O Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), criado pela Lei 7.797/89, poderá aplicar recursos financeiros, prioritariamente, em iniciativas de conservação na caatinga. É o que determina o Projeto de Lei 7613/17, do Senado, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, os recursos do FNMA são aplicados preferencialmente em projetos situados na Amazônia Legal e no Pantanal mato-grossense. A inclusão da Caatinga foi proposta pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
O objetivo, segundo ela, é reduzir as dificuldades de financiamento de ações de proteção no bioma, que tem apenas 7,8% de sua área protegida por unidades de conservação.
O FNMA é o mais antigo fundo ambiental da América Latina. Ele financia projetos de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais. Para 2017, a dotação orçamentária para o fundo é de R$ 24,5 milhões.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra
Os associados do Clube de Amigos da Aguaonline podem acessar a íntegra do PL no arquivo abaixo:
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