com esses registros não muito favoráveis, o investimento acumulado até dezembro/2000 atingiu a cifra de R$ 351,2 milhões, que serão acrescidos de R$ 201,3 milhões em 2001. E, se forem definidas as regras do jogo, a partir da intervenção do Governo Federal, esse número poderá ser ainda maior.
Há um total estimado de investimentos para os próximos cinco anos, apenas das concessões já estabelecidas, de R$ 532,2 milhões, para atender uma população de 5,5 milhões de pessoas, inclusive em capitais como Manaus e Campo Grande.
Durante este ano, teremos um incremento de 40% sobre o valor investido em 2000, apenas entre as concessionárias que estão operando. Vejamos alguns exemplos:
Águas do Paraíba
Essa concessionária, que atende a população de Campos (RJ) desde setembro de 99, irá investir R$ 114 milhões em seu plano de saneamento, sendo R$ 38,5 milhões provenientes de empréstimo do BNDES. O investimento para os próximos cinco anos será de R$ 51 milhões, com previsão de encerramento das obras em 2030. Após assumir a concessão, a oferta de água tratada subiu 50% em um ano. Entre as obras previstas, serão construídas duas estações de tratamento e providenciada a extensão da rede coletora, além da reforma dos 170 quilômetros de rede existente.
Citágua
A Citágua, de Cachoeiro do Itapemirim (ES), tem o compromisso de investir R$ 50 milhões em 15 anos, reabilitar e ampliar o sistema de água para toda a população e implantar um sistema de esgoto tratado, abrangendo 90% dos domicílios. A oferta de água já é 50% superior ao início das atividades da concessionária, em 1998. Metas de investimento e de qualidade do serviço previstas no Contrato de Concessão foram plenamente atingidas, resultando num índice de satisfação do cliente superior a 95%, conforme pesquisa realizada em maio de 2000 pela Agência Reguladora Municipal.
Águas de Niterói
A concessionária Águas de Niterói, em Niterói (RJ), receberá um empréstimo de R$ 53 milhões do BNDES, dos quais R$ 21 milhões serão empregados principalmente ao longo de 2001, no abastecimento de água em Pendotiba e na instalação da rede de coleta e tratamento de esgoto na região oceânica. O total comprometido é de R$ 200 milhões nos próximos 30 anos. A meta agora é investir R$ 100 milhões em três anos e ampliar de 75% para 90% a parcela da população servida com água canalizada e tratada, além de aumentar de 35% para 85% o volume de esgoto coletado e tratado.
Prolagos
A Prolagos, da região dos Lagos, no Rio de Janeiro, está passando para o controle da empresa Águas de Portugal, que inicia no Brasil uma política audaciosa de investimentos no setor de saneamento. Somente nesta concessionária serão R$ 18 milhões a curto e médio prazo, beneficiando 128 mil habitantes com redes de esgoto a partir do próximo ano. A empresa já está enviando 90 milhões de litros d´água para os municípios, o dobro do que era fornecido anteriormente.
Ambient
A Concessionária de Ribeirão Preto (SP), deverá tratar 100% do esgoto da cidade até o final de 2002, concluindo praticamente todo o seu investimento comprometido, que é de R$ 68 milhões.
CiÁgua
A concessionária de Mairinque (SP) completa em 2001 quatro anos de atividade, atingindo o compromisso prioritário de equilibrar o fornecimento de água das diversas regiões do município, que antes conviviam com serviço irregular e insatisfatório. Investiu R$ 8 milhões em seu programa de saneamento, ampliando o índice de cobertura da rede de água de 92% para 99% e de esgoto de 68% para 78%. A meta é investir mais R$ 23 milhões até o final do contrato de concessão de 30 anos.
Águas do Amazonas
Já em 2000, primeiro ano de sua atuação, a concessionária Águas do Amazonas, de Manaus (AM), apresentou plano de abastecimento para a cidade, especialmente as zonas leste e norte, consideradas áreas críticas no fornecimento de água. Elas serão prioridade em 2001 para a empresa. O plano de investimento da concessionária prevê a aplicação de R$ 55 milhões no período de 2000 a 2003, dos quais 63% nas áreas de esgoto e água, 15% em produção de água e 11% em infra-estrutura. Somente as ações nos primeiros três meses de operação consumiram R$ 11,5 milhões.
