Abraham Lama
LIMA.- A negativa de Washington em reconhecer o direito dos países andinos a uma compensação econômica pelo uso comercial da biodiversidade continuará travando as negociações do tratado de livre comércio entre Estados Unidos, Colômbia, Equador e Peru, cuja sétima rodada acontece agora em fevereiro.
Os Estados Unidos insistem em que o tratado reconheça as patentes registradas por empresas desse país que desenvolvam programas de pesquisa biotecnológica com base no conhecimento ancestral das populações andinas sobre virtudes farmacológicas, alimentícias e industriais de sua flora.
A proposta norte-americana está incluída no capítulo sobre propriedade intelectual do rascunho do tratado, que estabelece livre acesso para patentear plantas e animais, aos quais denomina de “inventos”.
A divergência é um dos principais obstáculos nas negociações do acordo, que entre os dias 7 e 11 de fevereiro terão sua sétima rodada, na cidade colombiana de Cartagena.
A demanda dos três países andinos de que seja reconhecido o valor econômico da biodiversidade é a primeira de seu tipo recebida por Washington em debates sobre tratados de livre comércio.
Na sexta rodada, realizada em Tucson, nos Estados Unidos, não se avançou para um entendimento na matéria, e segundo vários analistas peruanos, não existem razões para esperanças de que em fevereiro seja resolvido o assunto em favor dos interesses andinos.
Entretanto, o vice-ministro de Comércio Exterior do Peru, Pablo de la Flor, afirmou no dia 17 de janeiro que “talvez se possa avançar nas negociações, porque porta-vozes norte-americanos manifestaram que entendem nosso interesse na questão da biodiversidade”.
Esse fraco otimismo não é compartilhado por especialistas civis peruanos como Reynaldo Trinidad, editor da revista AgroNotícias, que disse ao Terramérica que ”provavelmente os negociadores norte-americanos dirão algumas frases de reconhecimento formal da importância da biodiversidade, mas não cederão no fundamental: a compensação econômica para os países que proporcionam a riqueza de sua biodiversidade”.
José Luis Silva, presidente do Instituto Peruano de Produtos Naturais, concorda com Trinidad. “Na sétima rodada de negociações os Estados Unidos manterão sua opção de patentear como propriedade de suas empresas os conhecimentos e as plantas e os animais procedentes dos territórios andinos, sobre os quais fizeram algumas variações genéticas, sem desembolsar um único centavo”, previu.
O professor universitário Antonio Brack Egg, ex-assessor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e um dos mais prestigiados pesquisadores da ecologia peruana, afirmou que “pelos enormes recursos genéticos existentes no Peru, a biodiversidade deve ser sua renda estratégica no século XXI”.
“Nos últimos anos, outros produtos da farmacopéia popular peruana estão sendo aproveitados por laboratórios do exterior: a unha-de-gato (Uncaria tomentosa) que fortalece a imunização, o yacon (Smallantus Sonchifolius), uma espécie de tubérculo que possui um açúcar adequado para o consumo de diabéticos, a sangue-de-dragão (Cróton lechleri) e diversos produtos nutritivos de alto valor suplementar como a maca (Lepidium peruvianum) e o camu-camu (Myrciaria dúbia)”, acrescentou.
Dessa maneira, “o Peru é um grande reservatório de genes e conhecimentos tradicionais sobre o uso da biodiversidade, e tem o direito de exigir um tratamento preferencial”, concluiu o pesquisador.
Patrimônio nacional
Segundo Brack, por sua extraordinária variedade de ecossistemas, plantas e animais, o Peru ocupa um dos cinco primeiros lugares entre os países com megadiversidade do mundo, e seu território compartilha a existência das grandes florestas amazônicas, reguladoras do clima do planeta.
Além disso, é um dos primeiros em plantas com propriedades conhecidas e utilizadas por sua população (4.500 espécies), o primeiro em espécies nativas aclimatadas (182) e é considerado um dos maiores centros mundiais de recursos genéticos conhecidos.
A diversidade cultural também é muito alta, com 14 famílias lingüísticas e pelo menos 44 etnias distintas, que durante um processo de pelo menos dez mil anos selecionaram, domesticaram e adaptaram uma ampla gama de espécies animais e botânicas.
“Os conhecimentos ancestrais da população aborígene levaram a produtos muito valiosos como o quinino, que salvou o mundo do paludismo, e em matéria de alimentos, a batata, que no século XIX salvou grande parte da Europa do flagelo da fome”, disse Brack.
Dois pesos, duas medidas
“Washington não subscreveu o Convênio sobre Diversidade Biológica do Rio de Janeiro de 1992, promovido pela Organização das Nações Unidas. Agora nas negociações sobre livre comércio, exige que seja punida a pirataria da propriedade intelectual, mas ao mesmo tempo, defende o suposto direito das multinacionais de não pagarem um centavo pelo conhecimento tradicional sobre as propriedades da flora e da fauna que coletam em nossos países”, argumentou Silva.
Autor
* Abraham Lama é correspondente da IPS.
Artigo produzido para o Terramérica, projeto de Comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde. (Terramérica)
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