Cobertura especial do 4º Encontro dos Comitês
Balneário Camboriú
O último dia do 4° Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas foi exclusivo para a II Assembléia Geral do Fórum Nacional de Comitê. O projeto de lei 4147 causou polêmica, especialmente o artigo 32 do parágrafo 3°, que interfere com a titularidade das agências de bacia em relação à cobrança pelo uso da água, transferindo para o poder federal.
O presidente do comitê da bacia hidrográfica Piracicaba, Capivari, Jundiaí, Cláudio de Mauro, se manifestou contra o substitutivo. “Nos colocarmos contra o projeto que é um equívoco, pois o Brasil precisa de uma lei de saneamento e
somos a favor do pagamento pela cobrança do uso da água, mas queremos decidir. O governo federal não pode decidir por nós. Se a emenda do deputado federal Adolfo Marinho for aprovada eu sou um que vou fazer uma manifestação contra a cobrança”, criticou Cláudio Mauro, falando por toda a sua equipe.
Uma sugestão encaminhada foi dada pela vereadora e integrante do comitê do rio Itajaí-Açu, Jussara Pamplona. Ela disse que independente da privatização os comitês de bacia têm que ter o poder de decisão sobre os usos e a cobrança da água nas mãos. Sendo contrária ao artigo 32, sua sugestão foi que todos os comitês mandassem um encaminhamento ao órgão responsável como forma de pressão. “É preciso uma maior articulação”, finalizou Jussara.
A mesa da assembléia aprovou uma moção de retirada do artigo 32 do parágrafo 3° do substitutivo do PL 4147, garantindo a manutenção da titularidade municipal,
aprovada por 31 dos 44 representantes dos comitês presentes.
(Ana Guerreiro)
Organismos de bacia saem fortalecidos
Os representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas de todo o Brasil, reunidos no 4º Encontro Nacional do setor, em Balneário Camboriú (SC), consideram que a maior conquista do encontro foi a possibilidade de se fazer uma reavaliação das ações que estão sendo desenvolvidas no setor. Antes da realização do encontro, no entendimento do colegiado coordenador do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias, as propostas estavam sendo desenvolvidas individualmente.
“Tenho a nítida certeza de que a partir de Balneário Camboriú cada um dos participantes do encontro vai repensar todas as ações que está desenvolvendo, procurando estar voltado para a comunidade que o cerca e não apenas para os conceitos técnicos dos comitês”, define o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Vale do Rio do Sinos (RS) e membro da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Paulo Renato Paim.
A opinião de Paim encontra respaldo junto a presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (MG) e do Alto Rio São Francisco, Regina Greco. Segundo Regina o encontro consolidou a união entre os comitês, que vinham apresentando uma divisão de opiniões e permitiu saber o que cada um está fazendo em torno da preservação dos recursos hídricos.
Segundo Paulo Paim, pela primeira vez houve o cuidado de deixar o encontro o mais acessível ao público utilizando uma metodologia mais didática para permitir que os representantes apresentem aos representados uma política de ação que garanta a preservação dos recursos naturais. Em sua opinião não adianta desenvolver um projeto moderno, conceitual, mas que esteja longe do entendimento da população.
O presidente do Comitesinos, e ex-coordenador do Fórum dos Comitês, um dos assuntos emergenciais é a necessidade de capacitação dos membros que compõem os comitês . “Temos que criar mecanismos, a exemplo de cursos e palestras dirigidas, para preparar este pessoal a ser efetivamente representativo nas entidades”, observa Paim.
Avanço
Conforme o secretário de Meio Ambiente de Balneário Camboriú, Raimundo Malta, o 4º Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas vai permitir um avanço operacional e o desenvolvimento de uma política mais democrática para os recursos hídricos. O governo catarinense, segundo Malta, manifestou interesse em agilizar o processo de regulamentação da legislação estadual para o setor.
Após o 4º Encontro, de acordo com Malta, espera-se que a discussão em torno dos recursos hídricos deixe de ser um debate meramente ambiental para se tornar uma discussão em torno da sobrevivência da humanidade. “Não podemos esquecer que a água é o princípio de tudo”, destacou.
Destino
Nos bastidores do encontro, a sistemática da cobrança e reaplicação dos recursos obtidos permeou as conversas e dividiu opiniões entre lideranças.
Para o delegado do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Rio Salgado, José Wilson de Lacerda, o modelo de repasse dos recursos da cobrança para um órgão estadual, como vem ocorrendo naquele Estado, não atende o princípio básico de gestão descentralizada que o sistema de gerenciamento de recursos hídricos brasileiro propõe em lei.
Lacerda considera que assim que os comitês de bacia forem se solidificando e criando as suas próprias agências, o recurso deveria ser gerenciado por estes órgãos. “Para evitarmos a burocracia dos governos e não corrermos o risco de que o dinheiro se perca no tesouro do Estado”, complementa o presidente do
Comitê da Bacia Jaguaripe (CE), Raimundo Félix.
Já a vice-presidente do Comitê da Bacia do Rio Itajaí, Beate Frank, não vê problema de que o recurso proveniente da cobrança seja encaminhado para um fundo estadual, desde que estejam regulamentados por lei os princípios de
reaplicação do dinheiro para a bacia.
Passatempo
A antropóloga Inês Zatz, de Brasília (DF), reforçou em sua palestra sobre representação dos comitês, a importância da integração entre os diversos segmentos nas decisões da gestão do uso da água.
“Um comitê com um bom plano e nenhuma ação é só mais um passatempo”, disse. “Temos que deixar o campo do discurso e partir de fato para a ação”, complementou.
Leave a Reply