Projeto que incentiva a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas para o consumo humano no semiárido e nas bacias hidrográficas com poucos recursos hídricos está na pauta da reunião desta terça-feira (10) da Comissão de Meio Ambiente (CMA), às 11h30.
O PLS 259/2015, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), atual presidente da Casa, está sendo analisado em decisão terminativa, ou seja, se aprovado, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário.
Para o relator na CMA, senador João Capiberibe (PSB-AP), a proposta enriquece a Lei de Saneamento Básico ao incentivar a adoção da dessalinização de água, cuja importância pode ser destacada no caso do abastecimento humano na região do semiárido nordestino. O relatório é pela aprovação, sem emendas.
A dessalinização é o processo de remoção dos sais dissolvidos na água do mar ou nas águas salobras subterrâneas, produzindo água doce, que pode ser utilizada, principalmente, para consumo humano ou para aplicações industriais. O texto estabelece o incentivo à dessalinização como diretriz da Política Federal de Saneamento.
O projeto também determina que a União deve priorizar o atendimento ao consumo humano no semiárido e em outras localidades com escassez de água na hora de decidir sobre a alocação de recursos para incentivar a adoção de tecnologias de dessalinização da água.
O aproveitamento das fontes de recursos hídricos salinos e salobros é alternativa pra mitigar a crise de abastecimento de água, especialmente nas zonas áridas e semiáridas do planeta. No Brasil, pesquisas realizadas pela Embrapa Semiárido e Embrapa Meio Ambiente viabilizam o uso na dessedentação animal, criação de peixes e irrigação de plantas que toleram sais.
Agricultura biossalina
O objetivo do programa é ofertar, às famílias de baixa renda nas áreas rurais da região Nordeste e norte de Minas Gerais, o acesso permanente à água de boa qualidade e com mínimo impacto ambiental. Cerca de 100 mil pessoas de 152 pequenas comunidades já se beneficiam da água potável, tratada em equipamentos dessalinizadores.
Em alguns desses locais, o programa integra ao dessalinizador tecnologias de agricultura biossalina pesquisada na Embrapa.
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