Os participantes do ECOSUL 2004 – FÓRUM DE DEBATES, levando em conta as discussões promovidas durante o evento, realizado entre os dias 19 e 22 de setembro na cidade de Corumbá, Mato Grosso do Sul, Brasil, e considerando:
1) A existência de aspectos sócio-ambientais comuns de fundamental importância para a qualidade de vida na região transfronteiriça do CODESUL e da CRECENEA/Litoral, abrangendo os países do MERCOSUL, Bolívia e Chile, que
necessitam da articulação de medidas de gestão compartilhada entre Estados, Províncias e Departamentos desses Países;
2) A necessidade de ampliar o tratamento da problemática ambiental transfronteiriça entre os países acima mencionados;
3) Que as regiões envolvidas na fronteira pertencem a uma Unidade indivisível com a Bacia do Prata, conceito fundamental para a orientação e tratamento da temática ambiental;
4) A importância de que as potencialidades ambientais sejam atendidas e integradas com todos os temas relacionados com os interesses econômicos, e tratadas com urgência nas regiões de fronteira;
RECOMENDAM:
1) Em relação ao SISTEMA AQÜÍFERO GUARANI – (SAG):
1.1 A criação, no âmbito do projeto Sistema Aqüífero Guarani – SAG de um sistema de informação georreferenciado com banco de dados, que trabalhe com Associações e redes ambientalistas de comunicação, para disseminar as informações entre os 4 (quatro) países.
1.2 A criação de meios legais e institucionais nos Países do MERCOSUL que garantam o controle e fiscalização dos empreendimentos que explotam águas do SAG.
1.3 A realização das discussões sobre o SAG a partir da composição de câmaras técnicas envolvendo as entidades representativas da sociedade e não apenas A instituição pelo Conselho Superior de Desenvolvimento do Projeto (CSDP) de equipe técnica especializada visando ao gerenciamento do SAG.
2) Em relação às ESPÉCIES FLORESTAIS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO:
2.1 A promoção de debates e inserção nos programas gestores das bacias hidrográficas da discussão sobre a conservação e a recomposição de remanescentes florestais.
2.2 A definição urgente de normas de controle da expansão das fronteiras agrícolas.
2.3 A criação e implementação de rede de bancos de dados quantitativos e qualitativos nos órgãos ambientais dos governos regionais sobre os remanescentes florestais.
3) Em relação à GESTÃO DE ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS:
3.1 O fortalecimento das organizações de gestão de recursos hídricos nos governos locais e regionais, visando o aperfeiçoamento e a compatibilização de critérios para a gestão integrada das águas.
3.2 A criação e fortalecimento de organismos de gestão e gerenciamento de bacias hidrográficas (comitês, consórcios e agências de águas) nos governos locais e regionais.
3.3 A criação de um sistema de intercâmbio e transferência de modelos exitosos de gestão de recursos hídricos entre os países da América do Sul.
4) Em relação à PISCICULTURA E INTRODUÇÃO DE ESPÉCIES NÃO-NATIVAS:
4.1 Aos órgãos gestores responsáveis pelo licenciamento de empreendimentos que venham utilizar espécies não-nativas, a exigência dos empreendedores:
a) de análise técnica detalhada da validade da introdução;
b) de apresentação de proposta de investimentos em segurança no confinamento;
c) que garantam investimentos no controle sanitário;
d) que apresentem avaliação do custo-benefício;
e) profunda revisão bibliográfica das espécies a serem produzidas;
f) que haja investimentos em pesquisas complementares e contínuos, monitoramento do empreendimento; e
g) que os custos do monitoramento e as responsabilidades dos impactos sejam imputados ao empreendedor.
4.2 A elaboração e implementação de políticas públicas visando ao fortalecimento da pesquisa e o desenvolvimento de tecnologia de produção de espécies nativas.
Mexilhão
5) Em relação à FORÇA-TAREFA DE COMBATE AO MEXILHÃO DOURADO:
5. 1 Em cada coordenação local, a adoção do seguinte plano de trabalho no combate ao mexilhão dourado e outras espécies invasoras:
a) Identificação e envolvimento de representantes das instituições e empresas pertinentes;
b) Mapeamento das possíveis vias (rodovias e hidrovias) de acesso às áreas não infestadas;
c) Identificação de instalações responsáveis por transposição de água, entre áreas infestadas e não infestadas;
d) Identificação de empresas de piscicultura e outras que possam estar recebendo organismos vegetais e animais com origem em áreas infestadas;
e) Definição de pontos de distribuição de material de divulgação ao longo das rodovias e hidrovias;
f) Definição de pontos de periodicidade de amostragem em rios, represas ou lagos nas áreas limite entre as regiões infestadas e não infestadas;
g) Definição da necessidade de nível de capacitação;
h) Identificação de eventos especiais a exemplo dos torneios
de pesca que demandem uma atuação dirigida;
i) Estruturação do sistema de recebimento e registro de informações e seu repasse para a coordenação nacional.
5.2 A avaliação por parte dos órgãos gestores responsáveis pelos licenciamentos de instalações de atividades de pesca em reservatórios do plano de manejo da atividade de pesca sob as óticas social, econômica e ambiental.
5.3 O atendimento das especificações técnicas nos procedimentos de manejo visando à proteção dos recursos pesqueiros com a aplicação de recursos que atendam a sustentabilidade da atividade.
5.4 A adoção de análise criteriosa das práticas de repovoamento (peixamento) objetivando à proteção dos recursos.
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