Gestão ganha os holofotes no Encontro de Gramado

Cobertura do VI Encontro Nacional do Fórum dos Comitês de Bacias HidrográficasGramado – RS Durante cinco dias mais de 700 representantes de mais de 90 comitês de bacias hidrográficas do país estiveram no centro dos debates do VI Encontro Nacional do Fórum dos Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado em Gramado (RS). A tônica do evento foi a promoção de um auto-análise do trabalho dos Comitês que estão atuando na frente de batalha pela implantação de um sistema de gestão de recursos hídricos no Brasil.

Foi um verdadeiro desfile de números que revelam a má condição, tanto em termos de quantidade como de qualidade de grande parte dos mananciais hídricos do país. Mas também foram parte importante do evento os relatos e experiências que mostram uma realidade rica e um trabalho incessante para a melhoria dessas más condições.

Essas experiências mostraram, desde pequenos gestos de homens, mulheres, crianças, jovens em defesa das águas a um engajamento crescente de administradores públicos, vereadores, prefeitos, governadores e ministros e de empresários e agricultores. O fortalecimento dos Comitês, que existem ou estão em formação em praticamente todo o Estado, e o trabalho de mobilização das comunidades estão acelerando a implantação dos instrumentos previstos pela Lei federal dos Recursos Hídricos (Lei 9433) e pelas legislações estaduais, como a outorga (licença de uso) e a cobrança pela utilização dos mananciais. Mesmo que se detecte algumas tentativas de retardar essa implantação em algumas esferas federais e estaduais o debate já está em praça pública e cada vez mais a população está participando.

O governador Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul afirmou, na solenidade de abertura do VI Encontro Nacional do Fórum de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado no Centro de Eventos do Hotel Serrano, em Gramado (RS), que eventos desta natureza são fundamentais para a manutenção e aprimoramento de políticas adequadas ao meio ambiente.

“Por isso, a importância deste evento que reúne integrantes de comitês, ambientalistas e empresas prestadoras de serviços preocupadas com a proteção aos nossos mananciais”, afirmou. “Temos o que outros não têm, que é o Aqüifero Guarani e que, em nome de um futuro saudável para as futuras gerações, deve ser preservado”, declarou.

Rigotto destacou que ao se falar de investimentos em saneamento, não se pode esquecer a preocupação com sistemas adequados de esgotos cloacais, evitando que estes venham a contaminar o subsolo e a água provocando uma série de doenças nas populações, o que acaba revertendo em uma demanda imensa de recursos para as áreas da saúde pública.

“Pela primeira vez o Encontro dos comitês fez uma análise confrontando a teoria com a prática” disse o coordenador do encontro, Isidoro Zorzi, presidente do Comitê Taquari-Antas, um dos 22 comitês de bacias já implantados no Rio Grande do Sul.

Ele ressaltou que a gestão de um bem público como a água, através de uma nova unidade territorial de planejamento que é a bacia hidrográfica, rompeu com uma tradição municipalista brasileira e, de certa forma, esse é um dos principais entraves para que se cumpram integralmente as disposições de nossas leis de recursos hídricos. Zorzi localiza na intersecção entre o domínio dos Estados e da União sobre os corpos de água uma das principais dificuldades. Pela legislação, os rios federais – por percorrerem mais de um Estado, ou quando servem de limites – estão sob o domínio da União. Todos os demais mananciais são de propriedade e devem ser administrados pelos Estados.

“Ocorre que os rios federais são formados pela contribuição de rios estaduais e ainda estamos engatinhando neste relacionamento. As partes envolvidas não têm cultura de que é preciso haver uma harmonia de objetivos, pois o que se busca é alcançar a meta de ter água em quantidade e qualidade para todos os usos. E isto inclui a própria manutenção dos ecossistemas”, diz Zorzi. Ele critica o fato de que há uma série de ilhas nas administrações públicas. “Cada ministro é um pequeno presidente”. E isto vale também para Estados e municípios. Segundo ele, nem 10% das administrações municipais têm clareza do papel dos comitês. Falta avançar muito, ainda na disseminação de informações e orientação.

Verdadeiro retrato da diversidade brasileira os comitês foram se constituindo e atuando com ênfase nas características regionais avalia o coordenador do Encontro. Zorzi diz que alguns Estados, como São Paulo, já têm planos de bacia. Outros como o Ceará já implantaram a cobrança pelo uso dos mananciais. Outros, como o Rio Grande do Sul têm avançado na mobilização das comunidades. Essa diversidade de enfoques é positiva, do ponto de vista de Isidoro Zorzi, pois se apóia em um dos principais pilares da gestão: a descentralização.

Já a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, ressaltou que a encontro dos integrantes dos comitês permite a troca de experiências, cria vínculos e parceria e estabelece compromissos, ingredientes fundamentais para uma gestão eficiente das águas.

Saneamento em cidades turísticas

O governador Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul, assinou, na última sexta-feira, na sede da Corsan em Gramado, contrato para construção de rede de abastecimento de água. Também assinaram o convênio o secretário de Obras Públicas e Saneamento, Frederico Antunes, o diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), Jaime Cerbaro, e o prefeito de Gramado, Pedro Henrique Bertolucci. Com a implantação de sistema simplificado de abastecimento de água, a população ganhará melhores condições de vida.

O valor do convênio é de R$ 62,5 mi, beneficiando mais de 200 famílias. Também foi anunciada em Gramado a viabilização de obras das redes coletoras de esgotos das bacias 2, 4 e 5 com recursos de R$ 6 milhões do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). Parte do dinheiro custeará ainda a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

Regulação do Saneamento no Município

O Município de Juazeiro do Norte e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce assinaram no dia 27 de maio um convênio para regulação da prestação dos serviços saneamento básico, operados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.

No Ceará, a Arce vem atuando desde 2001 na fiscalização dos serviços prestados pela Cagece e no atendimento a reclamações de usuários insatisfeitos com as providências adotadas pela concessionária.

Este modelo pioneiro de regulação, controle e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico conta ainda com a assistência do Programa de Modernização do Setor de Saneamento – PMSS, do Ministério das Cidades. Além dos benefícios à população de Juazeiro do Norte, a Arce espera com este trabalho recolher experiências que sirvam de referência para a organização da política de saneamento em outros municípios.