O Rio Grande do Sul tem mais de 90% de sua população abastecida por sistema de tratamento de água. Mas ainda há muitos gaúchos, especialmente os que moram nas áreas rurais e em pequenos municípios, onde não há sistemas estruturados de saneamento, bebendo água sem controle de qualidade. Na área de esgotamento sanitário a situação é muito mais preocupante pois a coleta e o tratamento não contemplam nem 50% da população total. A busca pela universalização destes serviços é uma das metas do Plano Estadual de Saneamento (PLANESAN-RS).
As outras duas áreas que deverão ser analisadas são as dos resíduos sólidos e da drenagem. Estas também têm a ver com a qualidade de vida e a saúde da população que ainda sofre com lixões e má disposição final dos rejeitos e enfrenta as consequências nefastas de enchentes cíclicas, combinadas com secas problemáticas.
Para cumprir as determinações da legislação estadual e federal de saneamento está sendo elaborado o Plano Estadual de Saneamento cuja primeira etapa – a do Plano de Trabalho – foi apresentada aos componentes do Conselho Estadual de Saneamento do Rio Grande do Sul (CONESAN-RS), no auditório da Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação (SOP). O CONESAN-RS, conforme esclareceu o secretário-executivo Pedro Dall Acqua, é a instância de aprovação dos produtos relativos às várias etapas do PLANESAN-RS.
A coordenadora da equipe técnica da Concremat S/A – empresa vencedora da licitação para elaborar o PLANESAN-RS – engenheira civil Deisy Maria Andrade Batista relatou as primeiras tratativas já realizadas de compatibilização com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-RS), já elaborado, e com o Sistema de Informações Gerenciais de Saneamento (SIGS) em implantação na SOP. Ficou definido que o PLANESAN-RS vai fazer a revisão e atualização dos dados do PERS-RS no que se refere aos resíduos sólidos urbanos e de saneamento, além de avaliar os indicadores visando ao aperfeiçoamento da estrutura do SIGS na mesma base de dados para os quatro eixos do saneamento.
Ao descrever as etapas de trabalho Deisy Batista enfatizou que a unidade regional de planejamento, conforme especificado no Termo de Referência da licitação, é a bacia hidrográfica. “O Plano terá um produto para cada bacia hidrográfica do Estado, um para a Região Metropolitana e um que contempla o Estado como um todo”, disse. Ressaltou ainda que a próxima etapa das atividades será direcionada para o Relatório de Salubridade Ambiental com adoção do Indicador de Salubridade Ambiental (ISA) para estabelecer o a posição dos municípios gaúchos no que se refere às condições de saneamento.
Após a apresentação de uma parte da equipe técnica, que incluirá também especialistas na área de Comunicação, foi detalhada a metodologia de trabalho e apresentado um pré-calendário das reuniões e das duas rodadas de audiências públicas (abrangendo as 25 bacias hidrográficas do Estado) e das outras formas de consultas públicas. O PLANESAN-RS deverá estar concluído em fevereiro de 2019.
Sobre o Conesan
Segundo a Lei Estadual nº 12.037/03 (RS) que criou o Conselho Estadual de Saneamento, este tem as competências, entre outras, de
1) “exercer funções normativas e deliberativas relativas à formulação, implantação e acompanhamento da Política Estadual de Saneamento;
2) discutir e aprovar propostas de projetos de lei referentes ao Plano Estadual de Saneamento, assim como as que devam ser incluídas nos projetos de lei sobre o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento do Estado”.
Sobre o Plano Estadual de Saneamento
Previsto na Lei Estadual nº 12.037, de 2003 o Plano Estadual de Saneamento teve sua licitação lançada em 2013 e o resultado homologado somente no final de 2016 apontando como vencedora a empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.
A ordem de início dos trabalhos foi dada na reunião do CONESAN-RS realizada em fevereiro deste ano.
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