Apresentação do escopo do PES-RS para o Conselho Estadual de Saneamento. Foto: Aguaonline.
Em 2003, quatro anos antes do advento da Lei Nacional do Saneamento, em 2007, o Rio Grande do Sul sancionou sua Lei da Política Estadual de Saneamento – Lei nº 12037/2003 – e já previa a elaboração do seu Plano Estadual de Saneamento como um dos instrumentos desta Política. Os demais previstos nesta lei são: o Sistema Estadual de Saneamento; o Fundo Estadual de Saneamento; o Código Estadual de Saneamento; o Programa Permanente de Controle de Qualidade dos Serviços de Saneamento; o Sistema de Informações Gerenciais em Saneamento – SIGS e os Planos Municipais e Regionais de Saneamento.
Um diferencial importante, destacado pelo secretário-executivo do Conesan, Pedro Dall Acqua, foi a criação do Índice de Salubridade Ambiental (ISA) que vai ser o balizador do PES-RS. “O ISA é composto de vários indicadores e possibilitará a classificação dos municípios segundo sua evolução nesta área. Através dos relatórios de salubridade ambiental será possível a atualização dos avanços e a identificação das carências”, explicou Dall Acqua. O SIGS será consolidado com os dados, demandas e propostas que o Plano trará.
A Concremat está entre as principais empresas de engenharia consultiva do Brasil. Com sede no Rio de Janeiro tem filiais em nove capitais brasileiras – São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Brasília, Fortaleza, Recife, Salvador, Manaus e Porto Alegre.
A engenheira sanitarista Deisy Maria Andrade Batista, que vai coordenar a elaboração do PES-RS pela Concremat Engenharia, fez uma apresentação resumida do escopo do trabalho com base na legislação e no termo de referência que guiou a licitação – Concorrência internacional nº: 095/CELIC/2013.
Escopo
O escopo do trabalho abrange serviços técnicos especializados para elaboração do Plano Estadual de Saneamento do Estado do Rio Grande do Sul, compreendendo tanto as zonas urbanas quanto as zonas rurais, de forma a possibilitar a criação de mecanismos de gestão pública de infraestrutura relacionada aos quatro eixos do saneamento básico visando à melhoria da salubridade ambiental da população do Estado.
1. Abastecimento de água
2. Esgotamento sanitário
3. Manejo de resíduos sólidos
4. Drenagem e manejo de águas pluviais
Abrangência
A área de abrangência são os 497 municípios do Estado com 10.693.929 hab. (IBGE, 2010), sendo 9.100.291 habitantes (85,10%) na área urbana e 1.593.638 habitantes (14,90%) na área rural. Uma característica do Rio Grande do Sul é que 331 municípios (66,73%) têm populações inferiores a 10.000 hab. e abrangem 1.381.649 habitantes (12,92%).
As três regiões hidrográficas: Guaíba, Litoral e Uruguai são compostas por 25 bacias hidrográficas:
1. Gravataí;
2. Sinos;
3. Caí;
4. Taquari – Antas;
5. Alto Jacuí;
6. Vacacaí – Vacacaí Mirim;
7. Baixo Jacuí;
8. Lago Guaíba;
9. Pardo;
10. Tramandaí;
11. Litoral Médio;
12. Camaquã;
13. Mirim – São Gonçalo;
14. Mampituba;
15. Apuaê – Inhandava;
16. Passo Fundo;
17. Turvo – Santa Rosa – Santo Cristo;
18. Piratinim;
19. Ibicuí;
20. Quaraí;
21. Santa Maria;
22. Negro;
23. Ijuí;
24. Várzea;
25. Butuí – Icamaquã.
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