Conama propõe lei específica para resíduos sólidos

A secretaria executiva do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) está divulgando convite para o Seminário sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos a se realizar nos 18 e 19 de agosto de 2004, das 9 às 18h, no Centro de Excelência e Turismo da Universidade de Brasília – Campus Universitário Darcy Ribeiro – Gleba A – CET – UnB – Brasília – DF.

Segundo o convite “atendendo a deliberação do Seminário Interno de Prioridades do CONAMA, este Seminário tem por objetivo discutir a proposta Interministerial de Política Nacional de Resíduos Sólidos, que teve como base a proposta do CONAMA aprovada em 1999, contribuindo assim aos debates, tanto junto ao Governo Federal quanto à Comissão da Câmara dos Deputados, para a elaboração de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, e fornecer elementos para orientar a elaboração de resoluções do CONAMA relativas ao tema”.

As inscrições deverão ser feitas até o dia 11/08 através do endereço eletrônico:

Amianto

Menos de três meses após ter sido criada a Comissão Interministerial para elaborar uma política nacional relativa ao amianto, o Ministério das Minas e Energia criou um novo Grupo de Trabalho, constituído apenas por técnicos e dirigentes daquele Ministério, também para tratar da questão do amianto/asbesto, porém numa perspectiva exatamente oposta à da Comissão Interministerial (criada pela Portaria no. 8, de 19/4/2004), da qual o MME faz parte.

A nova Portaria Conjunta No. 197, de 16 de julho de 2004, publicada no DOU de 20 de julho, foi justificada pela: “necessidade de avaliar os aspectos econômicos e sociais da indústria que extrai, beneficia e processa o amianto no País e os reflexos dessa mesma indústria nas comunidades diretamente envolvidas e a importância da produção e transformação do amianto no comércio interno e externo do País, entre outras,

O novo Grupo de Trabalho tem o objetivo de “elaborar e encaminhar estudos sobre a situação atual do amianto no Brasil no que tange à sua ocorrência bem como direitos minerários existentes para sua pesquisa e exploração.”