Foto: Caatinga. Aguaonline.
A crise hídrica, os 20 anos da lei que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/97) e a proposta de emenda à Constituição que amplia a proteção do Cerrado e da Caatinga (PEC 504/10) serão os principais temas debatidos no Mês das Águas, em eventos coordenados pela Frente Parlamentar Ambientalista.
A programação começa na terça-feira (15), terá o ponto alto em 22 de março, Dia Mundial da Água, terminando com a “Hora do Planeta”, iniciativa global em que se apagam as luzes de residências, empresas e repartições públicas por uma hora, no dia 25 de março
A Câmara dos Deputados vai sediar o seminário “Aguas do Brasil”, no dia 21. Em parceria com a Agência Nacional de Águas e o Ministério do Meio Ambiente, serão debatidos os desafios para a consolidação da Política Nacional de Recursos Hídricos, mais conhecida como Lei das Águas.
Cerrado e Caatinga
Em tempos de crise hídrica no Distrito Federal e em vários estados do Nordeste, o coordenador da frente parlamentar, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), quer a contribuição do Parlamento na aprovação da proposta que eleva o Cerrado e a Caatinga à condição de patrimônio nacional.
“A preservação de biomas é fundamental para a garantia e proteção dos nossos recursos hídricos. Por exemplo, o Cerrado, como dizem os cientistas, é a ‘caixa d’água do Brasil’. Acabar com o Cerrado significa colocar em risco o futuro dos nossos rios subterrâneneos e, portanto, das nossas reservas de água. A aprovação da PEC é uma medida concreta que o Parlamento pode tomar para ajudar na defesa dos recursos hídricos brasileiros”.
Alessandro Molon coordena a Frente Parlamentar Ambientalista.
Molon defende ainda as ações gerais e as propostas legislativas focadas em educação ambiental, a fim de ampliar o consumo consciente e combater os riscos de desabastecimento de água potável.
Além da Frente Parlamentar Ambientalista, coordenam os eventos do Mês das Águas o Ministério do Meio Ambiente, ONGs ligadas ao setor e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Alteração
A proposta altera o parágrafo 4º do Artigo 225 da Constituição Federal para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
Art. 1º O § 4º do artigo 225 da Constituição Federal para a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 225….
§ 4º A Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-grossense, o Cerrado, a Caatinga e a Zona Costeira são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.’ (NR)
Art. 2º – Esta Emenda Constitucional entre em vigor na data de sua publicação.
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