Águas do Imperador
A concessionária de Petrópolis (RJ) acumula R$ 35,5 milhões de investimentos em três anos e anuncia mais R$ 70 milhões para os próximos 30 anos. Desde janeiro de 1998, quando iniciou suas atividades, o volume de esgoto tratado na cidade saltou de 3% para 28%.
Águas de Limeira
Essa concessionária ganhou novo fôlego e pretende investir R$ 40 milhões, nos próximos cinco anos (além de assumir uma dívida do antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade, no valor de 20 milhões). Será priorizado o tratamento de esgoto, uma vez que a coleta já atinge 100% dos domicílios, mas apenas 8% dos resíduos passam por algum tipo de tratamento. O índice de aprovação da concessionária é de 90% da população, e a empresa também foi reconhecida entre os especialistas do setor, ganhando o Prêmio Qualidade ABES, como melhor concessionária de saneamento, além de ser uma das finalistas do Prêmio Nacional de Excelência e Qualidade.
Campo Grande
O município de Campo Grande, cujos serviços de saneamento foram concedidos ao Consórcio Águas Guariroba em outubro/2000, estenderá a cobertura de coleta e tratamento de esgotos dos atuais 22% para 70%, no prazo de 26 anos. O investimento total previsto é de R$ 271,20 mil.
Novacon
No interior de São Paulo, o Grupo Novacon, que detém a concessão dos serviços de água e esgoto nos pequenos municípios de Serrana, Tambaú, Tuiuti e Pereiras, (além de ser permissionária em 15 municípios paulistas), e a Saneciste, que opera os serviços em Mineiros de Tietê já investiram mais de R$ 3,34 milhões até dez/2000, e tem planos de aplicar R$ 43,6 milhões até o final do período de suas concessões, dos quais R$ 7,3 milhões nos próximos 5 anos.
Paranaguá
Em Paranaguá, a concessionária Águas de Paranaguá aplicou R$ 19,5 milhões até dez/00 especialmente em melhorias no tratamento de água, combatendo eficazmente o cólera na região.
Esgoto
Com relação ao esgoto, várias cidades que contam com concessionárias privadas estão comemorando a proeza de se atingir 100% de recolhimento e tratamento de resíduos, fato ainda raro no Brasil. É o caso dos municípios paulistas Araçatuba, Jundiaí e Itu (onde foi implantada uma técnica pioneira no Brasil em estações de tratamento, a do “poço profundo”).
Na modalidade B.O.T. (Build, Operate and Transfer) de serviços de captação, tratamento e fornecimento de água, Marília, Cajamar, Birigui, Jaú e Ourinhos também são exemplos de consórcios privados que resolveram problemas e funcionam perfeitamente alinhados com os objetivos definidos antes de assumirem as concessões. Nesses oito municípios os investimentos somam R$ 135,18 milhões para resolver definitivamente os graves problemas ambientais e de abastecimento de água potável à população.
Japão – sucesso na área pública
Eng.º Hélio Maltz
Nos últimos dias, temos ouvido falar muito em privatização do saneamento no Brasil, o que poderá ocorrer se o projeto de lei 4147/2001, em tramitação no congresso nacional, for aprovado.
Os países em desenvolvimento sempre buscam espelhar-se nos países desenvolvidos para desenhar suas políticas, mas porque vamos nos espelhar em operações mal sucedidas como a privatização do saneamento da Inglaterra, onde a opinião pública declara que a qualidade dos serviços de saneamento decaiu após a privatização em contrapartida ao sucessivo aumento das tarifas, quando temos exemplos de saneamento público eficiente e de alta qualidade em países de alta tecnologia e com as maiores economias do mundo, como é o caso do Japão, que iremos analisar mais detalhadamente a seguir?
O Japão adotou um sistema de administração centralizado onde as entidades locais autônomas incluem 3.240 municipalidades, excluindo a área de Tóquio. Estas municipalidades estão agregadas em 47 regiões, muito similar ao que chamamos de estados no Brasil.
As municipalidades têm sob sua responsabilidade diversos serviços públicos, tais como desenvolvimento de parques públicos, estradas, abastecimento de água e sistemas de esgoto, e outras ações públicas que assegurem segurança, saúde e bem-estar da população residente e também da variável. Desta forma cabe as Municipalidades planejar e executar as obras de saneamento, sendo plenamente apoiadas pelas regiões e pelo Governo Nacional.
