A proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente, está sendo examinada na Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos do Conselho Nacional do Meio Ambiente. A política de resíduos sólidos tem como objetivo disciplinar o gerenciamento integrado de resíduos sólidos e contribuir para mudança dos padrões de produção e de consumo no país.
De acordo com a gerente de projeto da Secretaria de Qualidade Ambiental do MMA, Grícia Grossi, a Política Nacional de Resíduos Sólidos contribuirá para a melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida, mas também vai requerer mudanças de todos os setores envolvidos, tanto no que diz respeito à fabricação do produto quanto ao comportamento dos consumidores. Para Grícia, a sociedade deve exigir produtos com menos embalagem e consumir só o essencial. “O desenvolvimento sustentável está nos padrões de consumo”, diz.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos vai orientar e traçar diretrizes observando os princípios da prevenção, precaução e do poluidor pagador (atividades econômicas taxadas por provocar poluição). Na falta de uma política, desde 1998, o Conama vem elaborando resoluções para orientar vários setores, como os de fabricantes de pilhas, baterias, de pneus, de resíduos da construção civil, e de emissão de incineradores e resíduos hospitalares.
Outros temas específicos, como embalagens e resíduos de embalagem, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e equipamentos eletrônicos já foram discutidos no Conama e esperam a definição da Política Nacional de Recursos Sólidos para ser regulamentados.
Além de adotar medidas preventivas quanto à geração de resíduos, a proposta quer incentivar a reutilização, a reciclagem e o uso de substâncias alternativas compatíveis com o ambiente. Ainda prevê a inserção social dos catadores de materiais recicláveis, reconhecendo-os como agentes econômicos organizados em cooperativas de trabalho, para a realização da coleta, processamento e destinação comercial de resíduos recicláveis.
Fonte: MMA
Aprovada MP sobre a ANA
O Plenário aprovou no dia 04/05 o projeto de conversão à medida provisória que regulamenta os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e entidades que atuarem nos Comitês de Bacias Hidrográficas. Pela proposta, a ANA poderá firmar convênios com entidades privadas credenciadas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, promover contratos de transferências de recursos para os comitês gestores de bacias e cobrar pelo uso da água.
O senador Osmar Dias (PDT-PR) advertiu que a MP poderá conceder poderes excessivos a organizações não-governamentais sobre os recursos hídricos, minimizando a atuação e o poder do Estado sobre o setor.
Fonte: Agência Câmara
Números alarmantes
Segundo a gerente do MMA, estima-se que a geração per capita de lixo doméstico seja de meio quilo para cidades com menos de 500 mil habitantes e de 700 gramas, com mais de 500 mil, podendo ultrapassar um quilo.
Dados do Instituto Brasileiro de Geográfia e Estatística (IBGE) sobre destinação de resíduos sólidos no Brasil mostram que, em 1989 foram coletados mais de 240 mil toneladas por dia dos lixões. Em 2000, o número chegou a mais de 200 mil. De acordo com a gerente do MMA, esse resultado apresenta apenas um panorama da destinação do lixo no Brasil e funciona como indicativo, uma vez que a pesquisa é feita por envio de formulário, e não por visita nos lixões.
48% de impostos
Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano para discutir o déficit habitacional e o desenvolvimento da construção civil o presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Material de Construção (Anamaco), Cláudio Elias Conz, afirmou que um dos maiores obstáculos à superação do déficit habitacional é a alta carga tributária que pesa sobre o setor — o dobro da indústria automobilística.
Ele revelou que uma casa popular tem 48% de seu preço final composto por impostos. A cesta básica de material de construção tem 36% de seu custo composto por impostos.
Fonte: Agência Câmara
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