O Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente aprovou, quinta-feira (11), em reunião plenária, o texto base que revisa a Resolução 020/1986, que dispõe sobre a classificação das águas doces, salobras e salinas, e estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Dentre as inovações destaca-se a inclusão de novos parâmetros para classificação da qualidade dos corpos de água, assim como uma harmonização das competências do Conama com o CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Os destaques apresentados serão apreciados na próxima plenária do Conama, que será realizada nos dias 14 e 15 de dezembro.
Fonte: Ascom MMA
Direito Ambiental
Nos dias 25, 26 e 27 de novembro p.f. em São Paulo,acontecerá o 2º Congresso Nacional da APRODAB – Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, sucessivamente ao Seminário Metrópoles Saudáveis promovido pela PROAM. Informações: (11) 3706-6600
Programação:
Dia 25/11/04
17h30 – Painel 5 – Direito, Saúde e Meio Ambiente Urbano
Moderador: Arlindo Philippi Jr. (APRODAB / Prof. Faculdade de Saúde Pública da USP)
* Eldis Camargo (APRODAB / Agência Nacional de Águas – ANA / Advogada) – Direito Ambiental e Energia Elétrica
* Érika Bechara (APRODAB / Prof. Direito PUC-SP / Advogada) – Poluição Visual: Pichação e Grafitagem
*José Eduardo Ramos Rodrigues (APRODAB / Prof. Direito Uninove / Advogado) – Patrimônio Cultural Urbano
*Luciana Cordeiro de Souza (APRODAB / Prof. Direito UNIP e FADIPA / Advogada) – Poluição das Águas e Saneamento Básico
*Sheila C. Pitombeira (APRODAB / Prof. Direito UNIFOR-CE / Promotora de Justiça-CE) – Poluição Sonora nas Cidades.
17h30 – Painel 10 – O Direito e a Questão Ambiental nas Cidades Costeiras
Moderadora: Senise Freire Chacha (IBAP / PGE-MS)
*Consuelo Yoshida (APRODAB / Direito PUC-SP / Desembargadora Federal) – Licenciamentos em Áreas Urbanas e na Zona Costeira
*Fernando C. Walcacer (APRODAB / Direito PUC-Rio) – Especulação imobiliária em cidades costeiras: o caso do Rio de Janeiro
*Francelise Pantoja Diehl (APRODAB / UNIVALI-SC) – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e Estatuto da Cidade
*Maria Lúcia de Castro Teixeira (APRODAB / UNIFOR-CE / Procuradora do Estado-CE) – Proteção dos Manguezais e a Questão Urbana
*Marcelo Buzaglo Dantas (APRODAB / CESUSC e EPAMPSC / Advogado) – Proteção ambiental e urbanística das cidades costeiras
Sábado – 27 de novembro de 2004
9h – Painel 11 – Direito Ambiental Urbano: Temas Fundamentais
Moderador: Álvaro Luiz Valery Mirra (APRODAB / CEDA-USP / Juiz de Direito – SP)
*Maria Collares F. Conceição (APRODAB / Desembargadora TJRJ) – Magistratura, Saúde Pública e Ambiente Urbano
*Daniel R. Fink (APRODAB / Prof. Direito FMU / Promotor de Justiça-SP) – Os Municípios e a Resolução CONAMA 237
*Vera Jucovsky (APRODAB / Desembargadora Federal) – Função Social da Propriedade Urbana
10h50 – Painel 12 – Conferências de Encerramento
*Édis Milaré (APRODAB / Prof. CEDA-USP) – APPs em Áreas Urbanas
*Alaôr Caffé Alves (APRODAB / Prof. Direito USP / CEDA-USP ) – As Cidades no Federalismo Brasileiro
Paulo Affonso Leme Machado (APRODAB / Prof. Direito UNIMEP e UNESP-Rio Claro/SP) – A Informação e a Participação como Instrumentos Jurídicos da Cidade Sustentável
Edital para pesquisa
Agência FAPESP – O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançou na segunda-feira (8/11) o edital do Fundo Setorial de Recursos Hídricos (CT-Hidro). O objetivo é consolidar os programas de pós-graduação ligados ao setor de recursos hídricos.
Segundo o CNPq, o apoio se dará com a concessão de bolsas de mestrado e doutorado para linhas de pesquisa na área, priorizando questões como gerenciamento de recursos hídricos, conservação da água no meio urbano, sustentabilidade nos ambientes brasileiros e o uso integrado e eficiente da água.
Está previsto um repasse total de R$ 9,4 milhões pelo CT-Hidro, oriundos dos orçamentos dos próximos quatro anos. Serão R$ 3 milhões de 2005 e de 2006, e R$ 1,7 milhão do orçamento de 2007 e de 2008.
As bolsas deverão ser pleiteadas pelo orientador à Coordenação do Programa de Pós-graduação, devendo o coordenador encaminhá-las ao CNPq. Do curso, são exigidos credenciamento pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com conceito superior a 3, experiência anterior nas áreas temáticas e capacitação comprovada na formação de recursos humanos no setor.
A data limite para submissão das propostas é 23 de dezembro e a divulgação dos resultados deverá ser feita até o dia 4 de fevereiro de 2005.
Para ler o edital completo, acesse o arquivo abaixo.
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