Os países da América Latina e Caribe já estão adotando enfoques integrados e globais sobre a gestão de recursos hídricos nas bacias hidrográficas. As alterações introduzidas nos marcos legais incorporaram novos conceitos, tais como o princípio da descentralização da administração de recursos hídricos, a participação dos governos, usuários e comunidades no processo de tomada de decisões, e a visão da água como um insumo econômico. Assim, no Peru, está em debate um projeto de lei de águas para criar o marco legal de uma nova institucionalidade para a gestão da água. No Brasil, o Sistema Nacional de Recursos Hídricos promove a descentralização de ações governamentais, através da criação de comitês de bacias hidrográficas e agências de água.
Ao contrário do que se pensava no passado, as águas transfronteiriças têm servido como elemento de cooperação, negociação e resolução de disputas sobre territórios. Por outro lado, a dimensão internacional do problema da água está dada, principalmente porque 45% do território global se encontra em bacias hidrográficas internacionais sendo que a maior parte da água disponível para ser aproveitada se encontra em bacias transfronteiriças correspondentes a dois ou mais estados soberanos.
Por isso é crescente o número de eventos que têm como tema a troca de experiências entre os técnicos e as agências multilaterais para buscar soluções conjuntas para problemas como:
1. Conservação da qualidade e controle do transporte de sedimentos nas águas internacionais;
2. Escassez do recurso hídrico por aumento da demanda e limites nos investimentos para ampliar a oferta;
3. Deterioração a qualidade dos recursos água e solo por contaminação por efluentes de atividades mineiras, industriais e uso populacional;
4. Conflitos setoriais e intersetoriais entre os usuários por deficiente gestão da água;
5. Baixa eficiência do uso da água;
6. Limitações financeiras dos governos para executar ações na gestão e aproveitamento da água;
7. Ausência de planejamento e políticas para a gestão integrada da água;
8. Experiências negativas na recuperação dos custos de projetos de investimento em recursos de água;
9. Falta de preparação para emergências diante de desastres, principalmente em abastecimento de água.
Os especialistas advertem que é urgente adotar um enfoque integrado para enfrentar os problemas ambientais, incluindo dimensões sociais, econômicas, políticas, culturais e físicas aos processos de planejamento e gestão. Deve ser ressaltada ainda a importância da divulgação de informação, como meio de garantir o acesso à informação apropriada por todas as pessoas, e facilitar uma efetiva participação pública no
processo de adoção de decisões referentes ao manejo dos recursos hídricos.
Neste simpósio, promovido pelo Instituto Nacional de Recursos Naturais do Peru (Inrena) com o apoio, entre outros, do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (FMAM), PNUMA, OEA, Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI), e que se realiza em Lima ( Peru), de 18 a 20 de maio as áreas temáticas são:
1. Governabilidade, descentralização e desafios na gestão dos recursos hídricos em bacias transfronteiriças
2. Participação Pública: Lições aprendidas de projetos executados e novos enfoques para a gestão dos recursos hídricos em bacias transfronteiriças:
3. Políticas e legislação para a gestão e aproveitamento dos recursos hídricos em bacias transfronteiriças;
4. Institucionalidade para a gestão e aproveitamento dos recursos hídricos em bacias transfronteiriças;
5. Sistemas de financiamento para a gestão e aproveitamento dos recursos
hídricos em bacias transfronteiriças.
Informações: cuencastransfronteiriças@inrena.gob.pe
Programação do simpósio
Lima – Peru – 18, 19 e 20 de maio de 2005
18 de maio
8h30min. – Abertura
11h: Estratégias Regionais para a Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Transfronteiriças
11h30min.: Experiência Mexicana na Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços.
12h: V Diálogo Interamericano sobre Administração da Água (Diálogo V – Jamaica, outubro).
12h30min: Aplicação de Princípios de Direito Internacional à Administração de Rios Transfronteiriços. –
15h: Governabilidade Efetiva da Água nas Américas –
15h30min: Padrões de Ação de Projetos Orientados a Fomentar a Gestão integrada de Bacias Hidrográficas na América Latina –
16h: Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços no Brasil –
16h30min.: Experiência Espanhola na Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços –
17h30min.: Gestão do Sistema Hídricos Transfronteiriço Lago titicaca-Desaguadeiro – Poopo -Salar Coipasa –
18h: Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia Transfronteiriça de Catamayo – Chira (PERU – ECUADOR) –
18h30min: Gestão dos Recursos Hídricos da BaciaTransfronteiriça Puyango – Tumbes (Peru – Equador) –
19h: Gestão dos Recursos Hídricos da BaciaTransfronteiriça do Rio Putumayo
19 de maio
9h: Rede de Comissões Internacionais e Organismos de Bacias Transfronteiriças na América Latina e Caribe –
9h30min: Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços do Rio San Juan (COSTA RICA – NICARAGUA) –
10h: Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços da Bacia Pilcomayo (ARGENTINA – BOLIVIA –PARAGUAY) – 11h: Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia Transfronteiriça do Rio Paraná (ARGENTINA – BRASIL – PARAGUAY) –
11h30min: Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia Transfronteiriça do Rio Bermejo (ARGENTINA – BOLIVIA) –
12h: Gestão dos Recursos Hídricos do Sistema Aqüífero Guarani (ARGENTINA, BRASIL – PARAGUAY -URUGUAY) –
12h30min: Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços entre a Argentina e Chile
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