Está sendo instalada no Congresso Nacional a Comissão Especial que vai estudar a PEC 524/02, que trata da revitalização da Bacia do Rio São Francisco. A PEC, de autoria do Senado Federal, prevê a criação do Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.
A bacia hidrográfica tem 2,7 mil quilômetros de extensão entre a cabeceira, na Serra da Canastra, no estado de Minas Gerais, e a foz, no Oceano Atlântico, entre os estados de Sergipe e Alagoas. O vale possui uma área de 640 mil km2. O rio tem 504 municípios em suas margens.
O Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Comitê de Bacia do Rio São Francisco trabalham na elaboração do plano de uso dos recursos hídricos da bacia para os próximos dez anos. O trabalho vai orientar as ações prioritárias ao longo do manancial entre 2004 e 2013.
O plano define o ordenamento dos recursos hídricos na bacia, que permitirá o uso mais organizado das águas. Constará do chamado Plano Decenal do São Francisco, entre outros, o enquadramento do rio e seus afluentes em classes de uso, navegação, disponibilidades hídrica, critérios gerais para cobrança pelo uso da água e o plano de investimentos para sua revitalização.
De acordo com o coordenador dos Estudos de Integração de Bacias da Região Nordeste no âmbito do Ministério da Integração Nacional, engenheiro João Urbano Cagnin, embora ameaçado em alguns trechos e afluentes pelo assoreamento e pela poluição, o São Francisco continua a receber a mesma média de chuva. Isto propicia o desaguamento no mar de pelo menos 60 bilhões de metros cúbicos de água doce ou 2.000 metros cúbicos por segundo, a cada ano. “Esse volume gera em usinas hidrelétricas, já próximo ao oceano, cerca de 80% da energia que abastece o todo Nordeste, 90% dela para fora da bacia do São Francisco”. O engenheiro enfatiza que a polêmica em torno da Bacia aparece quando, “em vez de energia, pretende-se distribuir água, integrando o rio São Francisco a outras bacias com baixa oferta hídrica relativa à população residente”.
Fonte: Agência Câmara
Conferências
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na semana passada, dois requerimentos do deputado João Alfredo (PT-CE) que solicitam audiências públicas com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e com o secretário especial da Aqüicultura e Pesca, José Fritsch.
O objetivo é conhecer os resultados das Conferências Nacionais do Meio Ambiente e da Pesca, realizadas no final do ano passado em Brasília.
As datas das audiências ainda não foram definidas.
Direito Ambiental
Ambiente e Direito é o tema central do 1º Congresso Internacional Transdisciplinar e do 6º Seminário de Direito Ambiental, que serão realizados em Porto Alegre (RS), de 18 a 21 de maio, no Centro de Eventos da PUC – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
As inscrições podem ser feitas na Pró-Reitoria de Extensão Universitária da PUCRS, pelo fone (51) 3320-3680, pelo e-mail proex@pucrs.br .
Adriane Bertoglio Rodrigues / EcoAgência de Notícias
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