Este controle local das ações de saneamento favorece em muito a população, uma vez que com os focos de análise e ação reduzidos, a aplicação de recursos é bem distribuída e é realizado o pleno atendimento da população em todas as camadas sociais em termos de abastecimento de água, bem como em relação à coleta e tratamento de esgotos.
Regiões
As regiões têm uma abrangência de ação bem maior do que as municipalidades, agindo no gerenciamento do projeto e construção de estações de tratamento de esgotos e redes principais (coletores-tronco, emissários) quando estão envolvidas duas ou mais municipalidades, sendo ainda a ligação entre estas e o governo central do Japão, ofertando orientação e recomendações na condução das políticas de serviços públicos que são de responsabilidade das municipalidades.
O Governo Nacional está centrado no Primeiro Ministro e em 12 ministérios, onde o Ministério da Construção é o responsável pela administração dos assuntos relacionados ao saneamento.
Existe ainda a instituição governamental intitulada Japan Sewage Works Agency (JSWA) (Agência Japonesa de Obras de Esgoto) que é responsável por projetar e construir as instalações de esgoto principais das municipalidades, tais como Estações de Tratamento de Esgoto e redes principais, elaborar projetos de disposição de lodos em áreas de grande abrangência, prover assistência técnica às municipalidades, dar treinamento em obras de esgoto a engenheiros e realizar pesquisa e desenvolvimento técnicos.
A lei japonesa prevê que o Governo Nacional deve oferecer subsídio financeiro e orientação às municipalidades e regiões para a construção de redes de esgotos principais, estações de tratamento, estações de bombeamento e demais obras de grande porte na construção dos sistemas de esgotos, em contrapartida cabe às municipalidades realizar a manutenção e operação dos sistemas através das tarifas arrecadadas pelos serviços prestados.
Titularidade
No Brasil, da mesma forma, a responsabilidade pelas ações de saneamento ou a chamada titularidade é de responsabilidade dos municípios, sendo que desde 1998 não ocorrem investimentos por parte do Governo Federal para financiamento de obras de saneamento, uma vez que há interesse na transferência da titularidade para os estados e conseqüentemente para a iniciativa privada.
O Japão identificou claramente que o saneamento está diretamente relacionado à manutenção da vida e do desenvolvimento sócio-econômico do país, e que o controle público desta área é de suma importância para que o atendimento seja universal e de qualidade, sem interesses empresariais em lucro e investimentos que incidam apenas em retorno financeiro, deixando de lado a questão social.
Podemos apresentar alguns grandes centros urbanos japoneses como as cidades de Tóquio, Sapporo, Osaka, Kioto, Nagoya e Kobe, que possuem alta concentração populacional e nível industrial e são exemplos de Saneamento Público de alta eficiência, resultado da política de investimento público realizado nesta área e conseqüentemente em saúde pública, com índices de abastecimento de água tratada e coleta/tratamento de esgotos chegando muito próximos de coberturas de 100% da população
Entende-se então que a proposta inserida no Projeto de lei 4.147/2001 ruma no sentido contrário à formula de sucesso japonesa, onde a decisão e o gerenciamento local do saneamento alia-se ao apoio regional e nacional através de orientação e aplicação de investimentos financeiros, resultando em atendimento universalizado, de qualidade e com altos benefícios em relação à saúde pública.
Autor:
Hélio Maltz é engenheiro civil graduado diretor da Divisão de Arrecadação do DMAE – de Porto Alegre, com aperfeiçoamento em Sapporo – Japão no Curso Operação e Manutenção de Instalações de Esgoto em 1997. E-mail:hmaltz@dmae.prefpoa.com.br
Fontes de Consulta
1. Japan Sewage Works Agency. Publicação Business in Outline. Japão,1995.
2. Sewerage Bureau – City of Sapporo, Publicação Sewage Works in Sapporo. Japão, 1993.
3. Bureau of Sewerage – Tokio Metropolitan Government, Publicação Sewerage in Tokio. Japão, 1997.
4. Prime Minister’s Office – Government of Japan, Organization of the Government of Japan. Japão, 1997.
5. Sewerage Bureau – City of Sapporo, Operation and Maintenance of sewerage facilities 1997 Text Book. Japão, 1997.
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